O livro “Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado” está disponível em pdf, atualizado até a Lei nº 13.441/2017.
Em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o MPPR lançou o E-book “Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado”.
Produzido pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), de autoria de Murillo José Digiácomo e de sua esposa Ildeara de Amorim Digiácomo, é o resultado de anos coletando anotações e jurisprudência.
O E-book está em sua 7ª Edição e traz as mais recentes alterações promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como notas e julgados adicionais.
Baixe gratuitamente o livro “Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado” na versão pdf
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) anotado e interpretado
(atualizado até a Lei nº 13.441/2017, de 08 de maio de 2017)
Autores: Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
Baixar Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado
Advogada com atuação especializada em Direito de família e sucessões. Designer. Apaixonada por tecnologia e inovação, gosta de descomplicar o direito através do Legal Design e Visual Law.
Diretora de Inovação da OAB/RJ NI. Presidente da Comissão Especial de Legal Design e Inovação Jurídica da OAB/RJ NI. Diretora adjunta de Comunicação da ANACRIM/Baixada.
Mediadora judicial certificada pelo TJRJ e CNJ. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil.
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muito bom.