Coluna
O Relatório de Transparência salarial e a LGPD
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
A Lei nº 14.611/2023, chamada de Lei de Igualdade Salarial, institui obrigações que visam estabelecer mecanismos de transparência salarial e...
A transigência legal – discricionariedade e limites no setor público
O Direito Administrativo é responsável por regular a função administrativa do Estado e das suas entidades.
Dentre seus princípios, a discricionariedade administrativa figura como um...
A inaplicabilidade do art. 62, II da CLT aos gerentes com gestão compartilhada
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
A gestão compartilhada é padrão em alguns bancos, que optaram por dividir a gerência de sua agência bancária, em dois...
Os direitos trabalhistas dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Os direitos trabalhistas dos técnicos em enfermagem, bem como dos auxiliares de enfermagem, profissionais da área da saúde, não são...
O que é benefício por incapacidade?
Se você já se perguntou “O que é benefício por incapacidade?”, está no lugar certo. Neste texto, descomplicaremos esse tema e você terminará a...
Legalidade e/ou autonomia – a intervenção judicial no poder executivo
A nossa democracia é estruturada sob a forma de um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um...
O Abuso do Poder Econômico no Direito do Trabalho
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Recentemente foi veiculado no site do Tribunal Superior do Trabalho uma notícia de um julgamento em que uma empresa...
Lei 14.133/21 – avanços e lacunas no processo licitatório brasileiro
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS LICITAÇÕES NO BRASIL
A busca por um processo licitatório eficiente não é de hoje.
Ao longo do século XX, a legislação brasileira passou...
A importância da função de Adaptação na Negociação Coletiva
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
Acostumamo-nos a ouvir que o resultado de qualquer negociação coletiva sempre representa uma “conquista”.
Entendemos de maneira simples que o...
