O Poder Judiciário, como bem disse Leandro Karnal, historiador e professor da Universidade de Campinas, em palestra proferida recentemente na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, é um dos poucos âmbitos brasileiros em que ainda se cultiva a cultura hierárquica, com distribuição bem definida de funções e formalidade de tratamento quase inexistente em qualquer outro lugar ou ambiente em nosso país.

15261790Esse glamour, aliás, ainda é fator determinante na decisão de muitos bacharéis e vestibulandos nas opções pelas carreiras públicas e pelo curso, respectivamente, principalmente a da magistratura, somando-se isso, claro, aos altos salários – que não compensam, em contramão, a grande carga de trabalho e a pressão psicológica sofrida pelos profissionais da área.

Observando-se de fora todo esse contexto, as carreiras forenses em geral são muito atrativas, vendendo ao ouvinte altos salários, prestígio e satisfação pessoal.

Ocorre que nem tudo é o que parece ser quando se efetivamente entra em contato com o mundo forense. A todo lado se vê advogados desesperados por Guias de Levantamento judicial que levam décadas para serem expedidas em processos intermináveis com os quais não se pode contar para composição de renda; Juízes cada dia mais chafurdados num lamaçal interminável de processos judiciais, sofrendo, além da pressão de não conseguir prestar de forma célere e eficaz  a tutela jurisdicional, pressão estatística dos tribunais, que mais parecem o IBGE.

O que quero com esses apontamentos não é a desqualificação da atuação do profissional do direito, e nem do Poder Judiciário em si, mas chamar a atenção para o descaso com o qual se tem de conviver quando se opta pelas carreiras forenses.

Não é raro (tampouco sem razão) ver estudantes de direito regredirem em suas aspirações profissionais conforme avançam na graduação. Começam almejando a magistratura, e no fim, a única coisa que desejam é a aprovação no exame de ordem. Não quero desnivelar a advocacia em relação à magistratura, mas apontar que o exame de ordem é o básico para o bacharel em direito, enquanto o exame da magistratura exige conhecimento mais amplo e bem mais aprofundado do direito brasileiro de seu candidato.

Há, a meu ver, um desestímulo do estudante ainda na faculdade, por conta dos estágios que realiza durante o curso, que lhes mostra um lado da moeda que ignoravam (fóruns abarrotados de processo, trabalho com fim utópico, penosidade para se receber honorários advocatícios, pouca confiança e desprestígio da classe da advocacia perante a sociedade, pouca estrutura e falta de interesse aparente dos tribunais em resolver os problemas, e assim por diante).

O que quero dizer é que, por trás de um glamour excessivo, com formalidades latentes, há um sistema organizacional falho, pouco eficaz e extremamente desgastante para quem dele faz parte.

Tendo-se em conta que o curso de direito é o mais populoso do país, ao menos o que se espera é que ao lado do avanço da quantidade de pretensos profissionais da área, avance também o sistema jurídico brasileiro, valorizando-se as funções e classes indispensáveis ao funcionamento da justiça e garantindo prestação jurisdicional mais célere e eficaz, para que assim, se faça jus a toda essa formalidade inerente ao Poder Judiciário.

1 COMENTÁRIO

  1. a resposta ao seu questionamento está no seu texto: o curso de direito é o mais populoso do país. Formamos bacharéis aos montes que se digladiam para arregimentar clientes. Como toda oferta e procura o valor dos honorários ficam cada vez mais baixos, a começar pelo próprio estado que paga valores irrisórios pela prestação da assistência judiciária( falo de São Paulo). E, apesar de vários instrumentos de controle do judiciário tendo sido criados, de pouco valia servem já que a esmagadora maioria das reclamações são efetivamente apuradas.

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