Espelhamento do whatsapp é um meio ilícito de obtenção de prova
Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento...
Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante
A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas,...
Tribunal do Júri – A linguagem não verbal do réu
Inicialmente, explico que o julgamento no Tribunal do Júri, ocorre por meio dos jurados, estes são membros da sociedade que naquele momento foram convocadas...
Prisão preventiva e prisão temporária
Prisão preventiva
Segundo o artigo 312 do CPP, a prisão preventiva é uma prisão cautelar, que pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto no...
Medidas protetivas de urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica
A Lei 14.550/23 acrescentou os §§ 4º., 5º. e 6º. ao artigo 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), determinando novos comandos de...
Tribunal Do Júri – Excesso de linguagem na pronúncia
O art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal Brasileiro, é firme no sentido de vedar o excesso de linguagem na decisão de...
Estelionato e representação: novo entendimento do STF
Na origem, a ação penal no Estelionato era pública incondicionada. Porém, a partir da alteração promovida pelo chamado “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/19) a ação...
Posse de drogas nos EUA: sanções e penalidades
Aqueles que são condenados por acusações de porte de drogas enfrentam uma série de sanções no momento do julgamento, que variam dependendo do estado.
As...
Tipos de violência doméstica
O artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define violência doméstica como: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe...
