Direito Internacional
Proteção da propriedade na pendência de ação possessória
A decisão proferida em 15.06.2021 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1909196/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, no sentido de considerar...
Nacionalidade Brasileira e suas Garantias Constitucionais
A nacionalidade consiste em um direito fundamental previsto em nossa carta magna, sendo responsabilidade de cada estado soberano garantir a proteção de seus nacionais, cumpre...
Origens do Mercosul
Este processo de integração tem início após a segunda guerra mundial quando os países começaram a verificar a importância da integração econômica para sua...
O direito internacional ambiental
O direito internacional ambiental é derivado de um processo de expansão do direito internacional moderno, que não trata apenas de fronteiras, como o direito...
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, Países Baixos, local da sua sede atual,...
Fontes do direito internacional
Conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, são fontes do Direito Internacional: as convenções internacionais, os costumes...
Homologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro...
Extradição de brasileira acusada de assassinar marido americano: breve análise sobre o primeiro caso da história.
Olá, caros leitores!
O caso
Certamente vocês acompanharam, no início deste ano, que os principais meios de comunicação noticiaram o estranho caso de uma brasileira extraditada...
“A construção social dos Direitos Humanos”, sob a perspectiva de Jack Donnelly
Em definição simples, os Direitos Humanos são direitos universais e inalienáveis que podem ser exercidos contra o Estado e a sociedade. Sabemos conceituá-lo e certamente...
