sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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Pais são responsáveis por atos praticados por filho menor mesmo que a distância

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou pai e mãe de adolescente a indenizar o Distrito Federal após dano...

JT afasta penhora de bem de família de alto padrão por entender que “O bem não é fracionável”

Um engenheiro civil não conseguiu na Justiça a determinação de penhora do sobrado de um dos sócios de uma empresa de engenharia em Goiânia...

OAB regulamenta publicidade à ostentação nas redes sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou através do provimento 205/2021, regulamento que veda qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício...

Divulgação de mensagens sem consentimento

Em 24/08/2021, no julgamento do recurso especial nº 1.903.273, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão no sentido de que a...

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