domingo, 29 de março de 2020

Primeiras reflexões sobre a MP 927/20

Coordenação: Ricardo Calcini. Introdução Em meio a um período que incertezas imperam, uma tentativa de resposta vem através da MP 927/20, a qual, busca alternativas para...

Lei Anticrime e saída temporária

Em Coautoria com Gianfranco Silva Caruso* O artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) regula a chamada “saída temporária”. Conforme leciona Marcão: Nos...

O Novo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária à Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde

    A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto uma grande evolução quanto aos direitos sociais no Brasil. Até então, os textos constitucionais previam...

Existe Compliance Trabalhista?

Coordenação: Ricardo Calcini. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), com a considerável diminuição das reclamatórias, surgiu o termo compliance que pretende...

Novos requisitos dos prêmios aos empregados à luz da MP 905

Coordenação: Ricardo Calcini. ​Com o advento da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a definição de prêmio passou a ser tipificada na CLT, através...

Os filhos menores podem frequentar a sala de aula dos pais? (Projeto de Lei nº 33/2016- Senado)

Aparentemente, essa parece ser uma pergunta de simples resposta, afinal, são frequentes os casos  em que os pais levam os filhos para as instituições...

Notícias

STJ substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em...

Juíza suspende ordem de despejo em razão da pandemia

Uma liminar que determinava o despejo de uma residência do município de Mozarlândia, a cerca de 300 quilômetros de Goiânia, foi suspensa pela Justiça...

Governo edita MP 927 e 928 com medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus

Dando seguimento às diversas ações adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento das situações contextualizada no estado de calamidade gerado pelo novo coronavírus (COVID-19),publicada...

CNJ suspende prazos processuais até 30 de abril

Resolução aprovada nesta quinta-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça, suspende os prazos processuais até 30 de abril devido a pandemia do coronavírus. A...

Mega News

Nova Lei de Franquia incorpora entendimento do STJ sobre inaplicabilidade do CDC

A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entrou em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor....

Convenção condominial não pode fixar taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora

A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa...

STJ: reajuste por idade em seguro de vida não é abusivo

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de...

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

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Dicas

Como elaborar um parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas...

Ferramentas e aplicativos gratuitos para criar mapas mentais

Os Mapas Mentais possuem diversas utilidades. É um recurso que beneficia muito aqueles que aprendem visualmente, ajuda a aumentar sua capacidade cognitiva e de...

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