sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretar divórcio

A vontade de apenas uma das partes é suficiente para que o divórcio seja decretado. O entendimento é do juiz André de Souza Dantas Vieira,...

Direito à desconexão: da pandemia à gestão de compliance

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Casos Mari Ferrer e Marcius Melhem: por que o Direito Penal não protege as mulheres?

Dois casos envolvendo acusações de crimes sexuais de gênero mexeram com o país no ano passado e vem, até hoje, repercutindo nos maiores meios...

Os dados preditivos em saúde

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Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa

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CNJ implementa Balcão Virtual para atendimento digital permanente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a implementação do Balcão Virtual, ferramenta que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários...

Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração...

Fabricante e loja são responsabilizados solidariamente por celular defeituoso

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Modelo de Petição de Reintegração de Posse (Novo CPC)

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Conceito “A adoção é um ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo...

A Lei dos Planos de Saúde e os direitos dos usuários

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