Os desafios de um Correspondente Jurídico

Normalmente quando estamos finalizando a faculdade ou já finalizamos, a nossa preocupação é o exame da ordem. Sem entrarmos no mérito do referido exame, após a aprovação percebemos que foi apenas uma etapa que precisamos passar e que daí em diante é que começam os desafios da carreira.

Na faculdade tivemos um professor que dizia que os cinco anos do curso de direito, bem como o exame da ordem seriam apenas uma porta pesada e que aquilo que estaria atrás da porta seria nossa trajetória de fato. A grande realidade é que, apesar da decepção que nós alunos sentimos ao ouvir aquilo, é a mais pura realidade. Captar cliente é um desafio, afinal temos que nos abster do mercantilismo; realizar a gestão de tempo é algo bem complicado para a maioria dos advogados. Mas ainda que poucos admitam, o que mais causa o verdadeiro pânico em um advogado iniciante é a falta de experiência, visto que a experiência é um divisor de águas; pois, com a experiência vem a segurança e quando estamos seguros passamos confiança ao cliente.

Pensando em todo esse desafio, alguns juristas se tornam correspondentes. A atuação como correspondente tem ajudado advogados inexperientes e proporcionado uma renda extra, afinal a captação de clientes pode ser demorada na carreira, e o retorno financeiro também e enquanto isso a água, luz e telefone do escritório precisam ser pagos e a locação deve estar em dia, aliás, a propósito, tenho um comentário sobre isso:

 

“Se tudo que desagrada alguém fosse considerado doença, deveriam inventar urgentemente a cura para o valor da locação de salas comerciais para advogados.”

Superada a questão da necessidade de ser um correspondente jurídico no início da carreira, vamos falar da importância dele na logística jurídica. O correspondente, nos dias atuais, é um membro da relação advogado – cliente, visto que sabemos quanto tempo um advogado dedica em audiências e diligências. A presença de um correspondente faz com que o advogado que está patrocinando uma causa diretamente se dedique em outras atividades, bem como consiga captar outros clientes com a otimização de tempo e de custo.

Mas, ainda que vejamos vantagens para o contratante e correspondente, percebemos que a realidade de um correspondente não é um mar de realizações e aprendizado. Na verdade – afinal a verdade precisa ser dita – a atuação como correspondente deve ser analisada profundamente por nós advogados para que não haja desvalorização nessa profissão que é uma honra mas também precisa de um retorno financeiro. Vemos que, alguns contratantes oferecem por uma diligência R$ 30,00 ou até mesmo R$ 50,00 para a realização de uma audiência. Apesar do facilitador é necessário analisar até qual ponto o correspondente aceita se submeter a isso; e não é só, há casos que o pagamento é atrasado e muitas vezes não é quitado.

Recentemente participei de um fórum de coaching profissional e o personal coach nos perguntou qual o nosso maior desafio na carreira. Um dos profissionais respondeu que era a captação de clientes e outro participante indicou uma série de sites de logística jurídica, porém nesse momento se iniciou um debate entre os participantes em relação aos valores que são pagos aos profissionais. Sim senhores, a desvalorização é uma realidade entre os próprios profissionais da área. Houve até comentário que não se pode passar o ônus de nossas especializações aos clientes e o debate se estendeu.

A verdade é que muitos advogados iniciantes pela necessidade de uma renda ou de aprendizado se submetem a honorários baixos; e isso não é apenas em relação à prestação como correspondentes jurídicos e sim ao fechar um contrato de assessoria jurídica também.

No meu caso, costumo atuar como correspondente jurídico e penso em trazer como objeto de prestação de serviços no meu escritório a logística jurídica, porém há muito o que tratar nesse tipo de prestação de serviços. Dentre uma das negociações eu reduzi parte do valor dos honorários tendo em vista a quantidade de diligências (pensei na quantidade), porém o contratante pediu para diminuir mais ainda e eu infelizmente declinei. Em alguns momentos, a sensação é de que estamos pagando para trabalhar, considerando que temos que injetar no valor da correspondência custos e despesas, pois em alguns casos não são reembolsáveis. Nesse caso o contratante (o negociador) se revoltou e logo percebi que ele não era profissional da área e isso dificulta muito, visto que não fazem ideia do que é atender qualquer demanda jurídica e não entendem como agregamos valor ao trabalho.

