sábado, 18/maio/2024

Legislação

Sancionada lei que extingue multa para advogado

Em mais uma vitória para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/12), a lei que confere exclusivamente...

Lei 14.661/23 e a perda automática da herança nos casos de indignidade

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício...

Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar...

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de...

Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária entra em vigor

Entrou em vigor na quinta-feira, 2 de março, a Lei 14.443/2022, que dispensa o aval do cônjuge para realização de esterilização voluntária – laqueadura,...

Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.532/23, que aumenta a pena para a injúria relacionada a...

Direitos da pessoa com autismo

De acordo com o Manual dos direitos da pessoa com autismo, o Autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) “é uma síndrome comportamental que...

Publicada lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura e vasectomia

Publicada na edição desta segunda-feira-feira (5) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.443/2022 dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de...

Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS

Foi sancionada com vetos a Lei 14.441/22, que altera a análise de benefícios solicitados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário...

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®

spot_img
spot_img