domingo, 26/maio/2024

Elite Penal

Nova Lei criminaliza Bullying e amplia punição para crime contra crianças

Nessa segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União, a nova lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes....

Tribunal do Júri e os crimes que são julgados por ele

O Tribunal do Júri, também chamado de Júri Popular, é o tribunal composto de um juiz de direito, que é o seu presidente, e...

Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?

Com o advento do Decreto 11.615/23 vem surgindo a indagação sobre haver tal diploma convertido a posse e o porte de armas de brinquedo,...

Morte da torcedora do palmeiras: uma análise jurídico-penal

1-DOS FATOS Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque no dia 08 de julho...

Álibi e prova de fato negativo

A chamada “Prova Diabólica” (“Probatio Diabolica” ou “Devil’s Proof”), fazendo-se referência a uma categoria de prova impossível ou descomedidamente difícil de ser levada a...

Espelhamento do whatsapp é um meio ilícito de obtenção de prova

Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento...

Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante

A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas,...

Tribunal do Júri – A linguagem não verbal do réu

Inicialmente, explico que o julgamento no Tribunal do Júri, ocorre por meio dos jurados, estes são membros da sociedade que naquele momento foram convocadas...

Prisão preventiva e prisão temporária

Prisão preventiva Segundo o artigo 312 do CPP, a prisão preventiva é uma prisão cautelar, que pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto no...

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