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Atualidades sobre a ação pauliana

O objetivo do instituto é a proteção dos credores e seu fundamento é resguardar e tornar eficaz a regra segundo a qual o patrimônio do

As Medidas Provisórias na Reforma Trabalhista e o Risco de Insegurança Jurídica

Coordenador: Ricardo Calcini.   1. Introdução Sabendo-se que a Reforma Trabalhista, impulsionada pela Lei nº 13.467/2017, causa diversas discussões nos meios acadêmicos e judiciais, pois indagam-se a sua

Coluna

Atualidades sobre a ação pauliana

O objetivo do instituto é a proteção dos credores e seu fundamento é resguardar e tornar eficaz a regra segundo a qual o patrimônio do

As Medidas Provisórias na Reforma Trabalhista e o Risco de Insegurança Jurídica

Coordenador: Ricardo Calcini.   1. Introdução Sabendo-se que a Reforma Trabalhista, impulsionada pela Lei nº 13.467/2017, causa diversas discussões nos meios acadêmicos e judiciais, pois indagam-se a sua