segunda-feira, 22/julho/2024

Petição

Modelo: Reconhecimento e extinção de união estável com partilha de bens

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e...

Petição de Ação de Substituição de Curatela

Segue abaixo modelo de petição de Ação de Substituição de Curatela do pai do curatelando para irmã, nos moldes do Novo CPC.     EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

Modelo de Petição de Reintegração de Posse (Novo CPC)

Hoje trago um modelo de Petição de Ação de reintegração de posse, nos moldes no Novo CPC. As ações possessórias estão reguladas nos artigos 554...

Modelo de Ação de alimentos e Guarda (Conforme Novo CPC/2015)

Segue abaixo modelo de petição de Ação de alimentos e Guarda nos moldes do Novo CPC. Consta na peça: Fixação de alimentos. Regulamentação definitiva da guarda Direito de...

Modelo Ação de investigação de paternidade c/c alimentos

Hoje trago um modelo de ação de investigação de paternidade para a declaração do vínculo de parentesco cumulada com alimentos. Devido a cumulação de pedidos,...

Modelo de Relaxamento da Prisão em Flagrante

Havendo prisão em flagrante deve-se, primeiramente, analisar se a prisão é legal ou ilegal. Caso a prisão seja ilegal, a peça será o pedido de...

Modelo de Queixa-Crime

Segue hoje modelo de Queixa-Crime. Lembrando que, a queixa-crime é a petição inicial da ação penal de iniciativa privada. Legitimidade para oferecer a queixa-crime: o...

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