Como elaborar um parecer jurídico

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como elaborar parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico.

 

 

Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida. Vou disponibilizar um modelo indicado e seus principais elementos. Lembrando que, cada um tem o seu “jeitinho próprio”, portanto, deixo aqui apenas uma sugestão.

 

 

 

1. Título

PARECER JURÍDICO

 

2. Endereçamento

O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico.

 

3. Ementa

Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo.

Exemplo de ementa:
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX(tema específico). Artigo XXX DO CPC (dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO XXXXX.(Conclusões do parecerista).

 

4. Relatório:

Nesta parte devemos descrever os fatos objeto da consulta. Devemos relatar somente os fatos trazidos pelo cliente/consulente.
Caso haja várias questões importantes e independentes elas deverão também ser incluídas no relatório.
Caso haja perguntas formuladas pelo cliente/consulente é possível listá-las nessa parte.

Exemplo:
Trata-se de consulta formulada por (autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física), acerca de (Copiar os dados trazidos).
“É o relatório. Passo a opinar”.(Para finalizar o relatório)

 

5. Fundamentação:

É a parte mais importante do parecer. Na parte relativa a fundamentação o parecerista deve elaborar as teses que se apoiarão a sua conclusão final.
Devendo abordar com clareza e concisão cada um dos temas sugeridos, procurando dar sempre uma resposta precisa e convincente com, base na lei vigente, podendo recorrer à doutrina e à jurisprudência.
Caso o problema trazido apresente mais de uma solução é recomendável que você divida a fundamentação em itens (ex: a, b, c).

Em cada um dos questionamentos, podemos montar o seguinte silogismo:
1) Questionamento;
2) Fundamentos de fato e de direito relativos à questão;
3) Conclusão.

 

6. Conclusão:

A conclusão corresponde a uma síntese de todas as conclusões que foram tiradas na parte da fundamentação.
A conclusão simplesmente responde o que foi questionado pelo cliente/consulente.
Caso tenha havido perguntas é necessário respondê-las.

Deve ser finalizada com a seguinte expressão: “É o parecer”.
E logo abaixo, a data, o local, nome e a assinatura do(a) advogado(a) e numero da OAB.

Exemplo de conclusão:
Ante o exposto, respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta, opino pela (opina-se pelo que foi perguntado).
É o parecer. (sempre concluir com essa frase, porque o cliente não está vinculado ao parecer)

Local, data.
Nome do(a)Advogado(a)
OAB/XX nº XXXXXX.

 

E então? Gostou da dica? Comente.

CEO / Diretora Executiva do Megajuridico. | Website

Advogada com atuação especializada em Direito de família e sucessões. Legal Designer, apaixonada por tecnologia e inovação jurídica, gosta de descomplicar o direito através do Legal Design e Visual Law.
Presidente da Comissão Especial de Legal Design e Inovação Jurídica da OAB/RJ NI.
Também é Mediadora judicial e extrajudicial. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA/RJ.

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35 COMENTÁRIOS

  1. Muito boa a explanação do tema. Simples, mas conciso, parabéns, Dra. Vanessa Mortais. Estarei sempree te consultando.

  2. eu achei pertiniente esta dica agora seria mais benevolente demostrar como fazer, exemplificar com um caso hipotético

  3. eu achei bem interessante a dica,contudo, eu era de opiniao que para que ficasse bem mais completo nos trousse-ses exemplo de um caso hipotetico.

  4. Tenho que fazer um trabalho mas o professor pediu pra fundamentar com pelo menos dois doutrinadores. Nunca fiz isso na vida, como eu faço?

  5. Perfeito exatamente o que preciso! Muito obrigada pela generosidade de dividir com todos seus conhecimentos.

  6. Também gostei, mas como disse o Antenor Colombo, colocá-lo numa situação fática fica bem interessante para um novato como eu. Estou no 3° perído de Direio na Estácio/São Luís(MA). Parabéns.

  7. Olá
    Sou Jurista e Angolano de nacionalidade.
    Fiquei satisfeito com o esquema apresentado e vai, certamente a ajudar-me a melhorar a estrutura e o conteúdo dos meus futuros pareceres.

    Telmo Ilídio

  8. Estou estudando a matéria Teoria da Redação Jurídica e por mais incrível que pareça não me foi apresentado a parte ” Endereçamento” agora estou de fato confusa, pois preciso entregar um parecer na próxima sexta e não sei se devo ou não incluir essa parte no meu parecer.

  9. Adorei a dica de como realizar um parecer!!! Estou muito feliz por achado o que estava procurando!!!!!Muito obrigada!!!!!!!

  10. Achei muito util para realizar meu trabalho na faculdade.Mas principalmente vejo a utilidade pratica desta ferramenta no futuro exerci io da profcissao. MUITO BOM……

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