Quase todo estudante de Direito, ao se aproximar do final do curso, possui alguns grandes temores, tal como, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a insegurança do mercado de trabalho e, principalmente, o famigerado Exame da Ordem.
O Exame da Ordem constitui na prova que funciona como verdadeiro “filtro” para que apenas sejam aprovados e habilitados para a advocacia aqueles bacharéis em Direito efetivamente qualificados para tanto.
Diversos estudantes, ao se preparem para prestar o Exame da Ordem, optam por estudar através de cursinhos, o que, de fato, considera-se o ideal, posto que os professores possuem a experiência e a capacidade de síntese para reviver na sua memória o conteúdo de cinco anos de faculdade em apenas alguns meses de aulas no cursinho.
Contudo, também há muitos estudantes que não possuem condições de arcar com os custos de um cursinho preparatório e/ou não possuem tempo hábil para frequentar as aulas regularmente, por precisarem trabalhar/estagiar conjuntamente com a Graduação. O presente artigo se dedica para vocês, a fim de passar algumas dicas e orientações sobre como ser aprovado no Exame da Ordem sem cursinho. Vejamos:
O Exame da Ordem é formado por duas fases. Em ambas as fases, não há competição entre os candidatos, mas sim o estabelecimento de notas de corte. Isto é, em uma situação hipotética, TODOS os candidatos que prestaram a prova poderiam ser aprovados ou reprovados.
O Exame ocorre todos os anos, por três vezes nos seguintes meses: primeira fase em abril com a segunda fase em maio; primeira fase em julho com a segunda fase em setembro; ou primeira fase em novembro com a segunda fase em janeiro. Portanto, não se desespere para prestar a prova! Todos os anos você possui três tentativas para prestar a prova.
Podem prestar a prova todos aqueles estudantes já matriculados no nono semestre da faculdade no momento da inscrição, bem como os já formados.
A primeira fase da prova constitui de 80 questões de múltiplas escolha, ocasião em que são cobradas diversas matérias: Ética Profissional, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Empresarial, Direito Internacional e Direito Tributário.
Aproximadamente, o número de questões dividas por matéria e na ordem em que aparecem na prova fica da seguinte forma:
ÉTICA – 8 questões;
FILOSOFIA DO DIREITO – 2 questões;
DIREITO CONSTITUCIONAL – 7 questões;
DIREITOS HUMANOS – 2 questões;
DIREITO INTERNACIONAL – 2 questões;
DIREITO TRIBUTÁRIO – 5 questões;
DIREITO ADMINISTRATIVO – 8 questões;
DIREITO AMBIENTAL – 1 questão;
DIREITO CIVIL – 7 questões;
ECA – 1 questão;
DIREITO DO CONSUMIDOR – 2 questões;
DIREITO EMPRESARIAL – 5 questões;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 7 questões;
DIREITO PENAL – 7 questões;
DIREITO PROCESSUAL PENAL – 5 questões;
DIREITO DO TRABALHO – 6 questões;
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 5 questões.
Não é permitido o uso de nenhum tipo de consulta na primeira fase da prova.
Por outro lado, a segunda fase do Exame da OAB é a fase prática, constituída pela elaboração de uma peça prático-profissional, bem como por outras quatro questões discursivas sobre a matéria de escolha do candidato. No ato de inscrição para o Exame, é possível escolher uma das seguintes áreas para a segunda fase: Civil, Penal, Trabalho, Empresarial, Tributário, Constitucional e Administrativo.
Uma vez apresentado o cenário das duas fases da prova, algumas dicas já se mostram valiosas e comuns para as duas fases do exame.
Em primeiro lugar, o exame da OAB é uma prova psicológica! Ou seja, o primeiro passo rumo à aprovação é ir fazer a prova livre de pressões e mantendo em mente que essa mesma prova acontece três vezes, todos os anos. Então, se você não passar na primeira tentativa, não é o fim do mundo.
Obviamente, de nada adianta estar com a mente tranquila e não estudar para o certame. Contudo, se você cumpriu com suas metas de estudo, não há motivos para fazer a prova com elevada carga emocional e psicológica, ainda que isso ocorra naturalmente pela pressão dos familiares, amigos, professores, etc.
E aqui vai a segunda dica: não caia nas armadilhas emocionais que muitas vezes as pessoas nos envolvem de modo até involuntário. “João, boa sorte na prova, pois a nossa família precisa/depende/confia em você” é um típico exemplo de frase comumente dita pelos nossos familiares e que acabam prejudicando por aumentar o estresse e pressão para a prova.
Relaxe, medite, ore e/ou pratique quaisquer outras atividades que aliviem a tensão e o mantenha sereno para a prova.
Outro ponto importante é a prática: de nada adianta estudar horas e horas de teoria se não for feito um exercício sequer para colocar aquela teoria no campo prático. Refaça as provas anteriores! Esse exercício é indispensável para a sua aprovação, pois é possível se acostumar com o jeito dos examinadores de elaborar questões, sem mencionar que muitas questões acabam se repetindo ao longo do tempo.
