Direito Ambiental
A competência para o licenciamento ambiental e à fiscalização ambiental
Decisão proferida, em dezembro de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN 4.757 trouxe à tona a discussão sobre o órgão ambiental competente para...
O STF e a competência supletiva em matéria ambiental
Um assunto importante para os Agentes Econômicos refere-se à segurança jurídica do licenciamento ambiental que corresponde ao procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou...
O crime contra a fauna
1. A legislação
A Lei n. 9.605/88 aborda os crimes contra o meio ambiente e em seu art. 29 há especificação dos crimes contra a...
Desastres Naturais: Quem paga a conta?
Desde sempre a história da humanidade foi marcada por catástrofes e desastres causados pela natureza, a exemplo de enchentes, furacões e tsunamis, cujas consequências...
As perspectivas futuras do direito de defesa aos animais
Em coautoria com Ana Paula Menezes de Oliveira1
Perspectivas futuras sobre o Direito de defesa aos animais (Projeto Lei 3.676/2012 e PL 6.054/2019)
De acordo com...
A influência do patriarcado e da religião para a subjugação dos animais
Em coautoria com Ana Paula Menezes de Oliveira1
1. A EXPLORAÇÃO DOS ANIMAIS
De acordo com o estudo feito pela filósofa Martha C. Nussbaum (apud apud...
Um panorama acerca das normas que tutelam os direitos dos animais não humanos
Em coautoria com Ana Paula Menezes de Oliveira¹
1 A legislação brasileira e o arcabouço constitucional atual
De acordo com a Doutora Edna Cardozo Dias (2008),...
A Constituição Federal e o poder regulamentar do CONAMA
Está na ordem do dia a relevante discussão sobre a regularidade da deliberação tomada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 500/2020 - CONAMA)...
Meio ambiente: uma análise penal de maus tratos e crueldade contra animais
Os maus tratos e crueldade contra animais é uma realidade presente na sociedade atualmente e necessita ser combatido com rigor da lei.
Tutelar e garantir...
