sexta-feira, 17/maio/2024
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Neurodireitos: Desafios e Oportunidades no Mundo Moderno

Recentemente, uma inovação tecnológica significativa foi divulgada em diversas plataformas: a implantação de um chip no cérebro. A Neuralink, empresa dedicada ao desenvolvimento de interfaces de computador que podem ser implantadas em cérebros humanos, realizou com sucesso a implantação de seu primeiro dispositivo em um paciente. 

Através da plataforma X, o fundador da startup Elon Musk anunciou: 

“O primeiro humano recebeu um implante da Neuralink ontem e está se recuperando bem. Os resultados iniciais indicam uma detecção promissora de picos neuronais.”

A startup se propõe a desenvolver uma interface cerebral avançada, visando devolver a independência a pessoas com necessidades médicas ainda não atendidas e desvendar o potencial humano do futuro. Além disso, enfatiza o imenso potencial das interfaces cérebro-computador para transformar positivamente a vida das pessoas, refletindo seu compromisso e determinação em levar esta tecnologia do ambiente de pesquisa para a aplicação prática no dia a dia das pessoas.

Assim como o avanço da neurotecnologia traz promessas significativas para a medicina, ilustrado por inovações que permitem a indivíduos com paralisia, movimentar membros através de comandos cerebrais, e pelo tratamento de condições como obesidade, transtorno do espectro autista, depressão e esquizofrenia, o desenvolvimento neurotecnológico também suscita preocupações em áreas como direito, diplomacia e geopolítica, bem como na esfera militar, entre outros campos relevantes.

Diante das potenciais ameaças à privacidade trazidas pelas neurotecnologias em desenvolvimento, surgiram movimentos que reivindicam a proteção do cérebro por meio dos “neurodireitos”. Organizações como a Fundação Neurorights, da Universidade de Columbia, visam defender os direitos humanos contra abusos das neurotecnologias. Discussões sobre “neurodireitos” estão sendo realizadas em fóruns internacionais, como na União Europeia e na ONU. O Chile foi destacado pela UNESCO por seus esforços legislativos nesta área, inclusive incluindo direitos cerebrais em sua constituição.

A fundação Neurorights apresenta como seu principal objetivo a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas contra o uso indevido ou abuso da neurotecnologia. No cerne de sua missão, conforme descrito em seu site oficial, está o foco em cinco áreas fundamentais de neurodireitos, consideradas vitais para salvaguardar tanto o quadro legal e regulatório nacional quanto os padrões éticos e os direitos humanos internacionais: 

Privacidade Mental: Qualquer NeuroDado obtido a partir da medição da atividade neural deve ser mantido em privacidade. Se armazenados, deve haver o direito de tê-los excluídos a pedido do sujeito. A venda, transferência comercial e uso de dados neurais devem ser estritamente regulamentados.

Acesso Justo à Potencialização Mental: Deveriam ser estabelecidas diretrizes em ambos os níveis, internacional e nacional, regulamentando o uso de neurotecnologias de potencialização mental. Essas diretrizes deveriam ser baseadas no princípio da justiça e garantir a igualdade de acesso.

Identidade Pessoal: Limites devem ser desenvolvidos para proibir a tecnologia de perturbar o senso de identidade própria. Quando a neurotecnologia conecta indivíduos com redes digitais, isso poderia borrar a linha entre a consciência de uma pessoa e entradas tecnológicas externas.

Proteção Contra Viés: Contramedidas para combater o viés deveriam ser a norma para algoritmos em neurotecnologia. O design de algoritmo deveria incluir a entrada de grupos de usuários para abordar fundamentalmente o viés.

Livre Arbítrio: Os indivíduos deveriam ter controle total sobre sua própria tomada de decisões, sem manipulação desconhecida por neurotecnologias externas.

Whitney Webb, editora colaboradora do Unlimited Hangout, ressalta que, embora os “neurodireitos” sejam promovidos como garantias para o uso ético das neurotecnologias, uma análise mais profunda sugere que essas iniciativas, na realidade, podem estar facilitando a inserção dessas tecnologias no mercado consumidor e no cotidiano, através do estabelecimento de marcos legislativos. Essa estratégia legislativa abre portas para o surgimento do que Webb descreveu como “neuromercados”.

Webb também pontua de forma pertinente em relação ao tema no campo do direito:

“Se o sistema jurídico é justo em primeiro lugar é questionável. Ainda assim, é estranho que propostas legislativas sobre neurodireitos estejam sendo promovidas ao redor do mundo, apesar de aparentemente não resistirem a um escrutínio por parte de estudiosos do direito. De fato, a legislação sobre neurodireitos está sendo considerada em diversos países, especialmente na América Latina, aparentemente de uma maneira que lembra muitas iniciativas de políticas globais top-down recentes que foram implementadas nos últimos anos (ou seja, a resposta global a um novo coronavírus em 2020).”

“Em qualquer caso, neurotecnologias como as Interfaces Cérebro-Computador (BCIs) e sua normalização no nível do consumidor poderiam apresentar inúmeros problemas éticos. Por exemplo, os esforços de cognição aumentada da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa dos Estados Unidos (DARPA) para potencializar os cérebros dos combatentes, se levados ao mercado consumidor, poderiam rapidamente causar estragos e talvez até criar desigualdades cognitivas se inacessíveis à maioria. Como o Dr. Yuste disse ao New York Times, “Certos grupos obterão essa tecnologia e se aprimorarão… Isso é uma ameaça realmente séria à humanidade.”

