As mensagens de whatsapp podem fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando...
O correio eletrônico (e-mail) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando...
A qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação de movimentações...
A Administração deve buscar a verdade material e, nesse sentido, constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF, não cabe à...
A existência de conta bancária de livre movimentação por ambos os titulares sugere que o numerário nela depositado seja de uso comum, pertencendo o saldo...
As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de comércio.
Palavras-chaves:...
Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra.
Palavras-chaves: Direito Empresarial....
A boa-fé objetiva com o uso da tecnologia na notificação do devedor fiduciário deve ser observada pelo Judiciário.
Palavras-chave: Ação de Busca e Apreensão em alienação...
A garantia da execução é o próprio substrato da efetividade do processo. A penhora de dinheiro é prioritária. Há possibilidade de o devedor adimplir a...
Autor Alexandre Assaf Filho
Autor Vanessa Morais
