Evicção

No artigo de hoje vamos falar sobre a evicção, por se tratar de um tema extremamente importante de Direito Civil.

Evicção

A evicção é abordada nos artigos 447 a 457 do Código Civil. Esse fenômeno se configura do fato do adquirente perder a propriedade ou a posse de determinado objeto, por força de sentença judicial, que as atribui a terceiro, reconhecendo que o alienante não era titular do direito que transferiu, ou seja, se declara que o alienante não tinha qualidade para realizar a alienação.

Personagens da Evicção

O titular do legítimo direito é o evictor, ou seja, o terceiro que realiza a evicção. Já o adquirente é o evicto, aquele que sofreu a evicção, perdendo o direito que acreditava ter adquirido.

Neste caso, o alienante é o responsável pelos prejuízos que decorreram da evicção, tendo em vista que transmitiu um direito inexistente ou eivado de vício.

APA EVICÇÃO

Requisitos:

Para que ocorra a evicção é necessário que:
– Haja um contrato oneroso, onde exista um vício no direito do alienante transferido ao adquirente;
– Seja o vício anterior à alienação e haja sentença transitada em julgado, onde o adquirente perdeu a posse ou domínio da coisa alienada.

 

Espécies de Evicção

Podemos classificar a evicção de total e parcial.
A evicção será total, quando o objeto em questão se identificar por completo com o da alienação, já a evicção parcial se dará quando recair sobre parte do objeto da alienação.
A existência de garantia do alienante, pelos prejuízos causados pela evicção, se dará nos contratos onerosos, podendo as partes, mediante cláusula contratual diminuir, reforçar ou excluir a responsabilidade, conforme art. 448 do CC., lembrando que essa garantia subsiste mesmo em casos de aquisição em hasta pública, conforme art. 447 do CC.

Bons estudos!

Rebeca Amorim
Rebeca Amorim
ARTICULISTA. Colaborou com o MegaJuridico escrevendo alguns artigos sobre direito civil. Advogada, Membro da Comissão de Direito Civil da 116ª OAB-Jabaquara/SP, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie.
[fbcomments]

1 comentário em “Evicção

Deixe uma resposta