quinta-feira, 18/julho/2024

Direito Imobiliário

Retomada extrajudicial de imóveis: O que muda com a decisão do STF?

O STF validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a retomarem um imóvel financiado nos casos...

A avaliação individualizada do imóvel para fins de IPTU e tema 1084 do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.245.097 (Tema 1084), sob a relatoria do Min. Roberto Barroso, em julgamento virtual finalizado em 02.06.2023,...

O fato gerador do laudêmio e o tema 1142 do STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgado da relatoria do Min. Gurgel de Faria, publicou, em 19.05.2023, Precedente Qualificado consubstanciado no...

Taxas condominiais e os imóveis financiados por alienação fiduciária em garantia

Importante decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.059.278, examinou conflito entre condomínios e instituições financeiras, envolvendo a cobrança...

A aquisição de imóveis e a regularidade fiscal do vendedor e dos proprietários antecessores

A diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es) proprietário(s), consiste em providência indispensável a ser realizada pelo Comprador em...

A prova pericial e as regras de experiência na avaliação de bem penhorado

No âmbito do processo judicial, por vezes surge a necessidade de se apurar o valor de mercado de bem dado em garantia (por exemplo,...

Adjudicação compulsória extrajudicial é possível?

A adjudicação compulsória é o meio/ação pela qual o adquirente pode pleitear o registro da propriedade em seu nome, quando há negativa ou algum...

A taxa de ocupação de imóvel na extinção da compra e venda por inadimplemento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, rel. Min. Nancy Andrighi, decidiu, no último dia 07.03.23, que a taxa de...

Receita Federal reconhece benefício tributário em prol do setor imobiliário

A Receita Federal expediu a Solução de Consulta nº 24/2023, publicada no DOU em 01.02.2023, que orienta os auditores fiscais do país e impacta...

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