segunda-feira,22 abril 2024
ColunaPrevidenciárioO que é benefício por incapacidade?

O que é benefício por incapacidade?

Se você já se perguntou “O que é benefício por incapacidade?”, está no lugar certo. Neste texto, descomplicaremos esse tema e você terminará a leitura com um entendimento claro sobre os benefícios oferecidos pelo INSS para quem se encontra incapacitado para trabalhar.

Entendendo o que é benefício por incapacidade

Primeiramente, a questão central é: o que significa quando falamos em benefício por incapacidade? Esse é um auxílio oferecido pelo INSS aos trabalhadores que, por razões de saúde, ficam impossibilitados de continuar suas atividades laborais por mais de 15 dias.

Contudo, vale ressaltar que essa incapacidade pode ser temporária ou definitiva. Dependendo dessas características, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou até mesmo ao auxílio-acidente.

 

Mas como funciona isso na prática? Vamos entender melhor.

  • Auxílio-doença: Também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é destinado àqueles que ficam temporariamente impedidos de trabalhar. É importante frisar que não é a doença em si que dá direito ao benefício, mas sim a incapacidade que ela gera.
  • Aposentadoria por invalidez: Atualmente chamada de benefício por incapacidade permanente, é voltada para os casos em que a incapacidade é definitiva.
  • Auxílio-acidente: Diferentemente dos outros dois, tem caráter indenizatório. Ou seja, mesmo que o trabalhador retome suas atividades, ele recebe um valor complementar do INSS devido à redução de sua capacidade laborativa.

 

Requisitos para o benefício por incapacidade

Antes de mais nada, para ter acesso a qualquer desses benefícios, alguns requisitos precisam ser atendidos:

Qualidade de segurado: Em outras palavras, estar contribuindo regularmente ao INSS.

Carência mínima: É o período mínimo de contribuições pagas ao INSS para ter direito ao benefício. Em muitos casos, são necessários 12 meses de contribuição. Porém, há exceções, principalmente para incapacidades resultantes de doenças graves ou acidentes.

Incapacidade: Seja ela temporária ou definitiva.

 

B91 vs B31: Qual a diferença?

Ambos são benefícios por incapacidade temporária, mas com origens distintas:

  • B-31: Relacionado a doenças comuns ou graves.
  • B-91: Ligado a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, entre outros.

Além disso, a grande diferença entre eles reside nos direitos trabalhistas garantidos. O B-91, por estar atrelado a incapacidades causadas ou agravadas pelo ambiente de trabalho, concede direitos como estabilidade após o retorno ao trabalho e possíveis indenizações.

Tipos de Incapacidade

Primordialmente, incapacidade, em termos de benefícios sociais, pode ser categorizada de diversas maneiras:

Incapacidade Temporária: Como o nome sugere, refere-se a uma incapacidade que não é permanente. Além disso, pode ser resultado de um acidente ou doença que impeça temporariamente o trabalhador de exercer suas funções. Durante esse período, o indivíduo pode ter direito a receber benefícios, até que esteja apto a retornar ao trabalho.

Incapacidade Permanente: Em casos onde o trabalhador não tem a perspectiva de recuperação para retornar às suas atividades habituais, estamos falando de incapacidade permanente. Contudo, os benefícios tendem a ser de longo prazo e, muitas vezes, vitalícios.

 

Processo de solicitação e avaliação

Para solicitar um benefício por incapacidade, o interessado geralmente precisa passar por uma série de etapas que envolvem tanto a apresentação de documentos médicos quanto avaliações por peritos designados pelo órgão responsável.

Ou seja, isso garante que o benefício seja concedido de forma justa, apenas àqueles que realmente necessitam.

A avaliação médico-pericial é uma etapa crucial no processo. É através dela que se determina o grau da incapacidade e a estimativa do tempo de recuperação, se houver.

Portanto, esta avaliação pode ser refeita periodicamente para garantir que o beneficiário ainda atenda aos critérios.

 

O que é benefício por incapacidade: Reabilitação profissional

Em alguns sistemas de seguridade social, existe a figura da reabilitação profissional. Esse é um processo onde o indivíduo incapacitado é assistido para, quando possível, retornar ao mercado de trabalho em uma função diferente da que exercia anteriormente.

Isso é especialmente relevante para casos de incapacidade temporária ou quando a pessoa, mesmo após recuperação, não pode voltar à sua atividade original.

Além disso, a reabilitação profissional pode envolver treinamentos, cursos e até mesmo uma recolocação no mercado, garantindo que o trabalhador tenha a oportunidade de continuar contribuindo para a sociedade e mantendo sua independência financeira.

Duração e Prorrogação

O tempo em que o trabalhador receberá o benefício é determinado pela perícia médica. Mas, e se ao final desse período o segurado ainda se encontrar incapacitado? Em casos assim, o beneficiário tem o direito de solicitar uma prorrogação.

Se, após a prorrogação, o perito constatar que a incapacidade persiste, mas que há chances de recuperação, o benefício pode ser estendido.

No entanto, se os avaliadores determinarem após diversas análises que a incapacidade é permanente, eles podem transformar o benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez. Esta é uma mudança significativa e vem acompanhada de uma série de novas diretrizes e critérios.

 

Conclusão

Entender o que é benefício por incapacidade é fundamental para garantir os direitos do trabalhador.

Seja por incapacidade temporária ou permanente, o INSS oferece mecanismos para garantir que os trabalhadores sejam assistidos em períodos em que os segurados permanecerem incapaz de exercer suas atividades profissionais.

Para aqueles que ainda possuem dúvidas sobre como solicitar benefício por incapacidade permanente ou qualquer outro tema relacionado, recomenda-se a consulta a um advogado especialistas na área ou a uma visita ao portal oficial do governo.

A informação é uma ferramenta poderosa e, quando usada corretamente, pode garantir a tranquilidade e o suporte necessários em momentos desafiadores.

André Beschizza Lopes

Advogado, CEO na André Beschizza Advogados.

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