Contrato com pessoa a declarar

contrato

 

 

 

 

 

 

 

 

No artigo de hoje, vamos estudar sobre o contrato com pessoa a declarar.

Nessa espécie de contrato, o terceiro é pessoa que não tem interesse em apresentar-se de imediato no contrato, desde sua conclusão, somente posteriormente.

Sendo assim, no momento do surgimento do contrato, uma das partes pode reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que adquirirá os direitos e assumirá as obrigações contratuais (artigo 467 do Código Civil), salvo estipulado prazo pelos contratantes, a indicação deverá ser feita em 5 (cinco) dias da conclusão do contrato, conforme artigo 468, caput, do Código Civil.

Com efeito, o contrato continuará a vincular somente os contratantes originários, caso não haja a indicação da pessoa no prazo legal ou convencional e o nomeado se recusar a aceitar a indicação, conforme art. 470, I, do Código Civil.

Vinculará também somente os contratantes originários, se a pessoa nomeada era insolvente e a outra parte desconhecia o fato quando da indicação, bem como se o nomeado era incapaz no momento da nomeação (artigo 471 do Código Civil).

Vale relembrar que a vinculação de terceiros, somente se obrigará no contrato, se houver concordância destes.

 

Bons estudos!

Rebeca Amorim
Rebeca Amorim
ARTICULISTA. Colaborou com o MegaJuridico escrevendo alguns artigos sobre direito civil. Advogada, Membro da Comissão de Direito Civil da 116ª OAB-Jabaquara/SP, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie.
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1 comentário em “Contrato com pessoa a declarar

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