A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração preliminar para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, na condução da audiência do caso Mariana Ferrer, segundo informações publicadas no UOL.
O pedido foi feito pelo conselheiro do CNJ, Henrique Ávila. O conselheiro afirma ver elementos de “tortura psicológica” no tratamento dado a Mariana durante a audiência e diz que, ao não ter interferido, o juiz Rudson Marcos indica ter dado aval às agressões verbais. A audiência foi registrada em vídeo e teve a gravação revelada por reportagem publicada hoje pelo site “The Intercept Brasil”.
“Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, diz trecho do documento.
Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”, nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.
A reclamação disciplinar que foi instaurada é um tipo de apuração preliminar do caso. Se a corregedora do CNJ entender que há indícios de atuação irregular do juiz no episódio, será proposto a abertura de um processo disciplinar para apurar o caso e eventualmente aplicar punições.
O juiz Rudson Marcos foi o responsável por comandar a audiência do processo em que o empresário André de Camargo Aranha foi acusado pelo Ministério Público de ter estuprado a influenciadora e promotora de eventos Mariana Ferrer em um bar de Florianópolis (SC) em 2018. Mariana tinha 21 anos na época.
Aranha foi absolvido das acusações, em sentença publicada em setembro.
Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.
Estupro culposo???
O país espera uma postura digna do CNJ!!!