Elite Penal
Nova Lei criminaliza Bullying e amplia punição para crime contra crianças
Nessa segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União, a nova lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes....
Tribunal do Júri e os crimes que são julgados por ele
O Tribunal do Júri, também chamado de Júri Popular, é o tribunal composto de um juiz de direito, que é o seu presidente, e...
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
Com o advento do Decreto 11.615/23 vem surgindo a indagação sobre haver tal diploma convertido a posse e o porte de armas de brinquedo,...
Morte da torcedora do palmeiras: uma análise jurídico-penal
1-DOS FATOS
Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque no dia 08 de julho...
Álibi e prova de fato negativo
A chamada “Prova Diabólica” (“Probatio Diabolica” ou “Devil’s Proof”), fazendo-se referência a uma categoria de prova impossível ou descomedidamente difícil de ser levada a...
Espelhamento do whatsapp é um meio ilícito de obtenção de prova
Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento...
Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante
A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas,...
Tribunal do Júri – A linguagem não verbal do réu
Inicialmente, explico que o julgamento no Tribunal do Júri, ocorre por meio dos jurados, estes são membros da sociedade que naquele momento foram convocadas...
Prisão preventiva e prisão temporária
Prisão preventiva
Segundo o artigo 312 do CPP, a prisão preventiva é uma prisão cautelar, que pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto no...
