domingo, 26/maio/2024

Direito Internacional

Proteção da propriedade na pendência de ação possessória

A decisão proferida em 15.06.2021 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1909196/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, no sentido de considerar...

Nacionalidade Brasileira e suas Garantias Constitucionais

A nacionalidade consiste em um direito fundamental previsto em nossa carta magna, sendo responsabilidade de cada estado soberano garantir a proteção de seus nacionais, cumpre...

Origens do Mercosul

Este processo de integração tem início após a segunda guerra mundial quando os países começaram a verificar a importância da integração econômica para sua...

O direito internacional ambiental

O direito internacional ambiental é derivado de um processo de expansão do direito internacional moderno, que não trata apenas de fronteiras, como o direito...

Tribunal Penal Internacional

Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, Países Baixos, local da sua sede atual,...

Fontes do direito internacional

Conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, são fontes do Direito Internacional: as convenções internacionais, os costumes...

Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro...

Extradição de brasileira acusada de assassinar marido americano: breve análise sobre o primeiro caso da história.

Olá, caros leitores! O caso Certamente vocês acompanharam, no início deste ano, que os principais meios de comunicação noticiaram o estranho caso de uma brasileira extraditada...

“A construção social dos Direitos Humanos”, sob a perspectiva de Jack Donnelly

  Em definição simples, os Direitos Humanos são direitos universais e inalienáveis que podem ser exercidos contra o Estado e a sociedade. Sabemos conceituá-lo e certamente...

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