Uma advogada gestante teve negado o pedido de adiamento de audiência na manhã desta terça-feira, 10. Ela disse que o parto poderia ocorrer no dia da audiência, e, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. Mas o pedido foi negado pela 4ª turma do TRT da 8ª região.
Presidente do colegiado, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho afirmou que “gravidez não é doença”, e que a advogada poderia ter mandado um substituto para realizar a sustentação.
Inicialmente, a relatora, desembargadora Sulamir de Almeida, anunciou que atenderia ao pedido.
“Vai adiar o julgamento?”, questionou o presidente do colegiado.
“Ela pediu sustentação oral”, respondeu a magistrada.
Foi então que o desembargador afirmou que, “como dizia Magalhães Barata, que foi governador do Pará, gravidez não é doença”.
“Não é doença, mas é um direito”, redarguiu a desembargadora.
O presidente do colegiado destacou que a gestante não é parte, mas apenas advogada, e que poderia ser substituída por qualquer outro dos 10 mil advogados existentes em Belém. “Acho que todos têm as mesmas qualidades e qualificações que a doutora.”
Ao final, os magistrados observaram que a decisão era favorável à parte defendida pela causídica e mantiveram o julgamento.
Nota – OAB/PA
A OAB/PA repudiou a violação de prerrogativas em função de gênero contra a advogada puérpera. Segundo a seccional, a situação é “de severa violação das prerrogativas da mulher advogada e, ainda, o lamentável episódio evidencia a banalização da discriminação de gênero, inclusive no âmbito do sistema de Justiça”.
“As falas do desembargador Federal do Trabalho são preocupantes, ao desprezar o contexto de puerpério na atuação de uma colega mulher, desconsiderando que mulheres são maioria na advocacia no estado e no país, além de maioria da população e do eleitorado, além de eivadas de estereótipos de gênero prejudiciais que desqualificam a mulher.”
Lei Júlia Matos
Em 2016, foi sancionada a lei 13.363 – apelidada de Lei Julia Matos -, que alterou o CPC e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães.
A lei diz, entre outros pontos, que advogadas gestantes têm preferência na ordem de sustentações orais. Determina, ainda, a suspensão de prazos processuais por 30 dias para advogadas que, atuando sozinhas para uma das partes de um processo, derem à luz ou adotarem um filho.
A lei também dispensa advogadas gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-X.
O nome “Julia Matos” foi dado em homenagem à filha de Daniela Teixeira – advogada que, recentemente, foi indicada pelo presidente Lula ao cargo de ministra do STJ.
Grávida de 29 semanas, a advogada sofreu triste episódio. Ela sustentaria no CNJ, e teve negado pedido de preferência na sustentação. Ela precisou esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado.
Ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. A filha nasceu prematura, com pouco mais de um quilo, ficando 61 dias na UTI.
Considerando que o stress prolongado certamente contribui para o evento, a advogada teve a iniciativa de debater a questão.
Apresentado na Câmara, o projeto contou com imediato apoio de todas as seccionais estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e foi sancionado em 2016.
Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.
O fato, muito constrangedor para o TRT/8ª, não me surpreende, em se tratando do juiz envolvido. Há mais de 25 anos, para ajudá-lo, lhe disse “que prestigio e admiração não são coisas passíveis de serem exigidas, mas sim conquistadas”, arrematando com a seguinte citação: “Um ser humano é uma parte do todo que nós chamamos de universo, uma parte limitada no tempo e no espaço. Ele sente a si mesmo, a seus pensamentos e sentimentos, como algo separado do resto, um tipo de ilusão de ótica da consciência. Essa ilusão representa para nós uma espécie de prisão, restringindo-nos a nossos desejos particulares e à afeição de algumas pessoas próximas. Nossa tarefa deve ser a de libertar-nos dessa prisão, ampliando nosso círculo de compaixão até que abarque todas as criaturas vivas e toda a natureza em sua beleza” (Albert Einstein).
Infelizmente, passadas mais de duas décadas e diante desta situação que a todos comove (maternidade), constato que o juiz Georgenor não assimilou a lição que com ele compartilhei.