quarta-feira,6 dezembro 2023

Direito Imobiliário

A prova pericial e as regras de experiência na avaliação de bem penhorado

No âmbito do processo judicial, por vezes surge a necessidade de se apurar o valor de mercado de bem dado em garantia (por exemplo,...

Alienação fiduciária de imóvel e o código do consumidor

O Superior Tribunal de Justiça, através da 2ª Seção, relatoria do Min. Marco Buzzi, em 26.10.2022, editou precedente jurisprudencial vinculante (Tema 1095), assentando que,...

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