sábado, 13/julho/2024
Advocacia5 riscos de não registrar uma marca

5 riscos de não registrar uma marca

O registro de marca

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI, registro de marca é um título que autoriza a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo território nacional. O registro protege uma marca de ser utilizada ou copiada por terceiros sem autorização.

Sua lei regulamentadora é a Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/96 – LPI. Ela é responsável pela regulamentação dos direitos e obrigações associados ao consentimento do registro de marcas no Brasil, isto é, propriedades industriais: patentes, desenhos técnicos, fotografias, músicas etc.

A marca compõe o patrimônio da empresa e é a principal ligação entre o negócio e o cliente, pois é através da marca que a empresa será lembrada. Além disso, pode gerar lucros por meio de exploração direta ou indireta. Logo, a única forma de proteger contra o uso ou cópia sem autorização, é por meio do registro.

 

Benefícios

O registro traz os seguintes benefícios:

  • Aumento da credibilidade;
  • Evita cópias;
  • Agrega valor aos seus produtos e serviços;
  • Traz proteção contra uso indevido de marca registrada;
  • Possibilita que sua marca seja franqueada ou licenciada;
  • Evita custos com mudança de marca e identidade visual.

 

Riscos de não registrar sua marca

  1. A possibilidade de estar utilizando uma marca que já é registrada;
  2. Que outra pessoa registre primeiro;
  3. Perder o direito de uso;
  4. Pagar indenização pelo uso indevido da marca;
  5. Perder a credibilidade com os clientes.

 

Como realizar o registro de marca da sua empresa?

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, qualquer pessoa física ou jurídica, pode solicitar o registro. Este é concedido pelo INPI, que analisará o pedido com base na legislação vigente.

O primeiro passo é consultar um advogado(a) para fazer a pesquisa de anterioridade, para assim verificar se não existe nenhuma marca já registrada com o mesmo nome. Após isso, este realizará o protocolo solicitando o registro da marca.

 

 

 

________________________________________________________________________

Referências:

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 01 de ago. 2023.

Disponível em: https://www.sebrae-sc.com.br/blog/saiba-como-e-por-que-ter-o-registro-de-marca-na-sua-empresa. Acesso em: 02 de ago. 2023.

Advogada. Pesquisadora Científica. Possui obras publicadas em Revistas e Jornais de grande circulação.
E-mail: cassiarafaelle.juridico@gmail.com

Receba artigos e notícias do Megajurídico no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/megajuridico.
spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais do(a) autor(a)

Most Read

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®.

Últimas

- Publicidade -