terça-feira,5 dezembro 2023

Administrativo

Análise Crítica dos Atos de Improbidade Administrativa

No artigo desta semana e nos nossos próximos três encontros faremos uma análise um pouco mais aprofundada acerca dos atos de improbidade administrativa. Desta forma,...

Descentralização da Atividade Administrativa

A forma como a Administração Pública se organiza é de extrema importância para entender como se dará a prestação da atividade administrativa. Desta forma,...

Responsabilidade Civil do Estado

Quando falamos em responsabilidade civil do Estado, em verdade, estamos tratando de uma responsabilidade de natureza patrimonial e extracontratual, isto é, não decorre de...

Vitaliciedade e a Penalidade de Aposentadoria Compulsória dos Magistrados

A Constituição Federal de 1988 ao versar sobre o Poder Judiciário teve a preocupação de fazer constar em seu texto as garantias constitucionais que...

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