O teletrabalho, também dito trabalho remoto, significa, literalmente, trabalho a distância, e encontra-se previsto no artigo 75-B da CLT, e deve ser realizado fora das dependências da empresa, lembrando que é plenamente possível que de forma eventual o funcionário compareça na empresa.
Vejamos o que diz o mencionado artigo:
Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
Assim Teletrabalho e trabalho remoto tem o mesmo significado.
Podemos afirmar que o teletrabalho não deixa de ser uma espécie de home office, mas nem todo home office é uma espécie de teletrabalho.
O home office, é caracterizado pela realização das atividades dentro e fora do ambiente corporativo.
No teletrabalho ainda há a necessidade de formalização expressa, através do contrato de trabalho ou aditivo, diferente do home office, que pode ser instituído por política interna e não necessita de alteração ou formalização no contrato de trabalho.
Sobre a jornada de trabalho, a atividade realizada em teletrabalho, em regra, não é passível de controle de jornada, diferentemente da modalidade em home office, que possui normalmente o controle do horário de trabalho pelo empregador.
Na modalidade home office, a responsabilidade é do empregador no caso de acidente de trabalho e normas de saúde e segurança aplicáveis ao exercício da função fora da empresa, já no teletrabalho tais responsabilidades são passives de discussão.
Assim, são 03 as principais características do teletrabalho: 1) o trabalho deve ser prestado, na maior parte do tempo, fora do estabelecimento do empregador; 2) a utilização de tecnologias de informação e de comunicação; e 3) a não caracterização da função exercida como trabalho externo.
Diante da situação que vive o país, as modalidades de trabalho a distância vem crescendo cada vez mais, sendo considerada por muitos como um fator positivo de se trabalhar em determinadas empresas.
A necessidade da adoção de uma das modalidades, seja teletrabalho (trabalho remoto) ou home office, é importante que a empresa adote aquela que maior lhe traga segurança jurídica.
A empresa que opta pelo trabalho a distância é preciso tomar cuidados quanto ao controle das horas, equipamentos que os colaboradores irão utilizar e a comunicação entre colaborador e superiores ou entre os próprios colaboradores.
Fato é, que existem perdas e ganhos, cabendo a empresa criar o equilíbrio entre ambos.
Giovana C. Novello
Especialista em Direito do Trabalho. Ajudo empregados a alcançarem seus direitos. Atendimento 100% online ou presencial. Faço parte da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/SP da 8ª subseção Piracicaba/SP. Pós-Graduada (MBA) em Direito do Trabalho e previdenciário com ênfase em acidente de trabalho, na Faculdade Legale. Pós-graduada em Direito e processo do Trabalho pela Instituição de ensino Damásio de Jesus - unidade Piracicaba - SP. Formada pela Universidade Metodista de Piracicaba - SP.
