quarta-feira, 24/julho/2024

Notícias

Projeto de Lei cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara. O...

Plano de saúde deve indenizar homem que teve nome negativado indevidamente

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma administradora de plano de saúde foi condenada...

INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia cerebral. A mulher vive...

Perfil ADV: conheça o resultado do primeiro estudo demográfico da advocacia brasileira

Está disponível para consulta o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV). O levantamento, iniciado em agosto de 2023, buscou identificar as características...

Reforma do Código Civil: Texto final retira expressão que mantinha animais como bens

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue ao Senado na última quarta-feira (17/4), retirou do texto final uma...

Influenciadora tem de indenizar seguidora por propaganda enganosa

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de consultoria e uma influenciadora digital a indenizar...

STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da...

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja

A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023. A Justiça do Trabalho mineira não reconheceu...

Juíza vê concorrência desleal e condena advogada que cobrou 2% de honorários

Processada por um colega de profissão, uma advogada foi condenada em Limeira porque a Justiça entendeu que ela praticou concorrência desleal. Para a juíza...

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