segunda-feira,18 março 2024

Família e Sucessões

STF afasta imposto de renda na transmissão de bens por herança ou doação

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que os Estados e a...

O que é inventário negativo e sua finalidade

Introdução A ação de inventário tem como objeto principal a partilha de bens deixados pelo de cujus (falecido). Desta forma, em tese, para que seja...

Bem de família e suas exceções

  Conceito do Instituto do bem de família O bem de família é o imóvel residencial, urbano ou rural, próprio do casal ou da entidade familiar, e/ou...

A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável

A Constituição Federal, em seu art. 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura...

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