Estrutura do Recurso de Apelação

O artigo de hoje é para que tem dúvida na estrutura do Recurso de Apelação.

E para quem irá prestar a 2ª fase da OAB em Direito Civil, vale a pena dar uma lida.

 

O Recurso de Apelação é dividido em 2 (duas) peças, a de Interposição e a de Razões de Apelação, como veremos abaixo:
apelacao

Recurso de Apelação

 

 

(A) PEÇA DE INTERPOSIÇÃO:

 

Competência: Petição de interposição endereçada ao juízo de primeira instância, que no qual fará o juízo de admissibilidade do recurso, recebendo-o nos efeitos cabíveis.

 

Partes: Tratamento – Apelante e Apelado.

 

Nome do Recurso: RECURSO DE APELAÇÃO

 

Fundamento legal da peça: Art. 513 e seguintes do CPC.

 

Retratação: Requerer retratação nos casos dos arts. 296, CPC; 285-A, §1º, CPC; inciso VII, art. 198, ECA.

 

Efeitos: Em regra, será o duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Somente terá efeito devolutivo a apelação que for interposta da sentença nos casos mencionados no art. 520 do CPC, e em algumas leis especiais. Ex.: art. 58, V, Lei 8.245/1991.

 

Intimação da parte adversa: Requerer a intimação da parte adversa, para apresentar contrarrazões, se esta já estiver sido citada.

 

Preparo: Requerer a juntada das guias de custas de preparo.

 

Recebimento e Remessa: Requerer o recebimento do recurso e a remessa dos autos para instância superior.

 

 

(B) RAZÕES DE APELAÇÃO:

 

Informações: Indicação do Tribunal Competente;

Nome das partes (apelante e apelado);
Origem: dados do processo.
Saudação aos julgadores.

Síntese do processo: Fazer um resumo de todo o ocorrido e destacar a decisão impugnada.

Razões para reforma: Fundamentar as razões pelas quais merecer reforma ou anulação.

Requerimentos: Preliminarmente, requerer o processamento do agravo retido, se houver; Conhecer e dar provimento para reforma ou anulação da sentença; verificar a possibilidade de aplicaçao do art. 515, CPC; Inversão do ônus da sucumbência com condenação da parte apelada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 20 do CPC.

 

 

Até a próxima!

Rebeca Amorim
Rebeca Amorim
ARTICULISTA. Colaborou com o MegaJuridico escrevendo alguns artigos sobre direito civil. Advogada, Membro da Comissão de Direito Civil da 116ª OAB-Jabaquara/SP, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie.
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1 comentário em “Estrutura do Recurso de Apelação

  1. na verdade eu pretendo receber informação de como fazer a interposição e as razoes de apelação de acordo com Eca para crimes análogo a homicidio

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