Segue modelo de contrato de honorários advocatícios.

Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar necessárias.

 

 

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

As partes, de um lado NOME DO CONTRATANTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº XXXX e do CPF nº XXXXX, titular do e-mail XXXXX@xxxx, residente e domiciliado na Rua XXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX;

OU

NOME DA ADVOGADA, inscrito na OAB/XX sob o nº 000.000, escritório sediado na Rua (endereço completo), doravante denominado simplesmente CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir expostas:

 

I– Por este instrumento, o CONTRATANTE contrata os serviços advocatícios da CONTRATADA, para atuar em primeira instância em ação de XXXXXXXXXX a ser ajuizada em face de (nome da parte contrária), que tramitará na Comarca de XXXX, conforme termos do mandato outorgado em apartado. ((é importante discriminar o objeto da contratação, limitações de instância e fases processuais, principalmente em casos de interposição de recursos)).

II – A medida judicial referida na cláusula primeira deverá ser ajuizada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da entrega efetiva de todos os documentos solicitados pela CONTRATADA, conforme recibo anexo.

III – Em contraprestações pelos serviços contratados na cláusula primeira, se obriga o CONTRATANTE a pagar ao CONTRATADO o valor total de R$ XXXX (valor por extenso). O pagamento será realizado da seguinte forma: (discriminar a forma de pagamento, valor e data de vencimento de cada parcela).

IV – Distribuída a medida judicial, o total dos honorários será devido mesmo que haja composição amigável quanto ao pedido, venha o CONTRATANTE a desistir do pedido ou, ainda, se for cassada a procuração sem culpa da CONTRATADA.

V – Na hipótese de desistência antes do ajuizamento da ação, serão devidos 50% (cinquenta por cento) do valor contratado.

VI – Fica o CONTRATANTE obrigado a fornecer ao CONTRATADO toda documentação e informações necessárias ao fiel desempenho deste mandato de assistência jurídica, não se responsabilizando a contratada, por quaisquer prejuízos em face da desídia do contratante.

VII – Havendo condenação da parte contrária ao pagamento de honorário advocatício de sucumbência, reverterá em sua totalidade, benefício exclusivo da CONTRATADA, independentemente da remuneração prevista na Cláusula terceira, desvinculado do presente contrato e isento de qualquer desconto.

VIII – Ajuizada a ação, na hipótese de rescisão por parte da CONTRATADA, esta deverá notificar a sua renúncia e aguardar o prazo de 10 (dez) dias para a nomeação de novo patrono. Se a rescisão partir do CONTRATANTE ou por sua culpa se fizer imperativo, este arcará com o pagamento de honorários na ordem de XX% do valor contratado.

IX – O CONTRATANTE arcará, ainda, com todas as custas e despesas processuais, bem como com eventuais ônus da sucumbência, não respondendo a CONTRATADA por qualquer prejuízo que advenha da demora ou do não pagamento de qualquer despesa.

X – Contatos realizados por meio de mídias sociais, tais como WhatsApp, Facebook, Messenger, Direct (Instagram) etc, fora do horário de expediente, finais de semana e/ou feriados, serão desconsiderados. Em caso de insistência será cobrado o valor de hora consulta, nos termos da tabela da OAB/XX. Serão aplicadas as mesmas medidas para ligações telefônicas e mensagens via sms.

XI – O contratante declara aceitar a condição de caracterizar a presente prestação uma obrigação de meio, não obstante os diligentes serviços prestados objetivando êxito no litígio.

XII – Fica eleito o foro da comarca de XXXXX, para dirimir quaisquer medidas judicial ou extrajudicial oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados assinam o presente contrato de prestação de serviços, em duas vias de igual teor e forma, sendo uma para cada parte, para que produza seus devidos efeitos legais e jurídicos.

 

Local, XX de XXXXX de 2019.

 

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NOME DO CONTRATANTE
CPF: 

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NOME DA ADVOGADA
OAB/XX 123456

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