sábado, 4 de abril de 2020

O Direito da Saúde nos tempos de COVID-19

             No Correio Brasiliense de 13/03/2020, Francisco Balaguer Callejón iniciou o seu artigo com uma frase bastante emblemática: Alguém,...

Prevalência do acordo individual sobre o negociado coletivo

Coordenação: Ricardo Calcini. Com o estado de calamidade pública e as ações governamentais de proteção da saúde e vida da população, com inúmeros decretos de...

Em defesa da Fundamentação das Decisões: O caso da Estação Espacial

A presente análise tem por objetivo, ainda que brevemente, comentar a polêmica instaurada a respeito da decisão monocrática exarada nos autos do Habeas Corpus...

Primeiras reflexões sobre a MP 927/20

Coordenação: Ricardo Calcini. Introdução Em meio a um período que incertezas imperam, uma tentativa de resposta vem através da MP 927/20, a qual, busca alternativas para...

Lei Anticrime e saída temporária

Em Coautoria com Gianfranco Silva Caruso* O artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) regula a chamada “saída temporária”. Conforme leciona Marcão: Nos...

O Novo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária à Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde

    A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto uma grande evolução quanto aos direitos sociais no Brasil. Até então, os textos constitucionais previam...

Notícias

Publicada Lei nº 13.982/2020 que concede Benefício Emergencial de R$ 600,00

A Lei 13.982/2020 trouxe importantes mudanças em meio à crise causada pelo COVID-19. A lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no...

OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses

A OAB Nacional apresentou, nesta segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES),...

Justiça concede liminar para guarda unilateral em razão do risco de contágio

O juiz substituto em segundo grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria, concedeu liminar autorizando a guarda unilateral à mãe de uma criança de 2...

STJ substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em...

Mega News

Nova Lei de Franquia incorpora entendimento do STJ sobre inaplicabilidade do CDC

A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entrou em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor....

Convenção condominial não pode fixar taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora

A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa...

STJ: reajuste por idade em seguro de vida não é abusivo

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de...

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

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Dicas

Como elaborar um parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas...

Ferramentas e aplicativos gratuitos para criar mapas mentais

Os Mapas Mentais possuem diversas utilidades. É um recurso que beneficia muito aqueles que aprendem visualmente, ajuda a aumentar sua capacidade cognitiva e de...

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