quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Até onde se admite o risco do desenvolvimento?

1. Introito O desenvolvimento econômico e industrial motivou o homem a buscar cada vez mais novas tecnologias. Com isso a sociedade em muito se beneficiou,...

Estabilidade de emprego durante a Pandemia

A Medida Provisória nº 936, de 2020 foi convertida na Lei nº 14.020, no dia 06 de julho de 2020, e dispõe sobre medidas...

Aviso prévio no período de pandemia da Covid-19

Coordenação: Ricardo Calcini.   Muitos questionam quanto ao não pagamento de aviso prévio em dispensas ocorridas durante o período de pandemia – COVID 19. A questão trazida...

Violência Doméstica: A Obrigatoriedade do agressor ao ressarcimento ao INSS das despesas sofridas pelas vítimas

A violência doméstica contra a mulher Anteriormente, em alguns anos atrás, a violência contra à mulher não era vista como uma grande dificuldade social, mas...

COVID-19: Caso Fortuito ou Força Maior? A Hermenêutica Responde

Introdução Ainda paira no direito pátrio grandes controvérsias a respeito do assunto. Muitos autores e doutrinadores entendem que caso fortuito e força maior correspondem a...

O Direito à Saúde e a Realidade Contemporânea

O âmbito da saúde tem apresentado uma transformação de grande impacto no direito de acesso à saúde e, sendo, portanto, decorrente dos problemas sociais...

Notícias

Juiz de SP afirma que honorários de sucumbência é inconstitucional

O juiz de Direito Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível de SP, ao rejeitar embargos declaratórios ressaltou entendimento de que é inconstitucional a...

Garantido o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou MEI

O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento de seguro-desemprego. Esse foi o entendimento da...

Imóvel residencial pode ser impenhorável mesmo que proprietário tenha outros imóveis

Uma residência pode ser considerada bem de família — e, portanto, não estar suscetível a penhora — ainda que seu proprietário tenha outros imóveis....

Determinada a inscrição de conciliador judicial na OAB-MT por exercer atividade compatível com a advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Mato Grosso (OAB/MT) teve que inscrever em seus quadros uma advogada que também atuava como...

Mega News

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei...

Dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família

A 4ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.862.925, deu provimento para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC,...

STJ: Realização de acordo pode exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização...

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de Petição de Reintegração de Posse (Novo CPC)

Hoje trago um modelo de Petição de Ação de reintegração de posse, nos moldes no Novo CPC. As ações possessórias estão reguladas nos artigos 554...

Modelo de Petição de Ação de Interdição com pedido de curatela (Novo CPC)

ATUALIZADO COM O NOVO CPC/2015 A Ação de Interdição é uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de...

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Tempos Sombrios

Realmente vivemos tempos sombrios, mas as sombras ou trevas não vêm de onde muitos apregoavam. Nada a surpreender, pois o mal é assim mesmo,...

Estabilidade de emprego durante a Pandemia

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