Honorários de um Correspondente Jurídico

Geralmente quando eu assistia algumas palestras sobre início de carreira de um advogado, nunca faltava uma orientação importante: Advogado, se valorize!. Na época eu só pensava em passar no exame da ordem e terminar o último semestre de faculdade, pois bem, esse foi o meu erro.

Eu deveria ter ido além, além do exame da ordem e além do último semestre da faculdade, então, para você que se enquadra nessa situação: planeje o início de sua carreira, desde já. Na época eu trabalhava em um departamento jurídico de uma multinacional com uma promessa de promoção assim que eu fosse aprovada no exame da ordem, e daí veio a minha acomodação, mas até nessas situações você deve planejar.

Alguns anos depois, cerca de dois anos, a promoção não veio, então houve a decisão de ir para o mercado “advogar”. Me inscrevi em alguns portais de correspondente jurídico com o intuito de aprender o direito na prática, aprender o direito tal como ele é na vida real. Confesso que as primeiras audiências são difíceis e você é um advogado, não é mais estagiário, então errar é inaceitável.

Foram alguns meses de aprendizado, algumas parcerias feitas e desfeitas e algumas expectativas alcançadas e outras frustradas, mas tudo isso faz parte. A maior frustração de todas são os honorários, que vem baixando mês a mês e isso é o objetivo desse artigo, falarmos um pouco sobre os honorários de correspondentes jurídicos.

No início as propostas eram em torno de R$100,00 (cem reais) e R$80,00 (oitenta reais) para realização de audiências e para diligências as ofertas podiam variar de R$50,00 (cinquenta reais), até R$100,00 (cem reais) dependendo do grau de dificuldade. Considerando as situações, apesar dos honorários já serem baixos, ainda assim eram convenientes considerando que é um aprendizado, e dependendo da quantidade diária compensava. Nesses casos aqui, normalmente os advogados passavam a ser parceiros do escritório ou empresa de logística jurídica que ofereciam esses valores com o argumento de que se tratava de advocacia de massa, e de fato era (isso mesmo, era).

Diferentemente do ano passado, recentemente recebi propostas surreais, e sinceramente apesar das minhas pesquisas não descobri o motivo de tais valores. tão baixos. Seguem os valores propostos:

Audiências em geral: R$ 50,00 – R$ 60,00

Prepostos: R$ 30,00 – R$ 40,00

Protocolos: R$ 20,00 – R$ 25,00

Diligências: R$ 25,00

Vale ressaltar que foi publicada pela OAB/SP em setembro de 2017 a tabela de honorários, e dessa vez foram estabelecidos os valores mínimos para honorários de correspondentes, sendo:

 

TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADO CORRESPONDENTE

Distribuição de petições em qualquer área R$ 100,00
Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 150,00
Distribuição de qualquer recurso R$ 200,00
Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante R$ 350,00
Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante R$ 700,00
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 600,00
Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 350,00
Despacho em qualquer órgão público R$ 350,00
Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 600,00
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200,00
Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 200,00
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 500,00
Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$ 100,00
Digitalização dos autos R$ 100,00
Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJE) R$ 300,00
Distribuição de carta precatória R$ 150,00
Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 150,00

Fonte: http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios

Apesar de todo o esforço feito pela classe. ainda há muita diferença entre os valores praticados no mercado e aqueles definidos como o mínimo. Isso se deve ao fato do número de profissionais atuantes, e pelo fato de que muitas vezes na necessidade aceitamos tais valores e uma vez que essas propostas de honorários são aceitas, se abre mais uma oportunidade para a desrespeito ao advogado. Caso nenhuma atitude seja tomada, em breve não ficarei surpresa se a oferta para realização de audiência seja de R$10,00. Não podemos deixar que isso aconteça, precisamos nos valorizar, precisamos recusar propostas absurdas, precisamos lembrar de tudo que passamos para atuarmos. Ser um advogado iniciante não nos torno menos talentosos, ou menos qualificados. Não se submeta, não se desvalorize.