terça-feira, 24 de novembro de 2020

Afinal, a OAB/RJ pode cobrar anuidade acima de R$500?

Recentes decisões acerca da possibilidade de limitação da cobrança de anuidade acima de R$500,00 pela OAB/RJ, gerou debate essa semana. Será que a norma...

Regime de sobreaviso

As horas de sobreaviso encontra-se previsto no artigo 244, §2º da CLT, sendo devido quando o empregado contratado permanece por um período em sua...

Meu cliente quer fornecer transporte para os seus empregados. Qual o maior risco envolvido?

Coordenador: Abel F. Lopes Filho.   Olá leitores! Hoje, quero conversar com vocês sobre um tema bastante corriqueiro, em alguns setores da economia, que é a responsabilidade...

A infecção hospitalar e a responsabilidade civil

A ida a um hospital, de forma geral, representa a busca pela cura ou na melhora da qualidade de vida da pessoa. No entanto,...

A política de defesa da concorrência e o Compliance

1. Introito A pergunta que não quer calar é: a política de defesa da concorrência e o compliance firmaram ato colaboração comercial? E a resposta é...

A conduta dos profissionais no caso Mari Ferrer

No início do mês de novembro do corrente ano o nome de Mariana Ferrer voltou aos holofotes após o jornal eletrônico The Intercept Brasil...

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Reconhecida união estável paralela ao casamento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A...

Lanchonete faz acordo para pagar parte dos honorários com cachorro-quente

Uma ação trabalhista envolvendo uma tradicional hamburgueria de Cuiabá e um ex-empregado, demitido sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus, foi solucionado...

Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS

Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com...

Advogado participa de audiência da cama do hospital após juiz negar adiamento

Nesta quarta-feira, 11, o advogado criminalista, Flávio Grossi, viu-se obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o juiz José...

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Mesmo que casamento com separação de bens seja anterior ao CC/2002, hipoteca dispensa autorização conjugal

Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I...

STJ: Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que negou a...

STJ: Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores...

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de Petição de Reintegração de Posse (Novo CPC)

Hoje trago um modelo de Petição de Ação de reintegração de posse, nos moldes no Novo CPC. As ações possessórias estão reguladas nos artigos 554...

Modelo de Petição de Ação de Interdição com pedido de curatela (Novo CPC)

ATUALIZADO COM O NOVO CPC/2015 A Ação de Interdição é uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de...

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Precisamos de uma “lei contra roubo de salários” – os exemplos dos Estados Unidos e da Austrália

Por Renato da Fonseca Janon¹ Há algo profundamente  errado no sistema jurídico de um país que prende um jovem pobre  por  furtar dois pacotes de...