sexta-feira, 19/julho/2024
ColunaDiálogos ConstitucionaisExiste Hierarquia entre Advogados, Magistrados e membros do Ministério Público?

Existe Hierarquia entre Advogados, Magistrados e membros do Ministério Público?

Será que os juízes mandam mais do que os advogados ou do que os promotores? Ou os advogados é que podem tudo e estão acima dos demais profissionais do direito por serem “indispensáveis à administração da Justiça“? A verdade é que não existe hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Também não há subordinação entre eles, como determina o Estatuto da OAB (Lei n.° 8.906/94):

Art. 6° Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Como disse o Ministro Eros Grau, “no final das contas somos todos essenciais. Mas apenas peças da grande máquina da Justiça. A máquina é importante, as peças nem tanto“.

Pode ser que alguém entenda que advogado é importante porque mencionado na Constituição como essencial à administração da Justiça. Embora seja assim mesmo, não podemos nos esquecer que a Justiça é um enorme conjunto de peças e nós advogados somos apenas uma delas, nem mais nem menos importante que as outras como os Juízes, Promotores e porque não os Assessores?

A justiça é formada por um conjunto que faz com que o Poder judiciário brasileiro ande e dependa um do outro, pois seja Advogado, Juiz ou Promotor, todos estão umbilicalmente ligados e dependem um do outro para funcionar.

No Estatuto tudo funciona, pois o papel aceita tudo, mas será que na pratica, os Advogados, Juízes e Promotores são hierarquicamente tratados no mesmo nível? A resposta é rápida, Não!

Não expresso essa opinião por experiência própria, até porque nunca fui submetido a tratamento desigual por Juiz ou Promotor algum, no entanto, compartilho da experiência de colegas Advogados que muitas vezes foram humilhados por Magistrados e membros do Ministério Publico.

O relato mais comum e bastante atual que ouvi foi de um colega jovem advogado da cidade vizinha de Palhoça, região da Grande Florianópolis, que contou da seguinte forma:

“Cheguei em uma audiência Criminal, a minha primeira e o Juiz ao saber da minha inexperiência soltou o seguinte comentário: pessoas que contratam advogados novos para fazer suas defesas devem ser condenadas mesmo.”

Veja bem, o que foi dito ao jovem advogado em audiência é de um grande desrespeito com o colega profissional do direito, embora goste da ideia de que sempre os Advogados, Juízes e Promotores irão se respeitar, na pratica realmente acho que as coisas não funcionam.

A Justiça brasileira é falha, embora não exista diferença entre tais profissionais, os Advogados são vistos como hierarquicamente inferiores aos demais, o papel aceita tudo, o Estatuto também.

Pois é isso: com toga ou beca, sem beca ou sem toga, nós não somos estrelas. Somos essenciais, sim, mas apenas peças de uma grande máquina. E essa máquina chamada Justiça jamais funcionará bem enquanto as peças não funcionarem em harmonia.

Referencias Bibliográficas:

http://www.conjur.com.br

http://www.manualdoadvogado.com.br

Advogado. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Santa Catarina. Especialista nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro.

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1 COMENTÁRIO

  1. Prezado Colega,
    Sou um advogado formado em 1983 ano em que me submeti ao exame da ordem e passei. Tenho 62 anos e 5 anos aproximadamente em que atuo como advogado. Antes não era compatível com a minha função. , (não quero jamais tirar proveito disso) tenho visto juiz determinando essa ou aquela ação para mim.
    Isto é correto, já que não subordinação entre nós?
    Abraço,
    Marcelo Lipi.

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