Artigos
Expatriação e repatriação – aplicabilidade da legislação brasileira – salário com correções pelo período em que o trabalhador esteve no exterior
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Antes de falarmos sobre a legislação que regula o tema é importante explicarmos o que significa a expatriação e a...
Custeio de curso pelo empregador e os requisitos para validade de cláusula de permanência
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Visando a qualificação de sua mão de obra, em muitos casos, o empregador investe no pagamento de cursos de extensão...
Saidinha deveria ser porta de entrada para debate mais profundo
O Congresso tem pela frente a possibilidade de demonstrar, na prática, como a negociação, o respeito à lei, o argumento sustentado em dados e...
Lei 14.803/24 deixa algumas dúvidas legais e operacionais
Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A...
Desafios e direitos no cenário das famílias monoparentais
Ao longo do tempo, as estruturas familiares vêm passando por transformações. Passou a ser cada vez mais raro encontrar formações tradicionais com um chefe...
O Relatório de Transparência salarial e a LGPD
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
A Lei nº 14.611/2023, chamada de Lei de Igualdade Salarial, institui obrigações que visam estabelecer mecanismos de transparência salarial e...
Os recuos e os avanços da cultura da morte: suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS
Em 28.02.2024 veio à tona a Nota Técnica Conjunta n. 2/2024 – SAPS/SAES/MS, versando sobre a permissão de realização dos assim chamados “abortos legais”...
“Non Possumus”: Damares e a Ilha de Marajó
O Ministério Público Federal, no final do ano passado, ajuizou Ação Civil Pública contra a ex – ministra e atual Senadora, Damares Alves, bem...
O STF é quem estabelece a competência do STF?
Dentre as várias críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e, em específico, ao Ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a afirmação de que a...