Ainda nessa perspectiva, muitos cursinhos preparatórios oferecem simulados gratuitos e que acontecem aos sábados, em especial para a primeira fase da OAB. É altamente recomendável participar desses eventos. Inclusive, se o candidato tiver condições, participar de algum exame da OAB enquanto estiver no quarto ano, ou seja, como mero treino, é uma experiência válida para se adaptar e acostumar com as condições físicas da prova, tais como assento desconfortável, curto espaço para as pernas, condições climáticas como calor e frio, etc.
Quarta dica: Abandone os livros de doutrina! Em se tratando de Exame da Ordem, o examinador certamente não elaborará uma questão sobre pontos polêmicos tratados na doutrina, seja em primeira ou segunda fase, pois a chance dessa questão ser futuramente anulada é altíssima. Para prestar a prova, só é necessário saber conceitos básicos e já pacíficos entre os doutrinadores. Nesse aspecto, livros de resumo ou sinopse acabam sendo aliados mais poderosos do que a doutrina clássica.
Falando especificamente da primeira fase da OAB, algumas dicas pontuais também devem ser levadas em consideração: a nota de corte para a aprovação para a segunda fase é 40 pontos, ou seja, é preciso acertar a exata metade da prova para avançar. Partindo dessa premissa, o candidato deve fazer um estudo inteligente, ainda mais se estiver faltando pouco tempo para a realização da prova.
Por exemplo, não faz sentido dedicar muito tempo estudando Filosofia do Direito se são apenas duas questões na prova. Por mais que, às vezes, dois pontos é o que te separa da segunda fase, é estrategicamente mais vantajoso dedicar-se para estudar e aprimorar outras disciplinas que tem um “custo-benefício” maior, como Ética e Constitucional.
De igual modo, se o candidato possui verdadeiro repúdio a Direito Civil, mas gosta muito de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, é preferível estudar essas duas disciplinas que, juntas, representam mais de 25% do que você precisa para ser aprovado para a segunda fase. Embora tenhamos 7 questões civis na primeira fase, a matéria é muito extensa para mapear e “decorar” antes da prova.
Portanto, essa análise das disciplinas essenciais para a sua aprovação deve ser feita individualmente por cada candidato, levando em consideração os seguintes fatores: afinidade com a matéria, quantidade de questões apresentadas na prova e extensão do conteúdo daquela disciplina. Após fazer essa análise, você chegará nas disciplinas que, para você, são essenciais dedicar um tempo maior de estudo para chegar nos almejados 40 acertos.
Inclusive, essa definição ganha relevância para fazer a prova na ordem dessas disciplinas. Por exemplo, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho são as duas últimas disciplinas da prova, onde, via de regra, você estará mais cansado pela maratona que sofreu nas 69 questões anteriores. Portanto, se você concluir que essas disciplinas são essenciais para você, as faça logo no início da prova, quando você estará com a mente descansada e fresca.
Calcule seu tempo para dedicar aproximadamente de 30 a 45 minutos para passar as respostas para o gabarito. A despeito da ordem de resolução de prova adotada pelo candidato, recomenda-se que o gabarito seja passado de uma só vez e ao final da prova. Antes de começar a passar as questões, contudo, peça para ir ao banheiro, beba água, coma alguma coisa para arejar os pensamentos e não cometer equívocos na hora de passar as respostas. Um erro como este pode ser fatal.
Outra sugestão é que o candidato se prepare para os tipos de questões que a OAB apresenta em sua primeira fase: prática (modelo “história”, em que o exercício te coloca na condição de advogado para responder a alternativa que melhor se adequa ao cenário indicado), conceituais (questões diretas, sobre os conceitos e definições de determinado instituto jurídico) e teóricas (o examinador coloca um trecho de doutrina no início do enunciado, mas que, para responder à questão, é totalmente desnecessário).
O especial cuidado deve ser com as questões teóricas. São elas que mais consomem seu tempo e energia, podendo conduzi-lo a erro por questão banal. O ideal é que, com a realização das provas anteriores, o candidato, além de treinar para a prova, tenha condições de reconhecer esses três modelos de questões para desviar de trechos inúteis do enunciado e que só servem para atrasar o candidato.
Noutro giro, pensando especificamente na segunda fase do temido Exame da OAB, a note de corte que o separa do status de advogado é 6,0 de 10 pontos possíveis. A peça prático-profissional vale 5 pontos e cada questão discursiva vale 1,25. Portanto, em nada adianta fazer uma peça incrível e errar/ficar sem tempo para as questões e vice-e-versa.
Ao contrário da primeira fase, o candidato pode consultar material para a elaboração da segunda fase. Esse material consiste na lei seca, desprovida de qualquer comentário, anotação doutrinária ou similar. Contudo, para facilitar, o candidato pode fazer grifos nos códigos, bem como colocar marcadores (geralmente, são usados clipes coloridos).
