Diálogos Constitucionais
A importância da implantação do Direito Constitucional nas escolas públicas municipais
O exercício da cidadania é uma tarefa difícil, por isso, levar o direito constitucional para dentro das escolas, é levar expectativa e, sobretudo, esperança...
Advocacia-geral da União regulamenta uso de precatórios
O pagamento das dívidas decorrentes de sentença judiciais condenatórias transitadas em julgado contra a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) se...
Liberdade religiosa no ambiente corporativo
No Estado de Bem-estar social, este assegurado pelo constituinte quando da promulgação da Constituição, há firmado expressamente o compromisso do ente estatal em garantir...
Os limites constitucionais ao exercício da livre manifestação do pensamento
Em tempos estranhos em que a liberdade de pensamento vem sendo diuturnamente questionada e atacada tanto pelos particulares como por autoridades públicas dos poderes...
O STF e a aplicação retroativa do novo Código Florestal
Com o advento do novo Código Florestal (Lei 12.621/2012), surgiram discussões no que se refere à sua aplicação no tempo, especialmente para se saber...
O STF e as restrições à concessão de medida liminar em Mandado de segurança
O mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, cujo fundamento é a proteção de direito...
Manifestações Políticas: A Perda de um Olho e a Responsabilidade Estatal
O último dia 29 foi marcado por protestos contra o atual governo em todo o país – cerca de 180 municípios e 24 estados,...
Legítima defesa da honra: o Judiciário como manobra para validar o feminicídio
Os direitos do homem foram confirmados no século XVII, expandindo-se no século seguinte ao se tornar elemento básico da reformulação das instituições políticas, sendo...
A eficiência das medidas protetivas aos Direitos da Mulher na Evolução Legislativa Brasileira e o Enfrentamento da Violência doméstica durante a pandemia do covid-19
Introdução
O presente artigo abordará sobre a eficiência das medidas protetivas no histórico dos direitos da mulher e as mudanças legislativas e sociais geradas a...
