Direito da Gestante a ter acompanhante durante o trabalho de parto
É aterrorizante saber que em um dos momentos de maior vulnerabilidade da mulher, o parto, ela não se sinta segura, ou pior ainda, se...
Alteração de nome e sobrenome: novas regras
Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382 que trouxe uma série de mudanças para o Sistema Eletrônico dos Registros...
Doação inoficiosa: o que é como proceder diante de sua ocorrência
O direito sucessório brasileiro é muito complexo e oneroso, o que ocasionou ao longo dos anos que as pessoas buscassem outras formas de dispor...
STJ decide que não é obrigatória a sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto
Em 21/10/2021 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1651270/SP (2017/0020627-7) afastou a necessidade de se...
O que é inventário negativo e sua finalidade
Introdução
A ação de inventário tem como objeto principal a partilha de bens deixados pelo de cujus (falecido). Desta forma, em tese, para que seja...
Não incide o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD) sobre previdência privada na modalidade VGBL
As instituições financeiras oferecem dois tipos de planos de previdência privada para quem deseja poupar para a aposentadoria, a saber: VGBL (Vida Gerador de...
Bem de família e suas exceções
Conceito do Instituto do bem de família
O bem de família é o imóvel residencial, urbano ou rural, próprio do casal ou da entidade familiar, e/ou...
A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável
A Constituição Federal, em seu art. 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura...
Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade
Introdução
O presente artigo se trata da lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança...
