Imagine a seguinte situação: cliente, vítima de roubo (com emprego de arma de fogo) da sua moto e pertences pessoais no estacionamento aberto, gratuito e...
O juiz só está autorizado a “levantar o véu” da personalidade jurídica quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou o abuso...
Ressalvada a hipótese da EIRELI, o empresário individual assume sempre responsabilidade ilimitada pelas dívidas assumidas em razão do exercício da atividade empresarial, respondendo com seus...
A Medida Provisória n. 881 de 2019 traz ao ordenamento jurídico brasileiro a denominada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, como ferramenta executiva de favorecimento...
O devido processo legal deve ser analisado sob a régua da boa-fé processual, reputando-se válida a intimação da constrição de bens do executado, no endereço...
A sua origem, frisa-se, deturpada e eivada por motivos de ordem política, estranhos ao Direito, torna esta modalidade de prescrição (sui generis), no processo civil,...
Autor Vanessa Morais
Autor Alexandre Assaf Filho
Autor Cristiano A. Quinaia
