Modelo de Petição de Execução de Alimentos Provisórios

Os alimentos provisórios são fixados, em regra, na decisão inicial de alimentos, onde o juiz defere ou não a justiça gratuita (se houver o pedido), define os alimentos provisórios , cita e designa audiência de conciliação dos termos dos enunciados da lei 5478/1968.

Quando da efetiva data da citação do alimentando, contado 30 dias se inicia a obrigação de alimentar e logo começa a correr a possível execução de alimentos.

Lembrando que da decisão de alimentos provisórios, cabe agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, no prazo de 5 dias da juntada do mandado nos autos.
Segue o modelo de petição de Execução de Alimentos Provisórios.
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Petição de Execução de Alimentos Provisórios


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________.

 

 

 

Autos distribuídos por dependência ao processo de n°XXXXXXX

 

 

 

 

 

 

 

 

 XXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua genitora________________________e domiciliada na _________, cidade de_________, através de sua advogada legalmente constituída, conforme procuração e anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do CPC, impetrar a presente

 

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

Em face de XXXXXXXXXXXX, podendo ser encontrado em __________, mais precisamente na Rua ____________,na cidade de__________, pelos motivos abaixo expostos.

 

DOS FATOS

A exequente é fruto do relacionamento entre a genitora e o executado, conforme consta na certidão de nascimento na ação de alimentos de n° __________, que tramita nesta ______ vara cível da comarca de__________.

 

Vossa Excelência prolatou decisão interlocutória e condenou o executado no valor de R$ __________ mensais de alimento provisionais até a decisão do processo. Acontece Excelência que o executado não vem cumprindo a obrigação, desde __________, quando fora citado da decisão desde este Juízo quanto aos alimentos provisórios.

 

Conforme conjuntura acima exposta e da premente necessidade da exequente, cujas as despesas são arcadas a duro esforço, exclusivamente por sua genitora, comparece perante este respeitável juízo, ajuizando a presente execução, com o objetivo de obter as os alimentos atrasados que lhe é devido por direito.

 

DO DIREITO

O estatuto adjetivo pátrio proporciona meios hábeis para se promover a execução dos alimentos fixada em decisão judicial, na forma explicitada pelo artigo 733, do Código de processo Civil. In verbis:

 

Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3( três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

§1° Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á prisão pelo prazo de 1( um) a 3( três) meses.

§2° O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
§3° Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

 

Dispõem a súmula n° 309 do Superior Tribunal de Justiça acerca dos alimentos:

 

Débito alimentar-prisão civil-prestações anteriores ao ajuizamento da Execução e no Curso do Processo. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e a que se vencerem no curso do processo. ( STJ. Súmula n° 309-27/04/2005-DJ 04.05.2005-Alterada-22/-3/2006-DJ).

 

Em processo de execução de alimentos não se discute mérito, apenas executa-se a decisão ( título executivo judicial), em favor daqueles que em um direito líquido, certo, exigível e que está sendo cerceado em virtude de inadimplemento daquele que deveria ser um dos primeiros a oferecer auxílio.

 

DO PEDIDO

 

Ex Positis, vem à exeqüente, a presença de Vossa Excelência, requerer o seguinte:

 

  1. A distribuição do presente processo por dependência aos autos de n° XXX.
  2. Os benefícios da justiça gratuita por não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família na forma da lei 1060/50.
  3. A citação do executado, no endereço constante do preâmbulo desta, para que, em três dias, pague a quantia equivalente aos três meses imediatamente anteriores á propositura da ação, o equivalente a R$__________ conforme planilha em anexo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob PENA DE PRISÃO, nos termos do artigo 733, §1° do CPC.
  4. Intimação do Ministério Público para atuar no feito, nos termos do artigo 82, inciso I do Código do Processo Civil, sob pena de nulidade do processo conforme dispõe o artigo 246 do mesmo diploma legal.
  5. Protesta provar por todos os meios de provas em direito admitidas, assim como testemunhais, periciais, documentais e principalmente o depoimento pessoal do executado.

 

Dá-se o valor da causa em R$ XXXX.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.

 

Local e data.
Assinatura do(a) advogado(a)
OAB/XX xxxxx

Camila Karoline
Camila Karoline
ARTICULISTA. Colaborou com o MegaJurídico, publicando modelos de pareceres jurídicos e petições. É advogada militante em PE, professora de Direito Administrativo e Constitucional em preparatório para concurso público.
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5 comentários em “Modelo de Petição de Execução de Alimentos Provisórios

  1. Meu ex marido esta devendo uma pensao. Disse que uma so nao acontece nada. So que eu fui la no advogado e deram execucao de pensao. O que pode acontecer agora com ele ?

  2. Com a devida vênia…única observação que vejo é quanto o uso do termo “respeitosamente” ao ser dirigir ao juiz. Tal utilização traz consigo a idéia de hierarquia, conforme muitos autores ensinam, e se tratando do meio judicial, não existe hierarquia entre juízes, promotores e advogados. O artigo 6 do Estatuto da Ordem também reforça isso, desta forma a altivez deve prevalecer.
    No mais, sem retoques.

  3. o pai do meu filho era para ter pago os provisorios a partir do dia 10 deste mes, ele recebeu a citação e assinou no dia 30/11. mas ate hoje nao depositou. o que fazer?? Ele sabendo que tem q depositar pq nao depositaria?

  4. Olá Camila, minha dúvida é se a petição pode ser feita nos próprios autos ou separadamente.

    Atenciosamente,

    Josiane

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