A garantia do fornecedor diante de vícios ocultos
É sabido que o Código Civil, em seu art. 441, e o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 18, estabelecem que o...
Você sabe a diferença de negativação e anotação de conta atrasada no SERASA?
Muito se fala acerca da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, a qual, conforme precedentes do STJ, configura dano moral in re ipsa (presumido).
No...
Direito do Consumidor: Competência do juízo brasileiro em relações internacionais
Os direitos do homem foram conformados no século XVII, expandindo-se no século seguinte ao se tornar elemento básico da reformulação das instituições políticas, sendo...
Análise Crítica: Do Superendividado ao Credor
1. Introito
No último dia 2 de julho, foi publicada a Lei nº 14.181/2021, também conhecida como a nova Lei do Superendividamento.
A intenção da nova...
A Responsabilidade Civil hospitalar no erro médico
Nesse artigo abordaremos as hipóteses de ocorrência de erro médico e da comprovação do dano causado ao paciente, bem como a quem incumbirá a...
Cobrança indevida no CDC – todos os direitos dos consumidores
Conheça seus direitos em caso de cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)!
A cobrança indevida é uma situação em que muitos...
Empréstimo consignado, margem de 30%, 35% ou 40%?
Empréstimo consignado e suas diretrizes
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo destinado a uma parcela da população porque é necessário cumprir com alguns...
CPF negativado – o que fazer diante da inscrição do seu nome
Entenda o que significa ter o CPF negativado e como limpar seu nome!
O CPF negativado é a inscrição dos dados de uma pessoa (em...
Cobrança indevida na uber: como reclamar e ser ressarcido
Desde 2014, quando chegou no Brasil, a Uber se tornou cada vez mais presente na vida dos brasileiros e brasileiras. Primeiro, com o aplicativo...
