O STF e a aplicação retroativa do novo Código Florestal
Com o advento do novo Código Florestal (Lei 12.621/2012), surgiram discussões no que se refere à sua aplicação no tempo, especialmente para se saber...
O STF e as restrições à concessão de medida liminar em Mandado de segurança
O mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, cujo fundamento é a proteção de direito...
Manifestações Políticas: A Perda de um Olho e a Responsabilidade Estatal
O último dia 29 foi marcado por protestos contra o atual governo em todo o país – cerca de 180 municípios e 24 estados,...
Legítima defesa da honra: o Judiciário como manobra para validar o feminicídio
Os direitos do homem foram confirmados no século XVII, expandindo-se no século seguinte ao se tornar elemento básico da reformulação das instituições políticas, sendo...
A eficiência das medidas protetivas aos Direitos da Mulher na Evolução Legislativa Brasileira e o Enfrentamento da Violência doméstica durante a pandemia do covid-19
Introdução
O presente artigo abordará sobre a eficiência das medidas protetivas no histórico dos direitos da mulher e as mudanças legislativas e sociais geradas a...
O excesso de legitimados para controle de Constitucionalidade no Brasil
Existem no país 16.396 (dezesseis mil trezentos e noventa e seis) habilitados conforme art. 103 da CF e dados do extinto MTE sem contar...
A insegurança jurídica e o restabelecimento do princípio da colegialidade no STF
No livro “Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises”, os jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber abordam os variados cenários político, jurídico,...
Em busca da dignidade perdida e a esperança constitucional
INTRODUÇÃO
Existe um filme do diretor sueco Ingmar Bergman, intitulado "Luz de Inverno", onde somos remetidos para uma cidadezinha rural da Suécia; lá o pastor...
O Dano Moral e o Enriquecimento sem Causa – Utopia e Distopia Jurídica
Na Obra de George Owerll a causa do levante na Granja Solar, deu-se pelas condições de vida que se consumia de maneira absolutamente precária...
