Posse de drogas nos EUA: sanções e penalidades
Aqueles que são condenados por acusações de porte de drogas enfrentam uma série de sanções no momento do julgamento, que variam dependendo do estado.
As...
Tipos de violência doméstica
O artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define violência doméstica como: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe...
Injúria racial à luz da Lei 14.532/23
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de...
Narcotráfico: breves relatos
Muitos dos problemas encontrados nos países Sul-americanos são consequência de políticas econômicas equivocadas e combate sem inteligência ao tráfico de drogas alimentado indiretamente pelo...
Captação ambiental clandestina e sua legalidade como meio de obtenção de prova
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, resolveu um incômodo problema que perdurava desde a Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo que se dispôs...
Violência institucional – Lei 14.321/22
A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”.
Criminaliza-se, em...
Inviolabilidade do Domicílio: Já disponível em algumas residências do Brasil! Saiba como garantir para a sua!
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou...
Violência psicológica contra a mulher (artigo 147 – B, CP)
1-CONCEITO E UMA PRIMEIRA VISÃO CRÍTICA
A chamada “Violência Psicológica” contra a mulher tem sua primeira regulação legal com o advento da Lei Maria da...
Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher
LESÃO CORPORAL POR MISOGINIA OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado...
