Novo Código de Ética e Disciplina da OAB foi publicado no Diário Oficial da União em 04/11/15.
A Resolução nº 02/2015 aprovou o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, revogando o anterior.
Uma das principais mudanças é a advocacia pro bono, que possibilita a assistência gratuita aos necessitados economicamente, ignorada pelo código antigo, que vigorou por 20 anos.
O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. “Cortando na própria carne, a OAB faz constar no seu código de ética regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros“, explica Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.
Passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais.
Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela.
O Novo Código de Ética, agora contando com 80 artigos, foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB através da Resolução nº 02/2015.
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Advogada com atuação especializada em Direito de família e sucessões. Designer. Apaixonada por tecnologia e inovação, gosta de descomplicar o direito através do Legal Design e Visual Law.
Diretora de Inovação da OAB/RJ NI. Presidente da Comissão Especial de Legal Design e Inovação Jurídica da OAB/RJ NI. Diretora adjunta de Comunicação da ANACRIM/Baixada.
Mediadora judicial certificada pelo TJRJ e CNJ. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil.
Obrigado Doutora Vanessa por compartilhar conosco o Novo Código de Ética e disciplina da OAB atualizado em pdf. Será de grande utilidade.