A Administração deve buscar a verdade material e, nesse sentido, constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF, não cabe à...
A existência de conta bancária de livre movimentação por ambos os titulares sugere que o numerário nela depositado seja de uso comum, pertencendo o saldo...
As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de comércio.
Palavras-chaves:...
Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra.
Palavras-chaves: Direito Empresarial....
A boa-fé objetiva com o uso da tecnologia na notificação do devedor fiduciário deve ser observada pelo Judiciário.
Palavras-chave: Ação de Busca e Apreensão em alienação...
A garantia da execução é o próprio substrato da efetividade do processo. A penhora de dinheiro é prioritária. Há possibilidade de o devedor adimplir a...
É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios.
Palavras-chaves: Direito Processual Civil. Código Civil. Direito Empresarial....
Imagine a seguinte situação: cliente, vítima de roubo (com emprego de arma de fogo) da sua moto e pertences pessoais no estacionamento aberto, gratuito e...
O juiz só está autorizado a “levantar o véu” da personalidade jurídica quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou o abuso...
Autor Alexandre Assaf Filho
Autor Vanessa Morais
