quinta-feira, 23/maio/2024

Tribuna do CPC

É possível penhorar criptomoedas?

O mundo está cada vez mais moderno, e com isso, é cada vez mais raro a realização de transações com o dinheiro físico. As transações...

A audiência do art. 334 do CPC e o sistema multiportas

I – Introdução A possibilidade de as partes conciliarem dentro do processo não é nova na lei. Em verdade, tanto o Código de Processo Civil...

Filtro da relevância para o Recurso Especial no STJ

O Senado Federal aprovou, em 03.11.2021, uma Proposta de Emenda à Constituição, enviada em 2012 e aprovada na Câmara em 2017, que confere ao...

Juizados Especiais: Honorários de sucumbência em sentenças ilíquidas

Por muito tempo, o ideal de Justiça representado pelo Poder Judiciário esteve bem distante dos mais abastados da sociedade que, quando perguntados a respeito,...

Lei 14.195/2021 e as alterações no Código de Processo Civil

A Lei 14.195/2021, publicada no D.O dia 27/08/2021, trouxe alterações no Código de Processo Civil, nos artigos 77, 231, 238, 246, 247, 397 e...

Bluewashing: uma afronta aos direitos trabalhistas

Coordenação: Francieli Scheffer H. Uma certa empresa anuncia que sua atividade empresarial atua pautada na promoção e respeitos aos direitos sociais, priorizando práticas organizacionais de...

Fraude à execução, Direito Civil e Penal, duas faces da mesma moeda

A fraude à execução compreende o ato empreendido pelo devedor, durante o trâmite de uma ação judicial, visando se esquivar e livrar seus bens...

Recurso não conhecido por deserção: é possível a condenação em honorários em sede de Juizado Especial?

Antes de examinar o mérito de uma ação, o julgador deve verificar se a parte observou todos os pressupostos processuais e as condições da...

O STJ e a responsabilidade civil pelos danos causados em razão da execução e posterior revogação de tutela provisória

Foi concluído um importante julgamento no dia 15.09.2020, em que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.641.020/RJ, relator Min. Marco...

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