quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Redação

Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.

Publicações

Juiz de SP afirma que honorários de sucumbência é inconstitucional

O juiz de Direito Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível de SP, ao rejeitar embargos declaratórios ressaltou entendimento de que é inconstitucional a...

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei...

Garantido o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou MEI

O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento de seguro-desemprego. Esse foi o entendimento da...

Imóvel residencial pode ser impenhorável mesmo que proprietário tenha outros imóveis

Uma residência pode ser considerada bem de família — e, portanto, não estar suscetível a penhora — ainda que seu proprietário tenha outros imóveis....

Determinada a inscrição de conciliador judicial na OAB-MT por exercer atividade compatível com a advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Mato Grosso (OAB/MT) teve que inscrever em seus quadros uma advogada que também atuava como...

Dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família

A 4ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.862.925, deu provimento para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC,...

STJ: Realização de acordo pode exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização...

Adiada a segunda fase do XXXI Exame de Ordem para outubro

A segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 30 de agosto de 2020, foi...