domingo, 19 de janeiro de 2020

Colaboração Premiada no Pacote Anticrime – Lei 13.964/19

Uma das grandes mudanças trazidas pela Lei 13.964/19 foi em relação a Colaboração Premiada. A lei 12.850/13 foi melhor regulamentada com o Pacote Anticrime...

A busca das empresas pelo bem estar no ambiente laboral

Coordenação: Ricardo Calcini. Gabriela Garcia Esteves Perinetti Não é de hoje que o ambiente de trabalho vem sofrendo enormes modificações, as quais refletem o desejo das...

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação : nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código...

1)SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO O ato suicida não é previsto como crime por razões de política criminal, de forma que a pessoa que tenta suicidar-se não...

Pacote Anticrime: Sistema Acusatório Vs. Inquisitório – Lei 13.964/19

A Lei 13.964 (Pacote Anticrime) inaugura suas mudanças no Código de Processo Penal com a criação do Art. 3o -A, este artigo afirma que...

Reflexões iniciais sobre o risco do dano laboral nanotecnológico

Coordenação: Ricardo Calcini. O avanço da tecnologia nunca foi controlado pelo homem que muito se beneficiou e ainda se beneficia de tantas benesses, mas, nem...

Abuso de autoridade : chave de leitura para a alma Ou o centro Nevrálgico da Lei

O artigo 1º. da Lei 13.869/19 expõe o objetivo das normas que a compõem, qual seja, o de incriminar as condutas constitutivas de “Abuso...

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Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira ser matriculado no Curso...

IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, o entendimento de que...

CPF/CNPJ é obrigatório nas encomendas internacionais a partir de 1º de janeiro

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de hoje (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional...

Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que locatários temporários podem usar áreas comuns de condomínio...

Mega News

STJ: Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último

Quando duas decisões judiciais versarem sobre o mesmo tema, porém com entendimentos divergentes, deve prevalecer a que transitar em julgado por último. O entendimento...

É ônus da parte contrária provar capacidade financeira para Justiça gratuita ser negada

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da parte autora de concessão do benefício...

STJ afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo

Banco deve indenizar por alegados vícios ocultos de carro comprado em revendedora com financiamento bancário? A controvérsia está em análise na 4ª turma do...

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

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Dicas

Como elaborar um parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas...

Ferramentas e aplicativos gratuitos para criar mapas mentais

Os Mapas Mentais possuem diversas utilidades. É um recurso que beneficia muito aqueles que aprendem visualmente, ajuda a aumentar sua capacidade cognitiva e de...

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