terça-feira, 18 de maio de 2021

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Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, lei que que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente...

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com dívidas provenientes...

STF adia julgamento sobre correção do FGTS

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) a ação que discute a correção do FGTS - Fundo...

Teoria da imprevisão por Covid-19 não pode ajudar só uma parte em revisão contratual

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Jânio Machado, negou...

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