Nos últimos tempos observamos uma crescente onda de ataques injustificados contra pessoas da raça negra, muitas vezes desprovidas de condições físicas ou instrumentos que lhe possibilitem a defesa, o que contribui para que a conduta do agressor se torne mais repulsiva e perversa, fora de um contexto ético da vida em sociedade.

Longe de querer lecionar sobre as questões do racismo no Brasil e no mundo, posto existirem estudiosos mais qualificados sobre o assunto, todavia precisamos conectar o problema social e crescente sobre o racismo e a bioética como forma de se chegar a equidade racial.

Temas aparentemente díspares, mas que ao mesmo tempo estão intimamente ligados, já que o racismo beira a falta de ética, equidade e de justiça social.

De acordo com o IPEA (instituto de pesquisa econômica aplicada), o atlas da violência no Brasil contra pessoas da raça negra aumentou:

Apenas em 2018, para citar o exemplo mais recente, os negros (soma de pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) representaram 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 37,8. Comparativamente, entre os não negros (soma de brancos, amarelos e indígenas) a taxa foi de 13,9, o que significa que, para cada indivíduo não negro morto em 2018, 2,7 negros foram mortos. Da mesma forma, as mulheres negras representaram 68% do total das mulheres assassinadas no Brasil, com uma taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de 5,2, quase o dobro quando comparada à das mulheres não negras[1].

O debate sobre o assunto vem ganhando espaço cada vez mais acentuado na sociedade Brasileira como resultado da “onda” do negacionismo e da pós verdade a que atravessa a humanidade.

De acordo com o estudioso Dennis Pacheco[2], a violência policial é um dos fatores para a disparidade entre os mortos negros ou não. Cita ainda que a ideia do negro perigoso é uma ideia que muitas vezes existe em várias polícias no Brasil e conclui dizendo que o uso da força diferenciada entre negros e não negros ainda existe com bastante discrepância.

A máxima de que o racismo existiu e ainda se faz presente em nossa Sociedade é um fato que não podemos mais deixar de observar e a bioética se faz necessária no presente momento para entendermos a necessidade urgente de uma ética e igualdade racial.

Voltando um pouco ao passado, acredito que a partir do surgimento da teoria da pureza racial na Europa do século XIX é que as questões relacionadas ao racismo se aprofundaram no mar da antieticidade, pois o espargir de tais ideias com o intuito de alcançar o progresso é que trouxeram para o mundo a fixação pela eugenia.

Enfim, a eugenia era o progresso!

Estas ideias implantadas no Brasil nada mais foram do que o “branqueamento” da sua população, haja vista ser um país habitado por grande quantidade de mestiços (pardos e negros).

A ideia do “branqueamento” da população estava em consonância com a ideia europeia de progresso. O enfraquecimento da mestiçagem traria a imagem para o mundo de que o Brasil também rumava em direção ao progresso, tornando-o um país mais confiável.

Esta é uma das várias facetas que contribuíram para o crescimento do racismo no Brasil, sendo que não podemos encarar o racismo unicamente no que diz respeito às recentes mortes divulgadas pela imprensa. O racismo se instala desde a vida intrauterina, com a falta de acesso e atenção das mulheres ao pré e pós natal, violência obstétrica a que estão sujeitas no momento do parto, a negativa de vaga em creche e escolas, a falta de acolhimento e cuidado com o menor e o adolescente preto, dentre outros entraves que a população precisa enfrentar para conseguir o seu espaço dentro da sociedade. É a luta constante pela dignidade e igualdade. É a luta diária para ter o seu direito de PERTENCIMENTO!

De acordo com Mbembe[3]:

Produto da máquina social e do capitalismo, negro significa exclusão, embrutecimento, degradação. Sua carne é vista como coisa e seu espírito, mercadoria. O nome negro sustenta, no entanto, um caráter de dualidade: é “veículo de instintos inferiores e de força caótica, ora como signo luminoso da possibilidade de redenção do mundo e da vida num dia de transfiguração” (Mbembe, 2014, p. 19). No ocaso do mundo euro-americano prega-se um racismo sem raça. O que se vê, no entanto, é que o agenciamento de poder não foi perdido, apenas aprimoraram-se as técnicas de ocultamento da discriminação. O alarde de que raça é algo conceitualmente impensável faz com que cultura e religião tomem o lugar da biologia, mas a ideia política de raça permanece, fazendo com que se proliferem categorias racializadas que alimentam todos os tipos de ódio e discriminação (Mbembe, 2014).

