Como elaborar um parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico.

 

elaborar parecer juridico

 

Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida. Vou disponibilizar um modelo indicado e seus principais elementos. Lembrando que, cada um tem o seu “jeitinho próprio”, portanto, deixo aqui apenas uma sugestão.

 

 

 

1. Título

PARECER JURÍDICO

 

2. Endereçamento

O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico.

 

3. Ementa

Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo.

Exemplo de ementa:
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX(tema específico). Artigo XXX DO CPC (dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO XXXXX.(Conclusões do parecerista).

 

4. Relatório:

Nesta parte devemos descrever os fatos objeto da consulta. Devemos relatar somente os fatos trazidos pelo cliente/consulente.
Caso haja várias questões importantes e independentes elas deverão também ser incluídas no relatório.
Caso haja perguntas formuladas pelo cliente/consulente é possível listá-las nessa parte.

Exemplo:
Trata-se de consulta formulada por (autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física), acerca de (Copiar os dados trazidos).
“É o relatório. Passo a opinar”.(Para finalizar o relatório)

 

5. Fundamentação:

É a parte mais importante do parecer. Na parte relativa a fundamentação o parecerista deve elaborar as teses que se apoiarão a sua conclusão final.
Devendo abordar com clareza e concisão cada um dos temas sugeridos, procurando dar sempre uma resposta precisa e convincente com, base na lei vigente, podendo recorrer à doutrina e à jurisprudência.
Caso o problema trazido apresente mais de uma solução é recomendável que você divida a fundamentação em itens (ex: a, b, c).

Em cada um dos questionamentos, podemos montar o seguinte silogismo:
1) Questionamento;
2) Fundamentos de fato e de direito relativos à questão;
3) Conclusão.

 

6. Conclusão:

A conclusão corresponde a uma síntese de todas as conclusões que foram tiradas na parte da fundamentação.
A conclusão simplesmente responde o que foi questionado pelo cliente/consulente.
Caso tenha havido perguntas é necessário respondê-las.

Deve ser finalizada com a seguinte expressão: “É o parecer”.
E logo abaixo, a data, o local, nome e a assinatura do(a) advogado(a) e numero da OAB.

Exemplo de conclusão:
Ante o exposto, respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta, opino pela (opina-se pelo que foi perguntado).
É o parecer. (sempre concluir com essa frase, porque o cliente não está vinculado ao parecer)

Local, data.
Nome do(a)Advogado(a)
OAB/XX nº XXXXXX.

 

E então? Gostou da dica? Comente.

Vanessa Morais
Vanessa Morais
Especialista em Direito Civil e Processo Civil com Capacitação para Docência no Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá - RJ. Professora. Gosta de ensinar, e compartilhar conhecimento, por isso divide seu tempo entre trabalho, estudos, concursos e as atividades aqui no MegaJurídico. Empreendedora. Mediadora judicial. Concurseira. Tem por objetivo seguir a carreira jurídica da magistratura.


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27 comentários em “Como elaborar um parecer jurídico

  1. eu achei pertiniente esta dica agora seria mais benevolente demostrar como fazer, exemplificar com um caso hipotético

  2. eu achei bem interessante a dica,contudo, eu era de opiniao que para que ficasse bem mais completo nos trousse-ses exemplo de um caso hipotetico.

  3. Tenho que fazer um trabalho mas o professor pediu pra fundamentar com pelo menos dois doutrinadores. Nunca fiz isso na vida, como eu faço?

  4. Perfeito exatamente o que preciso! Muito obrigada pela generosidade de dividir com todos seus conhecimentos.

  5. Também gostei, mas como disse o Antenor Colombo, colocá-lo numa situação fática fica bem interessante para um novato como eu. Estou no 3° perído de Direio na Estácio/São Luís(MA). Parabéns.

  6. Olá
    Sou Jurista e Angolano de nacionalidade.
    Fiquei satisfeito com o esquema apresentado e vai, certamente a ajudar-me a melhorar a estrutura e o conteúdo dos meus futuros pareceres.

    Telmo Ilídio

  7. Estou estudando a matéria Teoria da Redação Jurídica e por mais incrível que pareça não me foi apresentado a parte ” Endereçamento” agora estou de fato confusa, pois preciso entregar um parecer na próxima sexta e não sei se devo ou não incluir essa parte no meu parecer.

  8. Adorei a dica de como realizar um parecer!!! Estou muito feliz por achado o que estava procurando!!!!!Muito obrigada!!!!!!!

  9. Achei muito util para realizar meu trabalho na faculdade.Mas principalmente vejo a utilidade pratica desta ferramenta no futuro exerci io da profcissao. MUITO BOM……

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