Com o avanço aparentemente irreversível da neurotecnologia, transformando as interações entre seres humanos e máquinas, emergem desafios complexos, como potenciais conflitos neurotecnológicos, e a possibilidade de desestabilização social. O avanço neurotecnológico, embora promissor, carrega o risco de ser utilizado para exercer influência socioeconômica ou perturbar a ordem social. 

Em meio a conflitos globais, com duas grandes guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, com a contínua destruição de Gaza por Israel, as neurotecnologias emergem como potenciais armas. Além do potencial impacto no campo militar, na diplomacia e na política, capazes de alterar as relações geopolíticas, essas tecnologias podem ser utilizadas para manipular estilos de vida, visões de mundo e habilidades cognitivas das populações, tornando-as suscetíveis à influência externa.

Joseph DeFranco, Diane DiEuliis e James Giordano explicam em um artigo de 2020 intitulado “Redefinindo Neuroarmas: Capacidades Emergentes em Neurociência e Neurotecnologia” que:

“À medida que os conflitos globais assumem formas cada vez mais assimétricas e de “zona cinzenta”, a capacidade de empregar técnicas e ferramentas atuais e recém-desenvolvidas da ciência neurocognitiva para manipular o pensamento e o comportamento humano deve ser vista como um desafio presente e crescente. Os desenvolvimentos contínuos em neurociência e tecnologia (neuroC/T), que tendem a seguir trajetórias de progressão de 5 a 10 anos, tornam as ciências cerebrais válidas, viáveis e de valor crescente para uso operacional em aplicações de guerra, inteligência e segurança nacional (WINS). Ilustrativo desse progresso são uma série de avaliações do governo dos EUA sobre tais capacidades. Um relatório de 2008 pelo Comitê ad hoc sobre Metodologia Militar e de Inteligência para Pesquisa Neurofisiológica Emergente e Ciência Cognitiva/Neural nos Próximos Duas Décadas afirmou que a neuroC/T não era suficientemente madura para permitir emprego operacional em WINS. No entanto, um relatório subsequente deste mesmo comitê em 2014 observou que avanços possibilitaram vários domínios da neuroC/T a serem capazes e operacionalizáveis para WINS. Isso foi substanciado pelo interesse crescente de várias nações e pela consideração e uso de métodos e ferramentas neurocognitivas para fins militares e de inteligência. De fato, a neuroC/T pode ser empregada tanto como armas “suaves” quanto “duras” na competição com adversários. No primeiro sentido, pesquisa e desenvolvimento neuroC/T podem ser utilizados para exercer poder socioeconômico nos mercados globais, enquanto no segundo sentido, neuroC/T pode ser empregada para aumentar as capacidades das forças amigas ou para denegrir as habilidades cognitivas, emotivas e/ou comportamentais dos hostis. Além disso, neuroC/T armamentizada tanto “suave” quanto “dura” pode ser aplicada em engajamentos cinéticos ou não cinéticos para incorrer em efeitos destrutivos e/ou disruptivos.”

“Historicamente, as armas bioquímicas incluíram agentes incapacitantes ou letais, como gás nervoso, irritantes, vesicantes e paralíticos. Numerosos exemplos dessas armas podem ser retirados da Primeira Guerra Mundial até o presente.”

“Enquanto muitos tipos de neuroC/T armamentizáveis (por exemplo, químicos, agentes biológicos e toxinas) foram abordados em fóruns existentes, tratados, convenções e leis, outras técnicas e tecnologias mais novas não foram. Assim, avanços particulares em neuroC/T têm um potencial aumentado para uso dual e uso direto em WINS.”

Como destacado no artigo, o potencial desestabilizador dos avanços tecnológicos para o cenário geopolítico é significativo. Conceitos como neuroguerra, neurodireitos e neuroarmas estão se tornando cada vez mais proeminentes. Avanços na neurociência têm o potencial de ser utilizados para exercer influência socioeconômica em outras regiões ou até mesmo para desestabilizar sociedades sem recorrer à ação militar direta. 

A neurotecnologia carrega consigo uma dualidade: por um lado, o desafio representado pelo seu uso em diferentes esferas; por outro, seu enorme potencial para enriquecer a qualidade de vida humana. No contexto da complexidade atual e do surgimento dessas tecnologias avançadas, torna-se evidente a falta de mecanismos suficientemente robustos para garantir a segurança e proteção necessárias. Este cenário reforça a urgência de desenvolver e implementar estruturas legais e regulatórias que estejam à altura dos desafios impostos pela neurotecnologia, assegurando seu uso benéfico e prevenindo consequências negativas. Além disso, é crucial que haja um movimento autêntico comprometido em auxiliar a humanidade durante esta nova revolução tecnológica, com o objetivo de prevenir injustiças, desigualdades e sofrimento.

Advogada. Pós-Graduada em Direito Internacional. Mestranda em Relações Internacionais em Nova York.

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