E continua:

O trabalho do racismo consiste em encobri-lo com um véu, convertê-lo em algo diferente: é uma operação do imaginário e do inconsciente. “Para o racista, ver o negro é não ver que ele não está lá; que ele não existe; que ele mais não é do que o ponto de fixação patológico de uma ausência de relação” (Mbembe, 2014, p. 66). Constata-se, desse modo, que a lógica racista não está só ligada à luta de classes (fatores econômicos e sociais), mas à fobia, à baixeza e estupidez. É uma forma de covardia, de transferência para o outro, “no ódio, o peso do horror inerente à nossa condição” (Mbembe, 2014, p. 72).

A bioética embora também tenha como preocupação assuntos relacionados à justiça social, ainda está muito acanhado e distante do embate filosófico sobre as questões que envolvem o racismo.

Notadamente se vê a falta de familiaridade da sociedade bioeticista no diálogo sobre a complexidade de determinantes sociais que envolvem a questão do racismo no Brasil, como a pobreza e a violência racial.

Contudo, ainda que se debatam pouco sobre o assunto é preciso expandir a necessidade de maior diálogo para o enfrentamento da violência racial e do racismo estrutural.

O estudo e aplicação da bioética pode contribuir para a justiça social igualitária, diminuindo o abismo assustador que divide seres humanos em seres raciais, bem como o estudo sociais aprofundado para a tomada de decisão frente às questões da saúde, pobreza e a violência racial, como forma de modificação de pensamento e o agir do ser em sociedade. Combater o racismo inconsciente, comportamental e o estrutural.

Segundo o entendimento da autora Denise Gonçalves de Araújo Mello e Paranhos, citando Stone em sua obra, traz a seguinte discussão sobre os bioeticista:

Para Stone (2012), os princípios de solidariedade e os cuidados devem estar atrelados ao respeito às pessoas e à justiça. A bioética, nesse ponto, pode e deve ser um parceiro atuante no que diz respeito ao racismo e à saúde, mediante a construção de uma rede de relações e a partir da aprendizagem com outras áreas, atravessando fronteiras e transformando as instituições, com humildade, persistência e paciência (Stone, 2016). Para enfrentar o racismo, os bioeticistas devem encarar sua ‘brancura’ e alargar seu papel primário de análise ética (compreensão) para um campo que envolva também ações e mudanças (Stone, 2016). ‘Brancura’, no caso, não se refere necessariamente ao tom de pele dos bioeticistas, mas se relaciona às normas culturais e ideológicas que determinam como a bioética deve ser praticada e quais princípios e contextos são considerados relevantes, ou seja, na formatação das estruturas algumas condutas são mais dominantes que outras, legitimadas pela alegada preocupação de não maleficência ou de segurança do paciente, mas nem sempre ligadas ao melhor interesse deste.

Verdadeiramente, a bioética que prioriza a justiça social necessita de maior número de bioeticistas que estudem mais a fundo as questões do racismo desde as suas origens, utilizando-se da interdisciplinaridade para concretizar o seu objetivo dentro da sociedade, diminuindo a distância entre seres humanos, promovendo maior harmonia e equiparação racial e social, voltando suas ações para a excelência e efetividade na mudança de comportamento e criação de políticas públicas eficientes que combatam as desigualdades.

Enquanto não encararmos a importância da aplicação da bioética na luta contra o racismo, muitas vidas ainda sentirão os impactos do obscurantismo e da inabilidade de conexão solidária e empática frente aos seus direitos e às suas necessidades como seres humanos.

 

[1]https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020

[2]PACHECO, Dennis. Revista eletrônica Brasil de Fato.

[3] Paranhos, Denise Gonçalves de Araujo Mello.  O papel da bioética no enfrentamento do racismo publicado na Revista Brasileira de Bioética. 2016;12(e5):1-11

[4] Paranhos, Denise Gonçalves de Araujo Mello.  O papel da bioética no enfrentamento do racismo publicado na Revista Brasileira de Bioética. 2016;12(e5):1-11

Advogada e Professora. Mestranda em ciências da saúde e nutrição; Pós Graduada em Direito Médico e da Saúde; Pós Graduada em Direito Privado; Coautora de livro e autora de artigos.
Conheça mais em meu Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9041659103820598

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