Autonomia didático-pedagógica das instituições, conforme art. 207 da Constituição Federal, dá a possibilidade jurídica de cursar os dois últimos períodos concomitantemente em turnos diferentes; “driblando” as regras do MEC sobre o período de duração dos cursos.

 

ILMO. SR. PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ………………………………….

Fulano de tal, brasileiro, acadêmico do 8º período do curso de Direito nesta instituição, com matrícula ………. vêm à presença de Vossa Senhoria com fundamento no Artigo 207 da Constituição Federal e no Regimento Acadêmico de Graduação da apresentar o presente:

REQUERIMENTO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA

 Fundamentado nos termos e nas razões anexas, e com os devidos documentos que o instruem, para fins de obtenção do grau de bacharel em direito antecipadamente com fins de acelerar sua progressão funcional no cargo público que ocupa que é do interesse deste requerente, conforme passa a explicar e fundamentar.

Local e data.

Nestes Termos,

Pede e espera o deferimento.

____________________________________

Fulano de Tal
Acadêmico do 8º Período do curso de Direito
Matrícula ……..

 

 

***quebra de página***

 

 

 

REQUERIMENTO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA

 Ilustríssimo Senhor Pró-Reitor

Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência a colação de grau antecipada no curso de Direito com fundamento no art. 207 da Constituição Federal e na disponibilidade de vagas nos turnos manhã e noite da instituição

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Declaro estar informado que, conforme o calendário acadêmico minha formatura encontra-se prevista para ……………. , onde me será oferecido de forma regular a participação na solenidade de colação de grau.

Para tanto, sendo de meu particular interesse, estou ciente de que a antecipação da solenidade ora requerida implica em cumprimento das exigências acadêmicas, as quais devem estar isentas de quaisquer pendências (lançamento dos resultados das avaliações, cumprimento das atividades complementares; quitação das obrigações junto à Biblioteca Central, entrega de cópia de documentos pessoais e/ou acadêmicos solicitados pela Secretaria; ENADE, quando houver; ata de defesa do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC; nada consta da biblioteca.

Anexo documentos comprovando o cumprimento de todos esses requisitos.

E, pelas razões expostas, requer a Vossa Excelência que após obter parecer favorável da Coordenação do curso de Direito dê procedência a este requerimento permitindo o curso do 9º e 10º período juntos em turnos diferentes a fim de antecipar a colação de grau em Bacharel em Direito.

Termos em que confia no deferimento.

Local e data.

____________________________________

Fulano de Tal
Estudante de Direito – 8º Período
Matrícula ……………………

 

 

ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

  • nomeação em concurso público (portaria de nomeação) SE FOR O CASO
  • contração e/ou promoção para cargos de nível superior (documento do empregador atestando a contração e/ou promoção) SE FOR O CASO
  • aprovação em curso de pós graduação stricto sensu (lista de classificados) SE FOR O CASO
  • transferência ex officio (documento de solicitação da transferência) SE FOR O CASO
  • viagem ao exterior para estudos ou trabalho (documento da instituição de ensino ou do empregador atestando a realização da viagem) SE FOR O CASO
  • domicílio em outro estado (comprovante de residência compatível com a solicitação)
  • documentos relativos a situação financeira do requerente caso o requerimento se dê por nesse motivo
  • cópia do Documento de Identidade, com foto, contendo o nº do Registro Geral, exceto carteira de habilitação;
  • cópia da carteirinha
  • cópia do histórico
  • cópia da grade de curso (também tirada no SIGA)
  • cópia do comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;
  • – nada consta da biblioteca. (só pedir no balcão da biblioteca central com a apresentação da carteirinha)

 

Esse requerimento deve ser protocolado na Reitoria da Instituição. Muitas Universidades, sobretudo as Federais, o aceitam pois sempre têm disponibilidade de vagas em ambos os turnos de um mesmo curso e período. Quando não aceitam, de dão subsidiariamente a possibilidade de antecipar a colação deixando apenas a monografia para o último período o que já é uma mão na roda pra quem é de outra cidade, pois a orientação da monografia pode ser feita à distância, sendo necessário comparecer ao campus apenas no dia de sua defesa.

Esse tipo de requerimento não alcança instituições privadas pois além de envolver a questão financeira elas tem menos autonomia que as públicas quanto a contrariar as regras impostas pelas portarias do MEC.

Espero ter ajudado. Qualquer dúvida comentem.

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