Destaques

A verdade material e a instrumentalidade do poder de tributação estatal

A Administração deve buscar a verdade material e, nesse sentido, constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF, não cabe à

Fraude em verba indenizatória pode converter a verba em natureza salarial

Coordenador: Ricardo Calcini. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, em análise de um caso concreto, decidiu o direito de imagem de um jogador, pago de forma

Coluna

A verdade material e a instrumentalidade do poder de tributação estatal

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