segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

A Lei de Abuso de Autoridade e a Atuação dos Magistrados (ADI nº 6.239/DF-STF)

A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) está em vigor e tem trazido vários questionamentos sobre a sua aplicabilidade. Em seu artigo...

Aspectos legais do atestado médico

O professor Genival Veloso de França define atestado como o instrumento que tem finalidade de firmar a veracidade de certo fato ou a existência...

Colaboração Premiada no Pacote Anticrime – Lei 13.964/19

Uma das grandes mudanças trazidas pela Lei 13.964/19 foi em relação a Colaboração Premiada. A lei 12.850/13 foi melhor regulamentada com o Pacote Anticrime...

A busca das empresas pelo bem estar no ambiente laboral

Coordenação: Ricardo Calcini. Gabriela Garcia Esteves Perinetti Não é de hoje que o ambiente de trabalho vem sofrendo enormes modificações, as quais refletem o desejo das...

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação : nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código...

1)SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO O ato suicida não é previsto como crime por razões de política criminal, de forma que a pessoa que tenta suicidar-se não...

Pacote Anticrime: Sistema Acusatório Vs. Inquisitório – Lei 13.964/19

A Lei 13.964 (Pacote Anticrime) inaugura suas mudanças no Código de Processo Penal com a criação do Art. 3o -A, este artigo afirma que...

Notícias

Magistrada nega penhora on-line para não incorrer em abuso de autoridade

A juíza de Direito da 18ª vara Cível do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, indeferiu pedido de penhora...

Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo

Um candidato aprovado para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) classificado fora das vagas previstas...

CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem...

Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira ser matriculado no Curso...

Mega News

STJ: reajuste por idade em seguro de vida não é abusivo

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de...

STJ: Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último

Quando duas decisões judiciais versarem sobre o mesmo tema, porém com entendimentos divergentes, deve prevalecer a que transitar em julgado por último. O entendimento...

É ônus da parte contrária provar capacidade financeira para Justiça gratuita ser negada

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da parte autora de concessão do benefício...

Artigos

Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico

Infelizmente tem se tornado recorrente a necessidade de explicar, descrever e por vezes desenhar obviedades em quase todas as áreas do conhecimento humano hodierno....

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

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Dicas

Como elaborar um parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas...

Ferramentas e aplicativos gratuitos para criar mapas mentais

Os Mapas Mentais possuem diversas utilidades. É um recurso que beneficia muito aqueles que aprendem visualmente, ajuda a aumentar sua capacidade cognitiva e de...

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A apuração de haveres do sócio

Por Robson Zanetti*   A apuração de haveres é o resultado da resolução da sociedade com relação a um dos sócios, enquanto a liquidação e partilha...