quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Redação

Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.

Publicações

Magistrada nega penhora on-line para não incorrer em abuso de autoridade

A juíza de Direito da 18ª vara Cível do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, indeferiu pedido de penhora...

Lei 13.977/2020 institui a Carteira Nacional do Autista

Foi sancionada no ultimo dia 08 a Lei 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com...

STJ: reajuste por idade em seguro de vida não é abusivo

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de...

Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo

Um candidato aprovado para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) classificado fora das vagas previstas...

CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem...

Lei 13.964/2019 – Lei Anticrime

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais e o processo penal....

Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira ser matriculado no Curso...

IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, o entendimento de que...