Coluna

Por que pessoas jurídicas não podem realizar doações para campanhas eleitorais? (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650/DF)

Atualmente, pessoas jurídicas não podem realizar doações para campanhas eleitorais. Esse entendimento foi consolidado no ano de 2016, por meio do julgamento da Ação Direta

A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial

A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novos parâmetros quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à