sexta-feira, 18 de setembro de 2020

O que muda com o SISBAJUD? Funções e perspectivas

Desde o dia 08 de setembro, o BACENJUD, já conhecido há anos pelos advogados, foi totalmente substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do...

Tráfico Privilegiado e o Punitivismo Estrutural

O punitivismo do Estado permeia todas as relações da sociedade, movidos pela sensação de um sistema penal brando, causado especialmente pelo discurso político, os...

A garantia de emprego da gestante e o atual posicionamento do TST

Coordenador: Ricardo Calcini.   Maurício Godinho Delgado define garantia de emprego como a “vantagem jurídica de caráter transitório deferida ao empregado em virtude de uma circunstância...

Possível substituir a garantia contratual na pandemia?

1. Introito É possível substituir a garantia contratual na pandemia? Isto é, em contratos de longa duração, em geral, fixa-se uma modalidade de garantia do...

Adicional de periculosidade

Nesse texto será abordado o direito ao trabalhador ao adicional de periculosidade, o qual muitos confundem com o adicional de insalubridade, porém são institutos...

O “antes e depois” na publicidade médica

Em um mundo em que as pessoas cada vez mais estão pregadas a uma tela de computador, ou smartphone, com bombardeios de postagens em...

Notícias

Covid-19: TSE define protocolo de saúde para eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da...

Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, antes mesmo da partilha...

Depois de 125 anos de disputa judicial, ação da Princesa Isabel é encerrada no STF

Depois de 125 anos de idas e vindas, chegou ao fim um dos processos mais longos de que se tem notícia no Judiciário brasileiro....

Construtora é condenada ao pagamento de danos morais e aluguéis por atraso em obra

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou uma construtora de Goiânia ao pagamento indenização a um consumidor por atraso na...

Mega News

Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso –...

STJ: Loja que vendeu produto com defeito tem dever de recebê-lo de volta

Impedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa imposição de dificuldades...

STJ: Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz...

Artigos

A limitação de desconto de empréstimos bancários em folha como forma de combate ao superendividamento

Por Igor Atanes Chainça*   A concessão irresponsável e desenfreada de empréstimos a trabalhadores com proventos singelos é uma prática comum entre instituições financeiras, o que,...

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Modelo de Petição de Reintegração de Posse (Novo CPC)

Hoje trago um modelo de Petição de Ação de reintegração de posse, nos moldes no Novo CPC. As ações possessórias estão reguladas nos artigos 554...

Modelo de Petição de Ação de Interdição com pedido de curatela (Novo CPC)

ATUALIZADO COM O NOVO CPC/2015 A Ação de Interdição é uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de...

Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

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Paraná pode 'roubar' delegados do Estado de São Paulo

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) vai pagar a inscrição, transporte e hospedagem de seus sócios para que...

O melhor Vade Mecum!

O melhor Vade Mecum! Excelente para seus estudos, Exame da Ordem ou concursos públicos. Mas atenção: use-o com moderação! 😀