Artigos
Agora é lei: Redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia
Por Fabiana Ferrão*
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936, que trata da possibilidade...
Em um cenário pandêmico, como recorrer a justiça em casos de falta de leito de UTI?
Por Simone Azevedo Rocha*
Durante a pandemia causada pelo Novo COVID-19, muitas pessoas que são infectadas pelo vírus acabam tendo um quadro de saúde mais...
Meu patrão deve me informar que o meu colega está com covid-19?
Embora tenha imposto o isolamento social à população, a Covid-19 ainda é uma ameaça para um sem-número de brasileiros, que exercem atividades consideradas pelos...
Breves anotações sobre os efeitos da Gratuidade de Justiça e a incidência da Lei Estadual nº 3.350/99
Diante de teratológicas decisões que negam sistematicamente o acesso à justiça, mesmo que a Carta Cidadã sem ressalvas preconiza que o Estado dará assistência...
Novo marco legal do saneamento: a única solução para a universalização da água e do esgotamento
Com a chegada de Jair Bolsonaro na Presidência da República, a política macro-econômica mudou drástica e substancialmente, tendo um salto de qualidade com o...
Gestação por substituição ou “barriga de aluguel” – Uma análise à luz do direito Argentino e Brasileiro
Por Nehemias Domingos de Melo*
Introdução
No presente trabalho pretendemos fazer uma análise comparada do direito argentino e brasileiro no tocante ao instituto da gestação por...
A não incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
I – Introdução
O julgamento do Recurso Extraordinário n. 593.824-7/SC em 24/04/2020 trouxe de volta discussão antiga acerca da não incidência do ICMS sobre a...
Um primeiro olhar sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado
Por Custódio Victor Angelo Costa¹ e Aldem Johnston Barbosa Araújo²
Tendo por foco conferir segurança jurídica ante as inúmeras incertezas que passaram a incidir sobre...
Comparações entre os modelos euro-kelseniano e americano de Controle de Constitucionalidade
Por Renan Apolônio*
Introdução
O controle de constitucionalidade surgiu com as primeiras constituições escritas dos Estados Modernos, tendo especificamente, como ponto inicial, a constituição dos Estados...
