O rompimento do contrato de prestação de serviços por aliciamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 25.10.2022, por maioria de votos, no REsp 2.023.942, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu...
Contribuintes pedem ao judiciário a devolução dos valores pagos a título de ITIV/ITBI
Por muito tempo, na transferência “inter vivos”, por ato oneroso, da propriedade de bem imóvel, como por exemplo na compra e venda, o fisco...
Medidas executivas atípicas: qual a sua duração?
Que o inadimplemento é um problema recorrente e grave no país, isso é de conhecimento de todos. Pessoas e empresas passam dificuldades por firmar...
A responsabilidade civil no comércio eletrônico
O comércio eletrônico é utilizado em larga escala pelos consumidores, tornando-se no meio importante e comum de aquisição de bens e de serviços, sendo...
A motivação da decisão judicial e a observância dos precedentes vinculantes
Um dos escopos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a adoção de normas jurídicas voltadas a que...
O risco contratual iminente e a teoria do inadimplemento antecipado
Em algum momento de sua vida, você já deve ter ouvido a infame piada do desafortunado que, ao ver uma casca de banana a...
Revisão de índice de correção monetária em contratos bancários
Por ocasião da promulgação do Código Civil de 2002, foi desenvolvida a teoria dos contratos empresariais, sendo considerados como tais os negócios celebrados por...
Efeitos do inadimplemento contratual e o direito potestativo do credor resultante do art. 475 do Código Civil
Tema de relevo no campo dos contratos é a disciplina legal para a hipótese de inadimplemento voluntário da obrigação, eis que o Código Civil,...
A cláusula puramente potestativa no interesse do credor
Por ocasião da celebração de contrato, é lícito às partes o ajuste de condição, entendida como o evento futuro e incerto que, uma vez...
