terça-feira,23 abril 2024

Direito Imobiliário

A aquisição de imóveis e a regularidade fiscal do vendedor e dos proprietários antecessores

A diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es) proprietário(s), consiste em providência indispensável a ser realizada pelo Comprador em...

A prova pericial e as regras de experiência na avaliação de bem penhorado

No âmbito do processo judicial, por vezes surge a necessidade de se apurar o valor de mercado de bem dado em garantia (por exemplo,...

Alienação fiduciária de imóvel e o código do consumidor

O Superior Tribunal de Justiça, através da 2ª Seção, relatoria do Min. Marco Buzzi, em 26.10.2022, editou precedente jurisprudencial vinculante (Tema 1095), assentando que,...

Os limites entre imóveis e a ação demarcatória

Um dos temas sensíveis no direito civil processual civil é a distinção entre os meios processuais dominiais que, amparo no direito de propriedade, podem...

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