domingo, 12 de julho de 2020

George Floyd, ADPF 594 e a atuação policial no Rio de Janeiro

No dia 25 de maio do ano de 2020, em Minnesota-EUA, um homem negro de 46 anos foi morto em ato desumano imposto pelo...

Acordo Extrajudicial Trabalhista

Com a vinda da Reforma Trabalhista, a partir de novembro de 2017, veio também a possibilidade da homologação de acordo realizado fora do ambiente...

Os direitos dos entregadores de aplicativo

Coordenador: Ricardo Calcini. Muito comum hoje em dia, ainda mais com o isolamento social e o fechamento do comércio, são os pedidos de almoço e...

Da rescisão e do sinal nos contratos de consumo

1. Introito Em face dos desdobramentos sociais e da necessidade de se precaver nas relações contratuais, muito se questiona quanto da rescisão e do sinal...

A Pandemia não afetará o seu Benefício Previdenciário

Coordenador: Ricardo Calcini. A Reforma Previdenciária foi um dos assuntos de maior destaque no noticiário Brasileiro no ano de 2019, sendo afirmado por diversos meios...

Acúmulo e desvio de função

Esse tema já gerou muita controvérsia no Direito do Trabalho e muitas vezes não se sabe distinguir entre os dois. Será que o empregado...

Notícias

Provimento do TJSP determina como será o retorno gradual

O Provimento 2.564/20, emitido pelo Conselho Superior de Magistratura e divulgado em 06/07/2020, prevê o retorno gradual das atividades físicas no Tribunal de Justiça...

Plano de saúde terá que cobrir cirurgia de transição de gênero

A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul condenou uma empresa de plano de saúde a arcar com os custos de cirurgia de...

Vivo é condenada por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços

O juiz Giuliano Morais Alberci, da comarca de Nova Crixás, condenou a operadora de telefonia Vivo S/A ao pagamento de indenização por danos morais...

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de filho com empresa do pai

A juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela, da 1ª Vara do Trabalho de Betim, reconheceu o vínculo de emprego de um vendedor com uma loja...

Mega News

Pensão por morte deve ser concedida de acordo com lei vigente à época do óbito

O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi o entendimento da 2ª...

Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos

​Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído...

Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia

Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos...

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

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ABUSO DE AUTORIDADE E PROCEDIMENTO: DESVELANDO O COMPLEXO NA PELE DO SIMPLES

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social com enfoque em Processo Penal, Pós –...

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