sexta-feira, 17/maio/2024
NotíciasProjeto de Lei cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Projeto de Lei cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara.

O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes previsto no Código Penal. Pelo texto, a pena será ampliada em um terço se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima, prevalecendo-se dessa condição.

O abuso de incapazes é o crime em que uma pessoa tira proveito do patrimônio de criança, adolescente ou pessoa com deficiência. Atualmente, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto.

O PL 1222/24 será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.

Receba artigos e notícias do Megajurídico no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/megajuridico.
spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Mais do(a) autor(a)

spot_img

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®.

spot_img

Últimas

- Publicidade -