É muito comum pessoas ou empresas consultarem se há algum processo trabalhista contra ela mesma ou terceiros, e saber se aquele determinado CPF ou CNPJ está no banco de devedores trabalhistas.

Existem várias situações onde uma pessoa ou alguém responsável por uma empresa pode querer emitir uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista ou uma certidão positiva, se for o caso.

Especialmente empresas que desejam participar de licitações públicas não podem estar com pendências trabalhistas.

Este serviço pode ser feito pela internet de forma rápida, simples e de graça. O serviço está disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Veja abaixo os passos necessários para a emissão da certidão.

Passo 1

Acesse a página de certidão no site do Tribunal Superior do Trabalho através do link: https://www.tst.jus.br/certidao

Passo 2:

Clique no botão Emitir Certidão

Passo 3:

Informe o CPF se for para uma pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica (empresa). Digite os caracteres da imagem de verificação e clique em Emitir.

Ele irá gerar um PDF com o resultado da sua consulta que dependendo do caso poderá ser:

  • CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando houver pendências
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando NÃO houver nenhuma pendência.

Esta certidão mostra resultado de processos que já tenham sido julgados e condenados ou de acordos trabalhistas em que os valores acordados não foram pagos, isto é, houve inadimplência no pagamento dos valores e neste caso a pessoa ou a empresa irá para o Banco Nacional de Devedores Trabalhista.

A certidão negativa emitida nesta opção não é um indicador que não exista processo trabalhista em seu nome, indica apenas que você não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhista. 

Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT

Para consultar processos em andamento em que não houve condenação, é necessário fazer a consulta por processo que pode ser na vara do trabalho onde se deu a origem do processo ou pela internet.

Pela internet você terá que entrar no site da Justiça do Trabalho da sua região e buscar por Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT, a pesquisa será possível por documento (CPF/CNPJ) ou por nome, alternativamente.

Em todo o Brasil os Tribunais Regionais do Trabalho – TRT são divididos em 24 regiões sendo que suas competências podem ser consultadas na tabela abaixo.

Por exemplo, em Campinas é o TRT-15, que pode ser acessado escrevendo na barra de pesquisa do Google: “TRT15 certidão trabalhista”, e o primeiro resultado vai aparecer é esse:  https://trt15.jus.br/servicos/certidoes/certidao-eletronica-de-acoes-trabalhistas-ceat

Aí basta entrar, consultar e acessar!

Para as demais regiões basta trocar na pesquisa do Google o seu TRT correspondente conforme tabela abaixo, usando na barra de pesquisa:

“TRT….(o seu TRT) certidão trabalhista”.

Com esse tipo de consulta você consegue saber se existe processos trabalhistas ativos e inativos contra uma pessoa física e jurídica, independentemente se a ação foi procedente ou não.

TABELA DAS REGIÕES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRT´s)

Região Localização (Cidade – Estado) Jurisdição
1.ª Região Rio de Janeiro – RJ Rio de Janeiro
2.ª Região São Paulo – SP Grande São Paulo (acrescida do município de Ibiúna) e
parte da Baixada Santista (excluem-se os municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe)
3.ª Região Belo Horizonte – MG Minas Gerais (Turma Recursal em Juiz de Fora)
4.ª Região Porto Alegre – RS Rio Grande do Sul
5.ª Região Salvador – BA Bahia
6.ª Região Recife – PE Pernambuco
7.ª Região Fortaleza – CE Ceará
8.ª Região Belém – PA Pará e Amapá
9.ª Região Curitiba – PR Paraná
10.ª Região Brasília – DF Distrito Federal e Tocantins
11.ª Região Manaus – AM Amazonas e Roraima
12.ª Região Florianópolis – SC Santa Catarina
13.ª Região João Pessoa – PB Paraíba
14.ª Região Porto Velho – RO Acre e Rondônia
15.ª Região Campinas – SP Municípios do estado de São Paulo não englobados pela 2ª Região
16.ª Região São Luís – MA Maranhão
17.ª Região Vitória – ES Espírito Santo
18.ª Região Goiânia – GO Goiás
19.ª Região Maceió – AL Alagoas
20.ª Região Aracaju – SE Sergipe
21.ª Região Natal – RN Rio Grande do Norte
22.ª Região Teresina – PI Piauí
23.ª Região Cuiabá – MT Mato Grosso
24.ª Região Campo Grande – MS Mato Grosso do Sul
Colunista

Especialista em Direito do Trabalho. Ajudo empregados a alcançarem seus direitos. Atendimento 100% online ou presencial. Faço parte da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/SP da 8ª subseção Piracicaba/SP. Pós-Graduada (MBA) em Direito do Trabalho e previdenciário com ênfase em acidente de trabalho, na Faculdade Legale. Pós-graduada em Direito e processo do Trabalho pela Instituição de ensino Damásio de Jesus - unidade Piracicaba - SP. Formada pela Universidade Metodista de Piracicaba - SP (2007-2011). Instagram: @giovananovelloadv

2 COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta