Politica de Privacidade

O Megajuridico acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com nossos leitores e usuários. Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação a coleta, o uso e transferência de informações; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Através deste documento, você terá acesso a informações sobre todas as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais pelo Megajuridico. Portanto, recomendamos que você leia atentamente esta Política.

Além disso, para que o Usuário possa acessar nosso site, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Megajuridico. Dessa forma, o Usuário poderá decidir pelo uso ou não da Plataforma com muito mais consciência e transparência.

 

1. Quais dados são coletados e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de seus usuários, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário:

Quando o usuário se cadastra no site para criação de perfil, insere ou submete voluntariamente seus dados. Esses dados pessoais fornecidos pelo usuário são necessários seguindo as seguintes finalidades:

Cadastrar informações para identificação do usuário como autor de artigos. É estritamente necessário e obrigatório para permitir ao usuário a utilização da plataforma para publicações de artigos.

Quando permitir ao usuário o cadastro voluntário e opcional para criação de perfil de assinante/visitante.

Auxiliar nas atividades do perfil cadastrado e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.

Enviar newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber. É opcional, quando o usuário se cadastra voluntariamente para receber nossa newsletter.

As informações que o Megajuridico coleta podem incluir, mas não se limitam a:

  • E-mail
  • Nome completo
  • Profissão
  • Redes Sociais
  • Website
  • Data de nascimento
  • Telefone
  • Endereço
  • OAB, CPF ou CNPJ
  • Áreas de atuação
  • Áreas de interesse
  • Autorizações para cookies

 

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente:

Os dados pessoais coletados automaticamente são tratados seguindo as seguintes finalidades:

Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.

Monitoramento da atividade do usuário nas páginas online do Megajuridico, para fins de planejamento e aperfeiçoamento.

Coletar informações sobre como os usuários utilizam e interagem com nosso site,  permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.

Também são utilizados para computar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. São utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário.

O Megajuridico utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Megajuridico isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

Não utilizamos qualquer dado coletado para fins comerciais. Os dados que coletamos, automaticamente, são utilizados exclusivamente para fins de estatística, como por exemplo, para saber quantos acessos tivemos em nossas páginas, quais as seções mais procuradas e vistas, e também por meio dos comentários deixado pelos leitores nas postagens do site.

Temos parceria com empresas de publicidade virtual, como o Google AdSense e/ou empresas que contratam espaços em nosso blog, que se utilizam do sistema de publicidade contextual, mas podem usar de outros recursos para determinar que tipo de publicidade veicular neste site.

Você pode conferir mais sobre a Política de Privacidade para anúncios do google que são veiculadas em nosso site e como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam seus serviços. Você pode ver como os cookies são usados pela Google e também saber como a Google e seus parceiros usam cookies na publicidade.

As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

  • Navegador
  • Plataforma do dispositivo, Sistema operacional e Tipo de dispositivo
  • Telas visitadas na plataforma
  • Endereço IP
  • Histórico de uso do usuário
  • Geolocalização
  • Informações sobre o servidor de e-mail
  • Dados de assinatura com natureza técnica
  • Identificação do aparelho utilizado
  • Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sempre atendendo finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

2. Como os meus dados são coletados?

Nesse sentido, a partir do consentimento para o tratamento de dados, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

a) Quando você cria um perfil de usuário em nossa plataforma: coleta-se seus dados de identificação básicos para acessar as funcionalidades da plataforma e para permitir ao usuário a utilização da plataforma para publicações de artigos. O usuário tem a opção de fornecer dados complementares.

b) Quando você cria um perfil de assinante/visitante: coleta-se seus dados de identificação básicos. O usuário tem a opção de fornecer dados complementares, ao completar o preenchimento de seu cadastro na plataforma.

c) Quando você se cadastra voluntariamente para receber nossa newsletter. Para receber a Newsletter do Megajuridico, o usuário ao se cadastrar fornece obrigatoriamente nome e e-mail.

d) Quando você acessa nosso site, acessa páginas do Megajuridico: nesse momento são coletados dados durante o uso, informações inseridas por você podem ser coletadas, quando os dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos usuário, tais como por meio de Cookies.

e) Por parceiros comerciais: nossos parceiros comerciais e eventuais anunciantes têm somente acesso a dados imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.

f) Pelo Google AdSense e Google Analytics que utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da política de privacidade do Google, conforme descrito no Tópico 1.

Os dados solicitados não serão compartilhados com terceiros não autorizados e apenas utilizados para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades descritas no Tópico 1.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Megajuridico a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Megajuridico para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar a plataforma ou os serviços do Megajuridico e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

Em conformidade com o art. 7º, p.4º, da LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.

 

3. Quais são os seus direitos?

O Megajuridico assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  1. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
    Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  2. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  3. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
  4. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  5. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
  6. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Megajuridico através do e-mail lgpd@megajuridico.com
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

4. Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?

Ao coletar seus dados, o Megajuridico se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Megajuridico se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os Dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidor próprio do Megajuridico ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades.

De modo geral, seus dados serão mantidos pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados. Isto é, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais e eventuais anunciantes.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Conforme disposto no Tópico 1, o Megajuridico possui parceria com o Google AdSense que utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da política de privacidade do Google. Recomendamos a leitura desse documentos, que você pode acessar aqui: https://policies.google.com/privacy

Alguns dos parceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, podem estar localizados fora do território brasileiro.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas no presente instrumento.

 

6. Cookies

O Megajuridico faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pelo site ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode ver como os cookies são usados pela Google e também saber como a Google e seus parceiros usam cookies na publicidade.

O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar o nosso site, mas nestas situações o Megajuridico não pode garantir o correto funcionamento. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link .

 

7. Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site. Para identificar a data da versão em vigor, o Usuário deve verificar a seção “Atualizado em”, no final deste documento.

Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma.

 

8. Responsabilidades

O Megajuridico prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Isenção da responsabilidade:

O Megajuridico se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela Megajuridico para a segurança dos dados.

O Megajuridico não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.

O Megajuridico não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa.

 

9. Disposições gerais

Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a pessoa encarregada pela Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail lgpd@megajuridico.com

O usuário reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados do Megajuridico foram suficientemente descritas nesta política e que cumprimos devidamente o dever de informação.

Após ler atentamente esta política, o usuário declara estar de acordo com esta política e aceita todas as suas disposições.

 


Atualizado em 06/11/2020.