Se a primeira fase tenta te atrasar com algumas questões teóricas, bem como tenta atacar seu psicológico, a segunda fase quer testar sua capacidade de manuseio do Vade Mecum e a sua especial capacidade de resolução de problemas. A segunda fase é integralmente composta por questões práticas, isto é, o enunciado te trará um cenário e você precisará responder sobre algum conceito e/ou estratégia processual.
A segunda fase é muito mais fácil do que a primeira. Na primeira fase, o candidato se depara com 17 disciplinas, sem a possibilidade de uso de qualquer material e com elevada carga emocional e de pressão, ao passo que, na segunda fase, o candidato já ganha confiança por ter sido aprovado na primeira fase, responde questões sobre uma matéria apenas (que geralmente é a que o candidato tem mais afinidade) e com o uso da lei.
Todas as perguntas tratadas na segunda fase do Exame possuem um artigo específico do código que a responda. O seu trabalho é apenas acha-lo e responder a questão. Se você precisar, para responder o questionamento, fazer analogias, análises extensivas ou pautar-se em princípios do Direito, tenha certeza que você está errando a questão.
Contudo, apesar de ser simples em tese, renova-se o conselho para não cair em armadilhas emocionais e de pressão. Faça a prova tranquilamente e conheça bem o seu código antes da prova, saiba tudo que tem nele (exemplo: você não precisa saber qual é a exata proteção e alcance do bem de família, mas basta saber que existe uma lei que trata disso). Tendo isso em mente e, no momento da prova, fazendo bom uso dos índices remissivos do seu código, a sua aprovação estará encaminhada.
Outro ponto importante é dedicar um tempo de estudo para a segunda fase às súmulas. Se você for prestar Direito Civil, por exemplo, leia todas as súmulas do STF e do STJ e grife todas aquelas que tratam de Direito Civil. Na semana que antecede a prova, dê uma nova lida nessas súmulas grifadas, assim como, no momento da prova, veja se há alguma que pode te ajudar a responder alguma questão ou para fazer a peça. Para quem for prestar Direito do Trabalho, o conselho é o mesmo, mas adequando que devem ser estudadas as súmulas do TST e as OJs.
Para fazer a peça prático-profissional, funciona da seguinte forma: o enunciado te contará um problema que alguém está passando e te colocará na condição de advogado dessa pessoa para elaborar a peça processual cabível no momento descrito no enunciado. Para tanto, tenha especial cuidado para escolher a peça (errar a peça é causa de eliminação automática do candidato), bem como para não se identificar (também gera eliminação).
As formas mais comuns de identificação são indicar o seu nome na assinatura ao final da peça, bem como colocar dados que o exercício não te forneceu. Por exemplo, não coloque data se o enunciado nada menciona, tampouco escolha um fórum para se processar a peça a ser elaborada. Ao invés disso, coloque “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXª Vara Cível do Foro da comarca de XXX”.
Para escolher a peça a ser redigida, preste especial atenção nos detalhes. Pense em qual momento do processo você está (se for uma petição inicial, o enunciado deve te informar que você está antes do ajuizamento da ação, por exemplo) e atente-se para detalhes como “o processo demandará dilação probatória” (o que afasta a possibilidade de Mandado de Segurança, por exemplo).
Se estiver em dúvida sobre qual tese colocar no “recheio” da peça, sempre coloque todas que couber (se tiver espaço, pois você tem cinco páginas para fazer a peça toda), afinal, o que abunda não prejudica.
Sobre a redação da peça, esqueça totalmente dos modelos utilizados no escritório que eventualmente o candidato venha a estagiar. O Exame da OAB possui um estilo de redação próprio e que não será usado no dia-a-dia forense, afinal, a ideia é elaborar parágrafos mais simplificados, indicando e explicando artigos (não precisa transcrever, pois só ocupa espaço) para mostrar conhecimento do que a lei prevê.
A respeito das questões discursivas, o candidato disporá de uma página de rascunho e uma página para passar a resposta definitiva para cada uma das questões. Se a questão envolver mais de um questionamento (“A” e “B”), responda na folha de respostas também indicando suas respostas na ordem e a qual quesito você está respondendo. Caso contrário, sua questão pode ser desconsiderada, caso o candidato elabore texto corrido para responder as duas questões.
Por fim, sobre o tempo: o ideal é dividir o seu tempo na segunda fase da seguinte forma: duas horas para a peça profissional (rascunho e passar para a folha de resposta), além de trinta minutos para cada questão. Assim, você terá ainda uma hora de “folga” para usar, caso precise ou para ir ao banheiro e comer alguma coisa.
A correção da segunda fase do Exame, por serem questões discursivas, é altamente subjetiva. Portanto, tente dedicar-se na sua preparação para obter nota 7,0 ou 8,0. Assim, ainda que haja alguma “injustiça” ou correção equivocada, você garante a aprovação.
Essas são as principais dicas para a aprovação no Exame da Ordem e lembre-se: mantendo a paz de espírito e a dedicação, a carteira profissional de advogado já estará em fase de confecção.
Muito top o post. Muito obrigado pelas dicas. Sucesso sempre.