Como elaborar um parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico.

Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida. Vou disponibilizar um modelo indicado e seus principais elementos. Lembrando que, cada um tem o seu “jeitinho próprio”, portanto, deixo aqui apenas uma sugestão.

1. Título

PARECER JURÍDICO

2. Endereçamento

O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico.

3. Ementa

Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo.

Exemplo de ementa:
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX(tema específico). Artigo XXX DO CPC (dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO XXXXX.(Conclusões do parecerista).

4. Relatório:

Nesta parte devemos descrever os fatos objeto da consulta. Devemos relatar somente os fatos trazidos pelo cliente/consulente.
Caso haja várias questões importantes e independentes elas deverão também ser incluídas no relatório.
Caso haja perguntas formuladas pelo cliente/consulente é possível listá-las nessa parte.

Exemplo:
Trata-se de consulta formulada por (autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física), acerca de (Copiar os dados trazidos).
“É o relatório. Passo a opinar”.(Para finalizar o relatório)

5. Fundamentação:

É a parte mais importante do parecer. Na parte relativa a fundamentação o parecerista deve elaborar as teses que se apoiarão a sua conclusão final.
Devendo abordar com clareza e concisão cada um dos temas sugeridos, procurando dar sempre uma resposta precisa e convincente com, base na lei vigente, podendo recorrer à doutrina e à jurisprudência.
Caso o problema trazido apresente mais de uma solução é recomendável que você divida a fundamentação em itens (ex: a, b, c).

Em cada um dos questionamentos, podemos montar o seguinte silogismo:
1) Questionamento;
2) Fundamentos de fato e de direito relativos à questão;
3) Conclusão.

6. Conclusão:

A conclusão corresponde a uma síntese de todas as conclusões que foram tiradas na parte da fundamentação.
A conclusão simplesmente responde o que foi questionado pelo cliente/consulente.
Caso tenha havido perguntas é necessário respondê-las.

Deve ser finalizada com a seguinte expressão: “É o parecer”.
E logo abaixo, a data, o local, nome e a assinatura do(a) advogado(a) e numero da OAB.

Exemplo de conclusão:
Ante o exposto, respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta, opino pela (opina-se pelo que foi perguntado).
É o parecer. (sempre concluir com essa frase, porque o cliente não está vinculado ao parecer)

Local, data.
Nome do(a)Advogado(a)
OAB/XX nº XXXXXX.

E então? Gostou da dica? Comente.

Vanessa Morais

CEO / Diretora Executiva do Megajuridico. | Website

Advogada com atuação especializada em Direito de família e sucessões. Designer. Apaixonada por tecnologia e inovação, gosta de descomplicar o direito através do Legal Design e Visual Law.
Diretora de Inovação da OAB/RJ NI. Presidente da Comissão Especial de Legal Design e Inovação Jurídica da OAB/RJ NI. Diretora adjunta de Comunicação da ANACRIM/Baixada.
Mediadora judicial certificada pelo TJRJ e CNJ. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil.