sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

O empregado que se recusar a tomar a vacina contra Covid-19 pode ser dispensado por justa causa?

Coordenação: Abel Lopes.   Diante de tudo que foi vivenciado no decorrer do ano de 2020, marcado, principalmente, pela pandemia do novo coronavírus, com seus profundos...

Acordo de indenização – negociação de danos morais através de empresas

A cada dia, novos conflitos envolvendo o Direito do Consumidor surgem nos tribunais brasileiros. Apenas em 2018, por exemplo, quase 5 milhões de novas...

Programa ou sistema de gestão em compliance?

1. Introito Muitas organizações, se consideram familiarizadas com a ideia do compliance dentro de suas organizações. Mas, será que realmente entendem o seu funcionamento na...

O entendimento do STF na ADI nº 6625 tem reflexo na relações trabalhistas?

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6625, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, teve pedido liminar parcialmente deferido pelo Ministro relator Ricardo Lewandowski para prorrogar...

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Não se admite homologação judicial de acordo extrajudicial firmado antes da citação, sem a presença de advogado

Nos autos de apelação 07164.47-29.2019.8.07.0020 (TJDF), antes de ser promovida a citação, o autor noticiou a ocorrência de composição, colacionando instrumento do acordo, cujo...

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel aos demais herdeiros

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não...

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Modelo de requerimento para colação de grau antecipada em universidade pública

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Arbitragem e o Direito do Trabalho: Quais são limites?

Coordenação: Vinícius Honorato. Há tempos que se discute quais seriam os limites do uso da arbitragem na esfera trabalhista. Esse tema é, ainda mais controverso...