Uma polêmica bastante pertinente que encontramos nas mais diversas varas desse Brasil é a questão dos famosos processos por besteira. Geralmente quando ouvimos algo a respeito logo temos a ideia de que uma pessoa faz uso da máquina judiciária simplesmente por fazer, quando não havia necessidade para tanto. A questão é: Processo por “besteira” realmente existe?
Obviamente que todos sabemos a resposta. Sim, existem e estão presentes em praticamente todas as comarcas que você for conferir somente pelo fato de que não existe consenso sobre o assunto. Entretanto, é interessante fazer uma pequena consideração a respeito de pessoas que fazem isso: O que pode ser considerado fútil e irrelevante pra você pode não ser tão irrelevante assim para quem está do seu lado e assim por diante. Outro fato importante para lembrarmos aqui é que temos o péssimo costume de comparar atitudes desse tipo (Processar por qualquer coisa) à pessoas de baixo nível de escolaridade (ou analfabetos mesmo).
Hoje em dia ninguém quer levar recado pra casa, ninguém quer engolir sapo e ficar por isso mesmo. E pra isso o grau de escolaridade não vai influenciar muito (Só na parte de saber que pode processar, coisa que a maioria sabe muito bem). Já vi ameaças do tipo: Não me dirija mais a palavra ou vou te processar! Imagina quantos desses não existem? De quem é a culpa? Eles fazem parte da estrutura de organização e mesmo assim ajudam a bagunçar. É a vida. E mais uma vez notamos que a arte da paciência não é compreendida, se bem que tem horas que não dá de jeito nenhum.
Hoje o que mais se vê nos fóruns são pequenas ações motivadas por discussões consideradas por quem está fora do caso como “bobas”. E o problema é justamente esse. Uma cerca, um palavrão, uma encarada podem serem vistas de diferentes maneiras por quem está no meio dessa bagunça e fora dela também. Se eu me sentir ofendido não poderei recorrer ao judiciário porque fulano acha que isso é uma besteira? Então se você achar que teve um direito ferido não poderá fazer valer o princípio do livre acesso à Justiça porque seu vizinho te disse que é besteira? Não.
O problema se encontra não na quantidade de problemas, mas sim na qualidade da máquina judiciária que temos hoje em dia. Assim como o curso de Direito irá passar por reformas, segundo o presidente da OAB, nosso ordenamento está precisando de uma repaginada também. É claro que com menos processos dá pra trabalhar mais rápido, mas será que o grande contingente não estava previsto? A partir do momento que todos conseguimos um direito, todos podemos cobrar. Se estamos tomando a decisão certa ou não, cabe ao judiciário salutar a respeito desse mérito.
Como podemos notar, essa questão constitui mais um dos inúmeros paradoxos que encontramos em nosso querido e amado ordenamento jurídico brasileiro. Solução? Quem sabe. Paliativos? Talvez. Consenso? Nunca.
Sergipano; Componente do grupo de pesquisa Educação, sociedade e Direito (CAPES/CNPQ); Advogado; Eterno estudante de Direito; Coautor do livro: Ensaios de Direito Constitucional - Uma homenagem a Tobias Barreto; Fã de xadrez e ficção científica.
