segunda-feira, 1 de junho de 2020

Sentença vem de Sentir? E a crítica de Lenio Streck

Durante minha aula de processo penal na faculdade de Direito me deparei com a seguinte situação onde o professor falara com eloquência que “a...

O Estado de Exceção em Giorgio Agamben e a emblemática reforma tributária

Introdução Uma analise rebuscada não deve se valer de palavras difíceis, mas utilizar da complexidade da matéria prima para uma descrição minuciosa do tema abordado,...

Os cuidados com a saúde mental do trabalhador

Coordenação: Ricardo Calcini.   A saúde mental do trabalhador é um dos temas mais presentes na doutrina trabalhista e é um dos assuntos mais discutidos em...

O que é auxílio-acidente?

Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o Auxílio-acidente é pago ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida devido a um acidente...

Será o princípio da força maior a solução?

1. Introito O princípio da força não é instituto inovador em nosso sistema jurídico. Ao contrário: fora a resposta dada pelo governo, no anseio da...

Os Direitos Fundamentais do Acesso à Justiça e da Razoável Duração do Processo e a Arbitragem como instrumento de sua efetivação

Por Juliana Alves Neves* I – Introdução A Constituição da República, promulgada em 1988, procurou garantir um rol de Direitos e Garantias Fundamentais que possuem aplicabilidade...

Notícias

TJ/RJ: Novo ato retoma prazos de processos eletrônicos a partir de 1 de junho e mantém suspensão de processos físicos até dia 14

ATO NORMATIVO nº. /2020 Modifica os dispositivos do Ato Normativo nº. 12/2020, na redação dada pelo Ato Normativo nº. 14/2020, em razão da edição da...

Câmara dos Deputados aprova regras transitórias à Lei de Recuperação durante a pandemia da covid-19

Em 2005, a sociedade brasileira foi agraciada com uma avançada norma de recuperação e falência - Lei 11.101 – que modernizou a atividade empresarial,...

CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até 14 de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão...

Construtora deve restituir em dobro taxas indevidas cobradas

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma proprietária de imóvel em face de uma construtora,...

Mega News

Supremo Tribunal Federal nega pedido do Estado do Mato Grosso de revisão geográfica da divisa com o Pará

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Cível Originária (ACO) 714, de relatoria do ministro...

STJ: Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da...

STF reconhece covid-19 como doença ocupacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. O...

Artigos

A origem dos cursos jurídicos no Brasil

Por Raquel Motta Calegari* Introdução Falar em ensino jurídico no Brasil é falar da historicidade e de uma cultura jurídica afetada diretamente pelas origens do curso...

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

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Por Raquel Motta Calegari* Introdução Falar em ensino jurídico no Brasil é falar da historicidade e de uma cultura jurídica afetada diretamente pelas origens do curso...

A exceção de inseguridade em tempos de pandemia

Resumo: O direito contratual regula fatos inesperados, além de reforçar o dever de negociação e protagonismo das partes. Tempos estranhos são os nossos. De repente,...

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