sexta-feira, 21/junho/2024

Diálogos Constitucionais

A importância da implantação do Direito Constitucional nas escolas públicas municipais

O exercício da cidadania é uma tarefa difícil, por isso, levar o direito constitucional para dentro das escolas, é levar expectativa e, sobretudo, esperança...

Advocacia-geral da União regulamenta uso de precatórios

O pagamento das dívidas decorrentes de sentença judiciais condenatórias transitadas em julgado contra a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) se...

Liberdade religiosa no ambiente corporativo

No Estado de Bem-estar social, este assegurado pelo constituinte quando da promulgação da Constituição, há firmado expressamente o compromisso do ente estatal em garantir...

Os limites constitucionais ao exercício da livre manifestação do pensamento

Em tempos estranhos em que a liberdade de pensamento vem sendo diuturnamente questionada e atacada tanto pelos particulares como por autoridades públicas dos poderes...

O STF e a aplicação retroativa do novo Código Florestal

Com o advento do novo Código Florestal (Lei 12.621/2012), surgiram discussões no que se refere à sua aplicação no tempo, especialmente para se saber...

O STF e as restrições à concessão de medida liminar em Mandado de segurança

O mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, cujo fundamento é a proteção de direito...

Manifestações Políticas: A Perda de um Olho e a Responsabilidade Estatal

O último dia 29 foi marcado por protestos contra o atual governo em todo o país – cerca de 180 municípios e 24 estados,...

Legítima defesa da honra: o Judiciário como manobra para validar o feminicídio

Os direitos do homem foram confirmados no século XVII, expandindo-se no século seguinte ao se tornar elemento básico da reformulação das instituições políticas, sendo...

A eficiência das medidas protetivas aos Direitos da Mulher na Evolução Legislativa Brasileira e o Enfrentamento da Violência doméstica durante a pandemia do covid-19

  Introdução O presente artigo abordará sobre a eficiência das medidas protetivas no histórico dos direitos da mulher e as mudanças legislativas e sociais geradas a...

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