Lei 14.195/2021 e as alterações no Código de Processo Civil
A Lei 14.195/2021, publicada no D.O dia 27/08/2021, trouxe alterações no Código de Processo Civil, nos artigos 77, 231, 238, 246, 247, 397 e...
Bluewashing: uma afronta aos direitos trabalhistas
Coordenação: Francieli Scheffer H.
Uma certa empresa anuncia que sua atividade empresarial atua pautada na promoção e respeitos aos direitos sociais, priorizando práticas organizacionais de...
Fraude à execução, Direito Civil e Penal, duas faces da mesma moeda
A fraude à execução compreende o ato empreendido pelo devedor, durante o trâmite de uma ação judicial, visando se esquivar e livrar seus bens...
Recurso não conhecido por deserção: é possível a condenação em honorários em sede de Juizado Especial?
Antes de examinar o mérito de uma ação, o julgador deve verificar se a parte observou todos os pressupostos processuais e as condições da...
O STJ e a responsabilidade civil pelos danos causados em razão da execução e posterior revogação de tutela provisória
Foi concluído um importante julgamento no dia 15.09.2020, em que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.641.020/RJ, relator Min. Marco...
Honorários nos JEC: Vencedor Recursal e Vencedor no Litígio, como funciona?
Por muito tempo, o ideal de Justiça representado pelo Poder Judiciário esteve bem distante dos mais abastados da sociedade que, quando perguntados a respeito,...
O que muda com o SISBAJUD? Funções e perspectivas
Desde o dia 08 de setembro, o BACENJUD, já conhecido há anos pelos advogados, foi totalmente substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do...
O Benefício da Justiça Gratuita e o Livre Convencimento Motivado
O Código de Processo Civil incube, como regra geral, ao autor de uma demanda judicial o ônus de provar os fatos constitutivos de seu...
É possível a concessão de Tutela Provisória Recursal?
O Tribunal Regional da Primeira Região entende que é possível a concessão, de tutela provisória recursal, prevista nos artigos 299 e seguintes e 1.012,...
