Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Novo Código de Ética e Disciplina da OAB foi publicado no Diário Oficial da União em 04/11/15.

A Resolução nº 02/2015 aprovou o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, revogando o anterior.

Uma das principais mudanças é a advocacia pro bono, que possibilita a assistência gratuita aos necessitados economicamente, ignorada pelo código antigo, que vigorou por 20 anos.

novo código de ética da OAB

O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. “Cortando na própria carne, a OAB faz constar no seu código de ética regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros“, explica Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.

Passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais.

Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela.

O Novo Código de Ética, agora contando com 80 artigos, foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB através da Resolução nº 02/2015.

 

Clique no botão abaixo para fazer download do Código de Ética e disciplina da OAB:

Baixar Novo Código de Ética e disciplina da OAB atualizado em pdf
 

Vanessa Morais
Vanessa Morais
Especialista em Direito Civil, pós-graduada em Processo Civil pela UNESA/RJ, pós-graduanda em Direito imobiliário (EPD). Professora. Gosta de ensinar, e compartilhar conhecimento, por isso divide seu tempo entre trabalho, estudos, concursos e as atividades aqui no Megajurídico. Empreendedora jurídica. Advogada. Conciliadora/Mediadora judicial. Concurseira. Tem por objetivo seguir a carreira jurídica da magistratura.
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