Big Brother Brasil: ofensa a Constituição

Por: Helen Dibout*

Quatorze anos. Sim, quatorze anos com Big Brother Brasil. Seriam anos de violação a nossa legislação maior ou anos de um programa televisivo de entretenimento?

 

O Big Brother Brasil é um reality show onde determinado grupo de pessoas ficam confinadas e todos os seus atos são gravados e mostrados ao vivo durante 24 (vinte e quatro) horas por mais ou menos 3 (três) meses. Para aquele que conseguir conquistar o público e ser o último a deixar o programa há um prêmio em dinheiro, além da fama, é claro.

Toda vez que uma nova edição começa os comentários sobre a violação a nossa Constituição, nos direitos e garantias fundamentais tais como liberdade, honra, imagem, até dignidade, se inflam em debates e opiniões de vários especialistas. Se discute o fato dos participantes aceitarem serem submetidos a perda temporária destas garantias. Se eles podem negociar em um contrato seus direitos mais preciosos.

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Minha opinião é de que o BBB viola a Constituição Federal. Vou explicar os motivos que me fazem chegar a esta conclusão.

Não bastasse ferir as garantias dos participantes, o que pra mim não faz tanta diferença assim, afinal cada um faça o que quiser com sua própria vida, mas fere ainda a todos nós. Explico.

 

A Constituição Federal prevê no artigo 221 que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

 

A mim é cristalino que o programa está longe de promover qualquer finalidade artística ou cultural, muito menos que respeite qualquer valor ético da pessoa ou família.

O consumo desenfreado de bebida alcóolica nas festas, a mulher vista como objeto, a exaltação ao sexualismo, mentiras, falsidade, ganância e o desejo incontrolável por dinheiro e fama, são as ilusões criadas nas mentes dos telespectadores.

Além da baixa qualidade do programa, ainda há a preocupação com o horário de exibição, bem depois da novela. Nestes horários muitas crianças estão acordadas, além de adolescentes. Pessoas que ainda estão na formação do seu caráter e personalidade são induzidos por este tipo de informação. Cria-se a nova sociedade: sem caráter, sem princípios, todos buscando poder e fama sem qualquer escrúpulo.

 

Mas então você deve estar se perguntando o motivo que leva a esta emissora a conseguir realizar a 14° edição do programa, afinal são 14 (quatorze) anos sem interrupção do programa e sem proibições.

A estimativa é de que a emissora arrecade cerca de 161 milhões de reais este ano, tendo em vista que na última edição, em 2013, a arrecadação chegou a 143 milhões. Sim, dinheiro, puro e simples.[1]

 

O que se espera é que a Constituição Brasileira seja respeitada, levando em conta também a liberdade de expressão, mas sem ferir princípios fundamentais individuais e coletivos mais importantes, de mais ampla abrangência como dignidade, liberdade, honra e imagem. Mas infelizmente o que se vê é que o dinheiro compra tudo.

 

 

 


[1] Valores mencionados em: http://www.bahianoticias.com.br/principal/artigo/606-bbb-pornografia-em-rede-nacional.html

*Helen Dibout,bacharel em Direito na FAAT- Faculdades Atibaia, Pós Graduanda em Constitucional pela Damásio de Jesus, Graduanda em Filosofia pela USP. Advogada especialista em Constitucional.

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