Há ainda outro fator prejudicial. Em algumas Seções da OAB não existem valores tabelados para correspondentes jurídicos, como por exemplo em São Paulo, através da pesquisa que realizei descobri fatores importantes. Descobri na pesquisa que em São Paulo a OAB/SP entendeu que a negociação é feita de advogado para advogado não havendo infração ética, pois, os serviços de correspondentes otimizam o tempo e é um serviço de auxílio necessário (esse último apontamento é verdade, porém nem sempre a contratação é feita de advogado para advogado).

“…
– na esmagadora maioria das vezes, o serviço de correspondentes jurídicos, ainda que suportados pelos clientes, conforme previsto no item 3 das Normas Gerais da Tabela de Honorários da OAB, são convencionados diretamente entre advogados, não havendo a figura do cliente nesta relação;
– a tabela de honorários da OAB é utilizada como referência especialmente para a relação cliente x advogado, não sendo perfeitamente aplicável para a relação advogado x advogado, talvez sendo este o motivo de sequer houver referência a custos para a realização de diligências.

Ressalto que o cadastro na seção de correspondentes do referido site, ainda que cobrada, como visto, não valoriza este ou aquele profissional que pagar mais ou menos, pelo contrário, trata todos de maneira igual, distinguindo seus preços unicamente pelo tempo de disponibilização na seção.
Ainda no que se diz respeito ao aviltamento dos honorários, entendo que a questão do quanto a ser cobrado é muito subjetiva e específica, sendo difícil a análise dos valores de maneira fria.
Por exemplo, R$ 50,00 (cinquenta reais), valor citado na consulta, para a extração de cópias de um determinado processo em um Tribunal pode parecer pouco. Porém, caso o advogado contratado consiga conciliar 3 ou mais diligências no mesmo local, ou até mesmo na hipótese de ter que ir àquele local para ver um processo que esteja patrocinando, pode ser que o valor seja totalmente compatível ou plenamente justificável.
Assim, tendo em vista a necessidade cada vez maior na contratação dos correspondentes jurídicos, bem como os benefícios que esta modalidade pode trazer para ambos os polos; tendo, ainda, constatado o zelo demonstrado no combate ao aviltamento dos honorários por parte do site Migalhas, entendo que não há qualquer infração ética por parte dos advogados que lá se cadastram buscando profissionais, tampouco dos que realizam diligências com valores que considerarem satisfatório para a situação concreta.
É o meu parecer.”
http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/melhores-pareceres/e-4-603-2016

Ao finalizar esse artigo, me perguntei a conclusão que poderia inserir nessa postagem, mas a questão é difícil. Normalmente eu finalizo com palavras de otimismo e esperança, mas ainda não sabemos o caminho que essa discussão irá tomar, afinal, de um lado temos a desvalorização do advogado e do outro temos a necessidade do advogado iniciante e do contratante em otimizar o tempo e o custo. Se o contratante procura um correspondente isso significa que ele quer ter o menor gasto possível e trazer economia de tempo e de valor monetário ao cliente e ao mesmo tempo o advogado iniciante (me incluindo nessa categoria) necessita de experiência e de retorno financeiro rápido.

Entretanto, precisamos nos valorizar e precisamos aprender a negociar ou muitas vezes dizer “não” para aquilo que fere nossa dignidade, tendo em vista que nos especializamos não somente para conhecimento próprio, mas também para empreender o aprendizado em nosso trabalho e isso é investimento e de todo investimento é esperado um retorno. Ainda que seja entre colegas advogados, precisamos nos valorizar, precisamos valorizar a advocacia no meios de nós para que sejamos valorizados pela sociedade, e precisamos da Ordem dos Advogados do Brasil como mediadora e fiscalizadora. Pois, ouça quem tem ouvidos – A logística jurídica é o futuro do direito.

Jéssica Belisário
Jéssica Belisário
Advogada pela Universidade São Judas Tadeu atuante na área trabalhista com extensão em Processo Tributário pela FMU, Analista Jurídico na multinacional americana RR Donnelley com 8 (oito) anos de experiência em Departamento Jurídico e apaixonada por pesquisa científica. Publica quinzenalmente informações sobre carreira e rotina jurídica relatando de forma real os desafios de uma recém - formada na coluna Diário de Uma Advogada Iniciante.


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