Segue o modelo de Usucapião Especial Rural.
O Código Civil, trata da aquisição da propriedade imóvel especial urbano, nos artigos 1.239 do CC/2002 e art. 181 da CF/88 .
Tal espécie de usucapião, processar-se-á pelo rito sumaríssimo previsto na lei 6.969/81.
Requisitos:
a) Prazo temporal de 5 anos;
b) Propriedade de no máximo 50 hectares;
c) Posse contínua e pacífica;
d) Animus domini;
e) Justo título;
f) Boa-fé;
g) lapso de tempo.
h) Não possuir outra propriedade urbana ou rural;
Documentos necessários:
- Procuração;
Declaração de Pobreza (se houver);
RG e CPF;
Comprovante de Residencia;
Certidão de Inteiro Teor do Imóvel Usucapiendo (Cartório de Registro de Imóveis);
Certidão de inexistência de bens em nome da parte autora;
Planta do Imóvel;
Certidão de Inexistência de Litigio sobre o bem (Pegar no Fórum, tem promotor/juiz que exige para fins de comprovar a posse mansa e pacifica)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________.
A competência para julgamento de ações de usucapião é a Justiça Estadual, na Comarca em que esta localizado o imóvel, em caso de comarcas de vara/escrivaninha única, não se especifica a qual tipo de vara se esta destinada, se tiver na comarca varias varas/escrivanias vai se colocando de acordo com a competência, que pode é cível/possessórias, de acordo com a comarca.
ATENÇÃO: Há dúvidas quanto a competência se houver na propriedade confinante terras da união (exemplo se confrontar com BR), se seria competente a Justiça Federal ou estadual, algumas correntes alegam que a competência é da Justiça Estadual e somente seria da Justiça Estadual se caso a União mostrasse interesse, entretanto há o entendimento que bastaria ser confinante para que a Justiça Federal para atrair a competência, já que os confinantes são citados, na dúvida e considerando que os juízes do Estado de Pernambuco remetem a Justiça Federal, coloco a justificativa da competência federal.
(Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no na Lei n.º 6.969/81, no art. 191 da Constituição Federal, no art. 1.239 do Código Civil e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
PRELIMINARMENTE
DA JUSTIÇA GRATUITA (se houver)
Declara a parte para os devidos fins que sua atual condição econômica não permite demandar em juízo sem prejuízo do seu sustento próprio e da sua família, pelo que pede os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50 (estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983.
DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (se houver)
Considerando que a União consta como confinante nestes autos e que existe a citação de confinantes para atuação no feito, considerando ainda entendimento Jurisprudencial no sentido da Competência de Justiça Federal, requer que se seja acatada a competência para prepositura da Ação neste tipo de jurisdição.
PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. CONFINANTE. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O interesse jurídico da União em atuar no feito é inquestionável, já que é confinante da terra usucapienda e, desta forma, incide o INC-1 do ART-109 da CF-88, sendo competente para o julgamento da ação a Justiça Federal. 2. Agravo improvido.(TRF-4 – AG: 65127 RS 1998.04.01.065127-8, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 03/12/1998, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 03/02/1999 PÁGINA: 570)
DOS FATOS
Tem-se que o autor vem ocupando como se fosse sua, a seguinte propriedade rural: (descrever o imóvel com todas suas características, propriedade confrontantes, divisas etc.), conforme planta do imóvel e demais especificações anexas, desde (dia, mês e ano), totalizando um prazo de, aproximadamente, 05 anos, cuja posse vem ocorrendo de forma ininterrupta e pacífica, sem qualquer oposição de quem quer que seja.
O referido imóvel é localizado na área rural, situado na (endereço), localizada na cidade de (Cidade), Estado de (Estado) e tem extensão de 30 hectares.
O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo.
Durante todos estes anos o autor vem cuidando do imóvel, zelando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos, eis que fez as seguintes benfeitorias (descrever e detalhar benfeitorias realizadas, se houver).
O possuidor desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse o próprio dono, tendo nele estabelecido moradia sua e de sua família.
Tal imóvel tornou-se produtivo, eis que o autor residindo em no mesmo com seus familiares, efetuou diversas plantações de XXXX e de XXXX.
O possuidor não é proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano.
Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação.
DO DIREITO
Assegura o art. 181 da CR/88 e art. 1.239 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial rural, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam:
-Imóvel rural com extensão até 50 hectares;
– Exercício da posse sobre esse imóvel sem oposição e ininterrupta pelo lapso temporal de 05 anos;
– Imóvel utilizado para fins de moradia, e sustento de sua família na agricultura familiar;
– Possuidor não ser proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano;
A jurisprudência também anuncia os requisitos do usucapião especial urbano, conforme julgado do TJ/MG:
DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO PRO LABORE – REQUISITOS – ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – MORADIA E TRABALHO – SUSTENTO DA FAMÍLIA – AUSÊNCIA – Para que se adquira a propriedade pelo usucapião pro labore, mister que se preencham os seguintes requisitos: [1] – posse usucapionem; [2] – imóvel rural de no máximo cinqüenta hectares; [3] – ser o imóvel explorado pela família, servindo-lhe de moradia; [4] – não ser o requerente proprietário de outro imóvel. – Não demonstrando o requerente que necessita do imóvel usucapiendo para moradia e sustento seu e de sua família, não há como fazer jus ao benefício previsto na Constituição Federal, que reduz o prazo para aquisição da propriedade pelo uso para 5 anos. Número do processo: 2.0000.00.424027-1/000 1. Relator: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA Data do acordão: 17/09/2004. Data da publicação: 30/09/2004.
USUCAPIÃO – ANIMUS DOMINI – AUSÊNCIA. Não sendo a posse exercida com animus domini, não há que se falar em prescrição aquisitiva de imóvel por usucapião especial rural. (Número do processo: 2.0000.00.469064-6/000 1. Relator: JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA. Data do acordão: 05/10/2005. Data da publicação: 12/11/2005)
Conforme anuncia o art. 941 do CPC, a presente ação, então, terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor, autor da mesma.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, pede seja julgada procedente a presente ação, concedendo ao autor o domínio útil do imóvel em questão.
Para tanto requer:
a- Que seja citado o réu, que é o proprietário do imóvel litigioso para responder a presente ação.
b- Que sejam citados todos os confinantes, conforme as especificações já citadas.
c- Que sejam intimados, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios para que manifestem eventuais interesses na causa.
d- Intimação do Ministério Público, cuja manifestação se faz obrigatória no presente feito.
e- Que seja concedido ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, inclusive perante ao Cartório de Imóveis de acordo com o art. 12, §2º da Lei nº10.257/01- Estatuto da Cidade.
f- Que a sentença seja transcrita no registro de imóveis, mediante mandado, por constituir esta, título hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
DAS PROVAS
Pretende o Autor provar suas argumentações fáticas, documentalmente, apresentando desde já os documentos acostados à peça exordial, protestando pela produção das demais provas que eventualmente se fizerem necessárias no curso da lide.
Para efeitos meramente fiscais dá-se à causa o valor de R$ XXXXXX.
Nestes termos,
pede deferimento.
Local e data.
Nome do(a) advogado(a)
OAB XXXXXXXX
Colaborou com o MegaJurídico, publicando modelos de pareceres jurídicos e petições. É advogada militante em PE, professora de Direito Administrativo e Constitucional em preparatório para concurso público.
Olá querida colega noto que tuas petições tem bom embasamento parabéns. Se possível me passa alguma jurisprudências sobre usucapião rural rito ordinário pode ser? Grato e abraço do colega Paulo. Email pamarza@gmail.com