Consumidor Alerta
Compras de páscoa – entenda seus direitos como consumidor
O período de Páscoa no Brasil é marcado por diversas celebrações e tradições, entre as quais a compra de ovos de chocolate se destaca.
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O que é Reserva de Margem Consignável (RMC)?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma modalidade financeira que possibilita a aquisição de novos empréstimos consignados na folha de pagamento para aposentados,...
Estou devendo as parcelas do financiamento, posso ingressar com ação revisional?
Uma das maiores dúvidas dos consumidores é se podem ingressar com uma ação revisional de contrato bancário mesmo estando com as parcelas em atraso.
A...
Seguro prestamista: banco deve facultar ao consumidor a escolha da seguradora
Tem se tornado extremamente comum a venda ao consumidor de um seguro de proteção financeira quando da contratação de empréstimos e financiamentos, o chamado...
O Código do Consumidor e a responsabilidade civil do site de anúncio
Em 21.06.2022, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.836.349, relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, examinou pedido formulado por dois...
A revisão contratual em matéria de mensalidade escolar
É sabido que, em razão da pandemia da covid-19, foram proferidas decisões judiciais provisórias por tribunais estaduais, determinando a redução das mensalidades escolares, e...
A garantia do fornecedor diante de vícios ocultos
É sabido que o Código Civil, em seu art. 441, e o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 18, estabelecem que o...
Você sabe a diferença de negativação e anotação de conta atrasada no SERASA?
Muito se fala acerca da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, a qual, conforme precedentes do STJ, configura dano moral in re ipsa (presumido).
No...
Direito do Consumidor: Competência do juízo brasileiro em relações internacionais
Os direitos do homem foram conformados no século XVII, expandindo-se no século seguinte ao se tornar elemento básico da reformulação das instituições políticas, sendo...
