quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Os custos de transação e o dever de informação no Código do Consumidor

O advento do Código do Consumidor (Lei 8.078/90) representou um divisor de águas na proteção e na defesa dos interesses e dos direitos dos...

Arbitragem e o Direito do Trabalho: Quais são limites?

Coordenação: Vinícius Honorato. Há tempos que se discute quais seriam os limites do uso da arbitragem na esfera trabalhista. Esse tema é, ainda mais controverso...

Você sabe o que é LAY OFF e para que serve?

Primeiramente, cumpre destacar o significado do termo LAY OFF. Esse termo vem do inglês, e é sinônimo para dispensa, demissão, afastamento e interrupção. A grafia usada...

O empregado que se recusar a tomar a vacina contra Covid-19 pode ser dispensado por justa causa?

Coordenação: Abel Lopes.   Diante de tudo que foi vivenciado no decorrer do ano de 2020, marcado, principalmente, pela pandemia do novo coronavírus, com seus profundos...

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Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos

O PL 3813/20, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), estabelece que, em caso de litígio cujo objeto sejam direitos patrimoniais — sobretudo os...

STF esclarece sobre decisões a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que...

OAB pretende comprar vacinas contra Covid para imunizar advogados

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (15), a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que,...

CNJ detalha regras para realização de sessões e audiências em meio digital

Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde...

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Modelo de Petição de Ação de Interdição com pedido de curatela (Novo CPC)

ATUALIZADO COM O NOVO CPC/2015 A Ação de Interdição é uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de...

Modelo de requerimento para colação de grau antecipada em universidade pública

Autonomia didático-pedagógica das instituições, conforme art. 207 da Constituição Federal, dá a possibilidade jurídica de cursar os dois últimos períodos concomitantemente em turnos diferentes;...

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Servidor temporário e os direitos trabalhistas

Ainda em 2020, o STF aprovou o Tema de Repercussão Geral 551. Foi um importante entendimento para definir o Regime Jurídico dos servidores temporários,...

O Poder Familiar e as causas de Suspensão, Perda e Extinção

Conceito de Poder Familiar Ab initio, cumpre esclarecer que o poder familiar é originado do denominado pátrio poder, que advém do Código Civil de 1916,...

A penhora de quotas e o novo CPC

Até 2015, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens...