sexta-feira, 29 setembro 2023

Corporate Law

Arbitragem tributária traz equilíbrio à ordem econômica

O processo tributário é apresentado através de duas modalidades,  administrativo e judicial, formas de resolução dos conflitos existentes entre o Estado e o contribuinte. Nesse...

Duplicata e a cláusula “Take or Pay”

O Superior Tribunal de Justiça, através da 3ª Turma, no REsp 1.984.655, relatoria da Ministra Nancy Andrighi, enfrentou interessante discussão envolvendo a cláusula “take...

O modelo de tributação gross gaming revenue

1. Introdução O presente estudo científico pretende apresentar e discorrer sobre o novo modelo de tributação Gross Gaming Revenue (GGR) trazido pela Lei 14.183/2021 que...

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