sábado, 18/maio/2024

Direito Ambiental

A competência para o licenciamento ambiental e à fiscalização ambiental

Decisão proferida, em dezembro de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN 4.757 trouxe à tona a discussão sobre o órgão ambiental competente para...

O STF e a competência supletiva em matéria ambiental

Um assunto importante para os Agentes Econômicos refere-se à segurança jurídica do licenciamento ambiental que corresponde ao procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou...

O crime contra a fauna

1. A legislação   A Lei n. 9.605/88 aborda os crimes contra o meio ambiente e em seu art. 29 há especificação dos crimes contra a...

Desastres Naturais: Quem paga a conta?

Desde sempre a história da humanidade foi marcada por catástrofes e desastres causados pela natureza, a exemplo de enchentes, furacões e tsunamis, cujas consequências...

As perspectivas futuras do direito de defesa aos animais

Em coautoria com Ana Paula Menezes de Oliveira1   Perspectivas futuras sobre o Direito de defesa aos animais (Projeto Lei 3.676/2012 e PL 6.054/2019) De acordo com...

A influência do patriarcado e da religião para a subjugação dos animais

Em coautoria com Ana Paula Menezes de Oliveira1   1. A EXPLORAÇÃO DOS ANIMAIS De acordo com o estudo feito pela filósofa Martha C. Nussbaum (apud apud...

Um panorama acerca das normas que tutelam os direitos dos animais não humanos

Em coautoria com Ana Paula Menezes de Oliveira¹ 1 A legislação brasileira e o arcabouço constitucional atual   De acordo com a Doutora Edna Cardozo Dias (2008),...

A Constituição Federal e o poder regulamentar do CONAMA

Está na ordem do dia a relevante discussão sobre a regularidade da deliberação tomada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 500/2020 - CONAMA)...

Meio ambiente: uma análise penal de maus tratos e crueldade contra animais

Os maus tratos e crueldade contra animais é uma realidade presente na sociedade atualmente e necessita ser combatido com rigor da lei. Tutelar e garantir...

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