quarta-feira,17 abril 2024

Administrativo

Advocacia pública no estado democrático de direito: advogados de governo ou estado?

A Advocacia Pública desempenha um papel preponderante no Estado Democrático de Direito, cujo fundamento repousa na consolidação histórica de princípios sociais e políticos. Esse...

Você sabe quais são as atribuições de um vereador?

O presente texto tem como premissa ser de fácil e rápida leitura, trazendo elementos para explicar a dinâmica entre vereadores, Câmara Legislativa Municipal e...

Os prazos administrativos trabalhistas após a MP 927

Com a perda da vigência da Medida Provisória (MP) 927/2020, pairaram dúvidas quanto a suspensão ou não dos prazos para apresentação de defesa e...

Análise Crítica dos Atos de Improbidade Administrativa

No artigo desta semana e nos nossos próximos três encontros faremos uma análise um pouco mais aprofundada acerca dos atos de improbidade administrativa. Desta forma,...

Descentralização da Atividade Administrativa

A forma como a Administração Pública se organiza é de extrema importância para entender como se dará a prestação da atividade administrativa. Desta forma,...

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